O DESPROPÓSITO DOS BANCOS EM TEMPOS DE PANDEMIA.

As manchetes dos jornais dão conta de que a economia do Brasil está relativamente encolhida e equilibrada, ao mesmo tempo, mas ainda assim os ministros do governo preparam o projeto Pró-Brasil, que visa a recuperação do país tão logo passada a fase mais crítica do novo coronavírus (Covid-19).

No entanto, ao que parece, os planos do Pró-Brasil não alcançam os negócios dos micro e pequenos empresários, que, embora afetados pela crise causada pela Covid, não conseguem recursos, empréstimos ou quaisquer ajudas financeiras dos bancos. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que 86% dos empreendedores que procuraram uma linha de crédito tiveram seus pedidos negados ou continuam aguardando uma resposta.

O despropósito dos bancos em tempos de pandemia chega a ser covarde, pois as exigências são enormes e travam a negociação, além da burocracia e dos juros altos. Ou seja, quando mais se precisa dos bancos para reativar os negócios e manter os empregos, depois de mais de 60 dias de portas fechadas, as instituições financeiras em vez de ajudar impõem uma série de restrições e, ao final, para dificultar, exigem garantias como imóveis, carros e outros bens patrimoniais.

Tudo bem que os bancos façam seus cadastros e formulem certas condições, mas negar o financiamento ou fazer corpo mole na análise do limite de crédito é pesar demais a mão sobre os empresários que querem trabalhar e voltar ao mercado com um pouco mais de fôlego, embora seja sabido que não será fácil para ninguém, com exceção dos bancos, que operam com o dinheiro de terceiros e têm seguro no caso de perda. Ou não?

Os reflexos da pandemia estão por todos os lados. Daí ser compreensível que os bancos tenham cautela, mas negar o empréstimo e exceder na burocracia em momentos tão sensíveis é remar contra os interesses do próprio país, que não pode voltar ao desemprego absurdo, à economia arrasada e ao conflito político-econômico de antes. O sacrifício agora há de ser de todos, inclusive, dos bancos particulares, das seguradoras, do Banco Central, do BNDES e do Ministério da Economia.

A desculpa de que está faltando liquidez no sistema financeiro não tem sentido, mesmo porque o governo pode ser chamado a atuar e, consequentemente, agir para reduzir o risco e garantir um acesso mais fácil ao crédito.

Embora a inadimplência seja também um risco para os bancos, a solução é o governo entrar em campo e jogar com crédito mais barato, oferecer recursos do Tesouro, criar fundos garantidores e comprar carteiras de crédito. Ou seja, o Banco Central, o BNDES e o Ministério da Economia precisam alinhar suas posições e socorrer os pequenos, porque os grandes têm seus recursos e ativos bem protegidos.

Independentemente do tamanho da empresa, o momento é de urgência na garantia do emprego, de solidariedade econômico-financeira do governo, de retomada gradual do crescimento, de compromisso de todos com o país e de conscientização dos bancos, no sentido de que eles não podem trabalhar com juros mensais de 13%, enquanto a Selic (taxa de juros básica da economia) está em 3%.

Ao governo federal cabe fazer valer a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, que facilita o acesso ao crédito junto a bancos públicos durante a pandemia de coronavírus. Segundo a MP, empresas e pessoas físicas ficam liberadas de uma série de obrigações até 30 de setembro de 2020. E além dessa medida, o Ministério da Economia estuda o anúncio de uma doação para pequenas empresas. Será mais ou menos como o auxílio de R$600 para a população de baixa renda durante a pandemia.

Essa doação aos pequenos empreendedores tem o nome provisório de “bônus de adimplência”. Isso porque a doação será vinculada à capacidade que a empresa tem de pagar impostos no ano que vem (2021). Exemplo: Se uma pequena empresa tomar o dinheiro - a ser distribuído possivelmente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e/ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não precisará devolver esse recurso, desde que fique em dia com os impostos devidos em 2021. Daí o nome “bônus de adimplência”.

Assim, as dificuldades no momento são muitas, mas os bancos particulares precisam colaborar e sair da mesmice da burocracia e do despropósito financeiro e colaborar com o governo e com os micro e pequenos empresários, de forma que o sufoco passe mais rápido e a normalidade retorne à vida da sociedade. A união e a solidariedade dos múltiplos setores e segmentos fazem-se necessárias agora. A grande expectativa é que a tormenta vai passar e o Brasil vai crescer, a bem de todos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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