CIDADANIA VOLTA ÀS RUAS.

A radicalização nada acrescenta à formação da cidadania tão desejada pela sociedade. Os atos de violência e vandalismo, da mesma forma, não coadunam com as aspirações da coletividade. O diálogo e as discussões no campo das ideias, indubitavelmente, representam um passo largo ao encontro das soluções civilizadas.

No entanto, diante da insistente profusão de interesses mesquinhos que causam engulhos aos cidadãos de bem, não resta aos brasileiros outra saída, senão a de voltarem às ruas e continuarem demonstrando, através de faixas e cartazes, a sua mais absoluta indignação com o descaso e o desrespeito das autoridades públicas.

A população pediu de forma educada, mas enérgica, que os governantes priorizassem a saúde, a educação, o transporte, a segurança e o meio ambiente. Passados mais de sessenta dias as providências sequer foram iniciadas e as autoridades continuam inertes nos seus confortáveis observatórios do poder. 

A sociedade brasileira, da mais liberal à mais conservadora, corroborou em pensamentos e atos as manifestações cívicas e ordeiras, bem como endossou as justas pautas de reivindicações do povo. Contudo, de nada adiantou, porque os políticos assentados nas esferas federal, estadual e municipal permanecem alheios e ausentes, absortos com o efêmero.

O remédio constitucional impetrado por peroração pública em favor da cidadania, traduzido por via de habeas corpus, embora este no sentido figurativo, não tinha somente alguns na sua régia titularidade, mas a nação como impetrante. 

Esse habeas corpus nacional não trata da hipótese de constrangimento à liberdade de locomoção, mas constitui um instrumento de defesa da vida, imprescindível aos direitos e garantias dos indivíduos, que exigem mais que simples sobrevivência e que não admitem a atrofia, a mutilação ou a escravização da pessoa humana.

A volta da cidadania às ruas é uma prerrogativa do povo, requerente não apenas do direito de ir e vir, como também da liberdade de expressão. O povo é requerente do aperfeiçoamento das práticas democráticas, da sua participação ampla na vida do país e da realização dos sonhos das famílias, que têm como aspiração a efetiva e percuciente busca pela qualidade de vida.

A população brasileira merece mais que promessas feitas de quatro em quatro anos. Fazem-se necessárias as reformas engavetadas pelo sistema bicameral. Basta de exclusão social com segregação econômica e cultural. Chega de conivência governamental na defesa dos interesses de poucos, em detrimento dos direitos de muitos. E, se não existia oposição, esta já está surgindo: a oposição cidadã.

Valho-me, por fim, da lição do pensador político, do advogado e do constitucionalista Rui Barbosa, que assim lecionava: "O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso trespasse da república, contra o qual, nas mãos da Nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas".  

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 16/09/2013, segunda-feira, pág, 17).