MATA DO PLANALTO.

A destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária.

No entanto, por incrível que pareça, a especulação imobiliária avança sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes na cidade. E, com a conivência das autoridades públicas municipais, alguns empreendedores, sem nenhum pudor, trocam o verde das matas pelo cinza do concreto.

Nesse prisma, lamentavelmente, no bairro Planalto, uma construtora paulista pretende contribuir para a devastação ainda maior do meio ambiente, uma vez que as suas obras planejadas para essa região, no local onde hoje vive a Mata do Planalto, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para a comunidade, dentre eles: no mínimo, quatro anos de transtorno, enquanto durarem as obras; aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro; devastação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e suprimento de cerca de 20 nascentes; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores.

Além desses fatores graves, os antigos e novos moradores enfrentarão a insuficiência de transporte público, que já é precário; a inexistência de hospital e a inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda das comunidades; a falta de escolas públicas para os recém-chegados; o aumento de circulação de caminhões na região; o congestionamento de veículos e o risco de atropelamentos; as poluições sonora, do ar, do solo e das águas; e a degradação do meio ambiente, com enormes prejuízos para o funcionamento dos ecossistemas. 

As ameaças contra a Mata do Planalto e contra as comunidades são absurdas, como se em Belo Horizonte e na região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários.

Querem a qualquer custo a destruição da Mata do Planalto, para ali construírem 16 prédios de 15 andares, num total de 770 apartamentos e mais de mil vagas de garagens. Isso, se ficar na proposta inicial do empreendedor, visto que, pelas informações abalizadas das Associações de Moradores da região, existe ainda uma segunda fase do projeto para ser levada a efeito, oportunamente, atendendo a interesses particulares do mesmo grupo empresarial.

Há mais de trinta anos os moradores do entorno da Mata do Planalto a protegem e cuidam, como se deles fosse a propriedade, numa atitude extremamente civilizada. Portanto, as comunidades prometem continuar mobilizadas na defesa do meio ambiente, não permitindo que a especulação imobiliária atropele a vontade popular e criminosamente elimine a Mata do Planalto, cujos valores são imensos e dentre tantos a purificação do ar, a drenagem natural de águas pluviais, a rica biodiversidade, o tranquilo refúgio dos pássaros, a convivência harmoniosa da fauna e a exuberante e forte presença da flora. 

A expansão urbana sem planejamento e sem obediência às garantias cidadãs tem sido admitida pela Prefeitura, que, simplesmente, faz vistas grossas aos empreendimentos imobiliários que insistem em investir contra os últimos remanescentes de Mata Atlântica e cinturões verdes da capital.

O Poder Público Municipal precisa corrigir a sua forma de administração no que respeita às áreas verdes, intervindo a favor da sociedade, seja através de permuta ou desapropriação, a título de utilidade pública, a bem das comunidades e por dever moral perante os contribuintes, que se submetem a uma das maiores cargas tributárias do mundo e não têm o retorno de um serviço público adequado. 

A participação nesse mesmo sentido, da Câmara dos Vereadores, de proteção à Mata do Planalto, representaria, no mínimo, respeito aos cidadãos belo-horizontinos. A responsabilidade de proteção da Mata do Planalto é, também, do Legislativo e dos seus respectivos membros, eleitos para defenderem os interesses da população.

As comunidades da região estão inconformadas e prometem vigilância diuturna, com a promoção de passeatas, carreatas, seminários, reuniões e audiências públicas, quantas necessárias, na defesa incontinenti da Mata do Planalto.

Violar o Princípio de Vedação ao Retrocesso Ecológico é ilegal, imoral e coloca em risco os direitos constitucionais assegurados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, numa ameaça à preservação pretendida para as presentes e futuras gerações, assim como disposto no artigo 225 da Constituição Federal.

As ameaças à Mata do Planalto precisam cessar, mesmo porque a sociedade não vai abrir mão dos seus direitos e garantias constitucionais. O Poder Público Municipal não pode ceder a interesses particulares, em detrimento dos interesses difusos e coletivos da sociedade.

Wilson Campos (Advogado/Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte / Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 04/09/2013, quarta-feira, pág. 31).