QUATRO CRISES E NENHUMA SOLUÇÃO REPUBLICANA.

O filósofo e teórico político inglês, Thomas Hobbes (1588 – 1679), viveu no seu país tudo que hoje vivemos no Brasil, seja pelo clima de incertezas, pelo comportamento de uma sociedade egoísta ou pelo estado de guerra de todos contra todos.

As célebres frases do filósofo, “homo homini lupus” (o homem é o lobo do homem) e “bellum omnia omnes” (a guerra de todos contra todos) são expressões que se encaixam na realidade brasileira, denotando a prevalência da prioridade máxima do bem-estar individual em detrimento do coletivo.

O então pensado Estado republicano, composto por políticos, servidores públicos e cidadãos dotados de patriotismo e virtudes cívicas, restou transformado numa res publica aparelhada e tomada pela corrupção e pelo rentismo. A ideia de um Estado politicamente forte e fiscalmente eficiente foi derrotada pelo endividamento irresponsável de governantes populistas e demagogos.

              

As crises sanitária, econômica, política e institucional instaladas hoje no país se somam ao individualismo hipócrita das soberbas autoridades de plantão, e nenhuma solução republicana é apresentada em benefício dos interesses nacionais e de seus concidadãos, embora as perdas e as punições estejam a galope, em face dos políticos, ímprobos, que não serão reeleitos; dos altos servidores públicos, prevaricadores, que não terão mais prestígio nem poder; e da própria sociedade, omissa, que não comungará mais da liberdade e da segurança que tanto preza.

                                   

Para a área da saúde sempre faltou verba, não agora, mas sempre, haja vista a inércia proposital dos governos municipal, estadual e federal, com pouquíssimos investimentos para pesquisas, produção de vacinas, aparelhamento de hospitais ou modernização de tecnologias médicas, deixando sempre em segundo plano o combate à crise sanitária existente há décadas no país.

A crise econômica vem de longo tempo, mas com maior relevância nos governos de esquerda, que não conhecem de gestão pública e muito menos de ética, seja no campo da moral ou no controle de gastos públicos. O desperdício, a corrupção e a malversação do dinheiro do Tesouro só fez crescer a bolha financeira interna e a respectiva quebradeira dos estados da Federação. De sorte que a sociedade contributiva ficou com a herança maldita da esquerda, incompetente em tudo, menos na arte de empréstimos fabulosos concedidos pela dupla Lula & Dilma às ditaduras de esquerda mundo afora, como Venezuela, Cuba, Moçambique, entre outras, que já custou mais de R$ 4 bilhões aos brasileiros.

Na política a crise não é menor, pois o elevadíssimo interesse pessoal sobrepõe o interesse nacional, da coletividade, da população, dos setores profissionais e empresariais. Ou seja, a crise na política é clara demonstração de que o “toma lá dá cá” comanda as relações no Congresso, vergonhosamente, sem o qual se instalam o antagonismo, a oposição, o veto, o descaminho e a perseguição covarde àqueles que tentam moralizar o país. A crise política atual iniciou-se em 2014 com os escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, que envolvia políticos influentes, principalmente de esquerda.

Já a grave crise institucional no Brasil se deve hoje à generalizada interferência do Poder Judiciário na esfera de competência dos Poderes Executivo e Legislativo, que estão enfraquecidos pelas briguinhas da sórdida politicagem praticada no sistema bicameral. E enquanto o Executivo e o Legislativo digladiam e quase se matam, o Judiciário adquire crescente e exagerado protagonismo, em especial por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, sem modéstia, transformaram-se em personagens midiáticos, onde cada um quer aparecer mais que o outro, falar por si e nunca pelo tribunal, palpitar em tudo e relevar a guarda da Constituição, e cometer erros grosseiros de origem, de rumo e de julgamento.

Com o sistemático bate-cabeça do Executivo com o Legislativo, o Judiciário acaba sendo demandado além da conta e da sua competência, inclusive metendo-se a legislar e até a governar, o que não é bom para a democracia e muito menos para a estabilidade da República.  

Das quatro crises, no momento, a pior é a institucional,  posto que os ministros do STF estejam ultrapassando os limites impostos pela Carta Magna, e isso se deve à contaminação do Legislativo, sempre afeito às benesses do poder, e também à falta de diálogo do Executivo, que tenta eliminar a corrupção e colocar o país nos eixos, mas enfrenta dificuldades, graças às intromissões e ingerências dos outros poderes, ávidos por comandos que não possuem.

As crises sanitária e econômica pagam um preço muito alto diante dos estragos causados pelas crises política e institucional. São centenas de representantes do Legislativo e do Judiciário que estão metidos em negócios estranhos às suas pastas, como se no país não existisse uma Lei Máxima que atribui a cada um o seu papel. Ora, tomando como exemplo o STF, causa estranheza a sua forma acintosa de protagonismo frente às câmeras de televisão, com repercussão nos noticiários da imprensa tradicional, diariamente, incorrendo em excesso de usurpação de poder e de iniciativas, assumindo funções de outros atores, valendo dizer, não só julgando quando provocado, mas indo além do pedido, ultra petita, como se não conhecesse do direito. Daí a crise institucional vivida hoje pelo país.

As quatro crises precisam ser compreendidas e combatidas pela população brasileira, sem fisiologismos, partidarismos ou alienação. O trabalho é árduo e requer coragem dos brasileiros, que não podem se deixar levar pela doentia segregação, seja de esquerda ou de direita. A sociedade não pode admitir que as desavenças entre os Três Poderes comprometam a democracia e transformem o país numa guerra de todos contra todos. Ademais, segundo a Constituição, a soberania é popular, com as pessoas sendo a fonte de todo o poder político.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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