A POLÊMICA INTERPRETAÇÃO DO MARCO TEMPORAL.
O marco temporal trata-se de uma regra que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição da República.
Setores como o agronegócio, por exemplo, defendem a lei em vigor no sentido de garantir segurança jurídica, enquanto grupos indígenas e apoiadores da esquerda afirmam que a regra ignora expulsões e remoções forçadas de seus territórios ocorridas antes desse fato.
Algumas pessoas, especialmente da área dos direitos indígenas, consideram o marco temporal uma inconstitucionalidade e um retrocesso.
Por outro lado, pessoas ligadas aos ruralistas e ao agronegócio defendem a tese vigente como essencial para a segurança jurídica de terras já ocupadas por não indígenas e para evitar conflitos, e argumentam que a Constituição é clara quanto aos direitos das partes.
A polêmica interpretação do marco temporal esquentou nos últimos meses, o debate voltou à cena e continua agora com novos capítulos no STF e no Congresso, sendo que o STF tinha inicialmente derrubado a tese, mas o Congresso a restabeleceu por meio de lei e mais uma vez o STF reanalisa o caso.
A questão não é tão confusa como parece, mas quando o Legislativo e o Judiciário medem forças, o imbróglio é certo. Aliás, atualmente, todo e qualquer tema vira polêmica no Brasil, principalmente quando o Supremo resolve medir forças com o Congresso.
Vale lembrar que, em 2023, na gestão Lula, o STF decidiu que a tese do marco temporal era inconstitucional. Como reação, o Congresso aprovou um projeto de lei que transformava a tese em lei. O presidente Lula vetou o trecho principal, mas o Congresso derrubou o veto. Agora, o Supremo analisa ações que questionam a validade dessa nova lei, reacendendo o embate entre os Poderes.
A regra do marco temporal atende ao setor do agronegócio, que a encara como um elemento de estabilidade, previsibilidade e coerência na aplicação da lei. Já ambientalistas e defensores dos direitos dos indígenas são contrários e alegam que os latifundiários não são capazes de repartir nada e não têm senso público.
Peço venia para destacar que o Congresso, ao aprovar a Lei do marco temporal, expressou a vontade política do país, e, portanto, essa decisão deve ser respeitada. Ademais, cumpre à população brasileira cobrar transparência e defender quem cuida, cultiva e produz. A verdade precisa prosperar, uma vez que as propriedades não podem ser entregues a exploradores estrangeiros ou ONGs sem a mínima experiência em lidar com a terra.
Enfim, a meu sentir, após resolvidas as demandas política e legal, para ter a posse da terra, caberá ao indígena provar que é descendente de índio no Brasil, e no caso de retomada das propriedades, se acontecer, o Estado deverá indenizar os proprietários não indígenas pela terra, pela cultura em andamento, pelo plantio em desenvolvimento e por todas as benfeitorias.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, pág. 19. Coluna de Wilson Campos).
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Os índios não sabem cuidar de terra nenhuma e vivem hoje só nas costas do povo brasileiro e deitando e rolando nas tetas da Funai. Índio e ONGs só sabe falar abobrinha e não sabe plantar nem abobrinha. Essa turma só quer lacrar e viver de perna pro ar. A terra é como diz o artigo do dr. Wilson Campos deve ser de quem planta, cuida e produz, que são os pessoal do agro e agricultores de longas datas nas famílias. Pessoas que ama a terra e não esses esquerdas que não sabe nada de nada de terra. Agrademos ao dr. Wilson Campos por este texto maravilhoso que explica bem a situação real sem puxar a sardinha para a lata de ninguém mas falando a verdade do que diz a lei. Abr. do João Manoel Sinfrônio F.D. (ruralista e produtor com muita honra).
ResponderExcluirParabéns pelo artigo e pela coluna no jornal O Tempo Dr. Wilson Campos. Seus artigos são excelentes e sempre atuais e de grande importância para todos nós brasileiros e brasileiras. Continue firme aí doutor. Vamos vencer tudo de errado que tem hoje no nosso Brasil . Vamos sim,. Efigênia M.S. Cavalieri ( educadora aposentada e filha de trabalhadores e produtores rurais).
ResponderExcluirPeço sua licença Dr. Wilson Campos para destacar essa parte que achei nota 10 e assinto embaixo de tudo: ... (Peço venia para destacar que o Congresso, ao aprovar a Lei do marco temporal, expressou a vontade política do país, e, portanto, essa decisão deve ser respeitada. Ademais, cumpre à população brasileira cobrar transparência e defender quem cuida, cultiva e produz. A verdade precisa prosperar, uma vez que as propriedades não podem ser entregues a exploradores estrangeiros ou ONGs sem a mínima experiência em lidar com a terra. Enfim, a meu sentir, após resolvidas as demandas política e legal, para ter a posse da terra, caberá ao indígena provar que é descendente de índio no Brasil, e no caso de retomada das propriedades, se acontecer, o Estado deverá indenizar os proprietários não indígenas pela terra, pela cultura em andamento, pelo plantio em desenvolvimento e por todas as benfeitorias...). ASSINO EMBAIXO E CONCORDO 100%. Abraço do Cedric Gullac R.Q. (economista e consultor financeiro e filho de corajosos agricultores).
ResponderExcluirDr. Wilson Campos eu não sou filha e nem parente de nenhum produtor rural e somos todos urbanoides de cidade grande mas defendemos os agricultores que tanto trabalham na terra o ano inteiro e de sol a sol enquanto os índios só querem saber de moleza e vida fácil com bondades do governo federal principalmente quando é governo da esquerda abestada que também não gosta de trabalhar coisa nenhuma. Eu também concordo com tudo que foi dito no artigo e sou a favor das terras para quem trabalha e sabe cuidar dela - o agronegócio e os ruralistas e os produtores rurais - mas índio não, porque não sabe nada de semear e plantar e colher e produzir e porque índio não gosta de trabalhar e basta ver aí na televisão eles índios andando de moto e caminhonete de luxo e exibindo riqueza e a Funai sustentando tudo e todos com dinheiro do povo pagador de impostos do Brasil. MEUS PARABÉNS DR. WILSON. - Att: Márcia Helena F.G. Sobreira (jornalista e brasileira patriota).
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