NA DEFESA DA CIDADANIA E DOS INTERESSES COLETIVOS.

Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. Dessa forma, direitos e deveres civis, políticos e sociais, estabelecidos na Constituição, quando exercidos com efetividade, formam o que compreendemos como cidadania.

A rigor, a cidadania é uma conquista diária. Não há como compreender o conceito sem considerar seus vários aspectos, seja pelo respeito aos direitos humanos, pelo estabelecimento da democracia ou pelo exercício pleno da soberania popular. O destino é a dignidade da pessoa, a defesa da vida, os interesses difusos e coletivos e a satisfação ética dos direitos fundamentais.

Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), em maio de 2013, determinou a criação e a instalação da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, que, a partir daí, envida esforços na valorização do cidadão e no trabalho diário da advocacia em prol da coletividade.

O presidente da Comissão, advogado Wilson Campos, com os demais membros, tem procurado dar conhecimento ao cidadão dos seus direitos e garantias, mas sem negar-lhe a sabedoria dos seus deveres e obrigações no Estado democrático de direito. Ademais, a advocacia pro bono é outro compromisso com a coletividade, posto que o objetivo seja o de ajudar na construção de uma sociedade mais justa e solidária, procurar o entendimento e evitar o litígio exacerbado, promover a tutela dos hipossuficientes e dos mais necessitados e buscar a inclusão social.

Tornou-se bandeira dos advogados e advogadas da Comissão requerer o direito para quem é de direito, prestar assessoria gratuita às entidades sem fins lucrativos, apartidárias, que, de fato, demandam com ênfase nos interesses metaindividuais, em favor dos moradores das diversas regiões da cidade.

O tom conciliador adotado pela Comissão abre caminhos para conquistas extrajudiciais importantes nas áreas da mobilidade urbana, do meio ambiente sustentável, da Lei do Silêncio, do Plano Diretor, do fomento à economia local, da parceria público-privada, da preservação das áreas verdes, da melhoria da iluminação pública, da segurança aos cidadãos e do apoio a pessoas em situação de rua, entre outras áreas de interesse coletivo.

A interlocução com a coletividade é tão relevante que se fez necessária a criação de uma cartilha com orientações aos moradores, de maneira que fossem capazes de se organizar e constituir associações de bairros, voltadas exclusivamente para serviços sociais e no interesse das comunidades. Hoje são mais de 60 afiliadas ao Movimento das Associações de Moradores (MAM-BH), que contam com assessoria e consultoria jurídica gratuita.

Sem adentrar o mérito da atuação abrangente da Comissão em outros setores e sem esquecer que a advocacia é a voz da cidadania, os trabalhos foram e estão sendo desenvolvidos com fulcro no Estatuto da Cidade, além do acatamento ao Estatuto da Advocacia e à Constituição da República. De sorte que a cidadania é indispensável na vida de todos.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 28 de maio de 2020, pág. 17).

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