CARTA-RESPOSTA DE UM BRASILEIRO NA DEFESA DO BRASIL.

Tomei conhecimento de uma carta dirigida aos brasileiros sob o título “Carta aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito”, que supostamente contaria com a adesão de alguns artistas, juristas, banqueiros e empresários.

Passados alguns dias da divulgação da referida carta, apenas a surpresa da sociedade ficou em evidência, haja vista a ausência de razão para o inapropriado e espetaculoso documento. Poucas pessoas aderiram, apesar da grande ajuda da internet. Ou seja, é muito pequeno o número de interessados na dita cuja e menor ainda a aprovação dos seus termos pelo honrado povo brasileiro.

Em resposta à citada carta, cumpre-me o dever de cidadão de discordar do fim, do objeto e da forma como ela foi redigida sem levar em conta o pensar da maioria esmagadora dos brasileiros, que está ciente da situação atual e das manobras politiqueiras que tentam desviar e obstar o caminho da verdadeira democracia.

O povo brasileiro está mais cognitivo e sabe muito bem separar o joio do trigo e consegue distinguir no quadro atual da política, a diferença abissal entre a ideologia frenética do esquerdismo e a preferência nacional pelo atual governo de direita. O que pregam os adeptos da esquerda pela leitura rasa da cartilha do Foro de São Paulo não serve para os brasileiros que leem e respeitam os termos e os dispositivos da Constituição da República.

Não vivemos nenhum estado de exceção. As instituições estão funcionando. Os Três Poderes exercem suas prerrogativas. A gestão do governo federal é a melhor dos últimos 30 anos. Os direitos fundamentais são respeitados. A livre expressão está assegurada. O direito de ir e vir e a liberdade seguem incólumes.

O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário são independentes, autônomos, e a harmonia só não é melhor em razão do ativismo judicial e político de certas autoridades de certa instituição, que extrapolam e excedem nas suas funções, e falam exageradamente fora dos autos, esquecendo-se de zelar, guardar e obedecer a Constituição.

A soberania popular nunca esteve tão forte, uma vez que as multidões vão às ruas, livremente, carregam suas bandeiras brasileiras, cantam o hino nacional e vestem as cores verde e amarela com orgulho. Já o debate político sobre os projetos para o país continua democrático, e a decisão final das eleições será dada pelo voto nas urnas, mediante severa fiscalização popular e de preferência com recibo impresso, para o caso de dúvidas futuras.

A confiabilidade nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral vai depender da integridade do voto e da transparência da apuração, haja vista a negativa do voto impresso pelas autoridades que comandam o polêmico órgão eleitoral para pleitos federais. Ademais, a segurança e a confiança nas eleições dependem de como procedem os responsáveis pela condução do processo eleitoral, que, a rigor, até o momento têm decepcionado.

As desigualdades sociais passaram por vários governos sem solução. Não é de hoje que a esquerda diz isso e promete aquilo, mas jamais cumpre propostas efetivas em benefício dos hipossuficientes. Aliás, quando está no poder, como aconteceu por 14 anos seguidos, o esquerdismo nada faz e nada realiza de digno para os mais pobres.

De fato, a saúde, a educação, a habitação e a segurança pública são essenciais, e embora indispensáveis para a sociedade e para a diminuição das desigualdades, a esquerda não inovou nessas áreas e não mudou essa situação de ineficiência pública enquanto esteve no poder por 3 mandatos e meio. Culpa do povo, da direita ou do então governo de esquerda?

Um Estado que se mostra gigantesco, paquidérmico, obeso, lento, burocrático e oneroso não é problema dos contribuintes ou dos setores produtivos. O problema é do status negativo da máquina estatal, que interfere demais na vida do cidadão e do empreendedor. Também o Estado decai com as mazelas das caríssimas eleições de 4 em 4 anos. A melhoria da eficiência, a simplificação tributária, o ambiente favorável de negócios e o aumento de investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação são requisitos para a ascensão do Estado. O viés ideológico deve ser abandonado, permitindo que o Brasil avance.

Há que se acabar definitivamente com o aparelhamento do Estado, que ocorre ou ameaça ocorrer pelas mãos de políticos ímprobos, sejam de direita, de esquerda ou de centro. Os maus exemplos dos 14 anos de governo petista revelaram a tragédia que a corrupção e os escândalos financeiros podem provocar. Os fatos são inegáveis. Basta ler, assistir e ouvir as notícias da imprensa nacional e internacional.

Os reclamos pertinentes às questões de raça, gênero e orientação sexual serão adequados pela sociedade, na medida que a educação e o respeito sejam vias de mão dupla, e os pleitos sejam acompanhados pelas famílias e pelos próprios cidadãos. Ora, isso não é questão de Estado, mas de cidadania. A igualdade de condições é uma conquista indispensável para todos, que deve ser buscada, mas alcançada sem ultraje ou vitimismo, e dentro da maior civilidade possível.

A campanha eleitoral de 2022, que já está nas ruas, carrega em si a responsabilidade dos eleitores da renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Porém, para que isso se dê de forma democrática e transparente, os partidos políticos e as federações partidárias deveriam apresentar para os eleitores seus programas de governo, suas propostas de trabalho, seus compromissos de mandato. Mas o que se vê, lamentavelmente, são grandes ataques verbais e pequenos projetos.

Vale observar que o plano de governo da esquerda é um retrocesso desastroso para a cidadania, para o trabalhador, para a iniciativa privada e para a liberdade da mídia. O documento é um amontoado de promessas politiqueiras, sem estrutura ou fundamento. Parece que o candidato da esquerda não aprendeu nada nos 14 anos de governança petista. O seu plano de governo acena no sentido de manter estatais para empregar militantes do partido e aparelhar o Estado, como fez em passado recente.

A festa cívica acontecerá, desde que as instituições não interfiram na livre escolha dos eleitores e os candidatos disputem os votos de forma honesta. A interferência desleal de qualquer instituição pode causar riscos à democracia e servir de motivo para grandes protestos, severas contestações e multidões descontentes nas ruas.

A sociedade não aceitará contagem de votos às escondidas, resultados manipulados por alguém ou fabricados por pesquisas mentirosas, uma vez que é pública e notória a opção da maioria, que demonstra sua simpatia ao candidato que anda no meio do povo, participa de eventos rodeado de multidões Brasil afora e desfruta do calor das massas, que tornam bonito e cívico o momento, notadamente quando todos usam verde e amarelo e cantam com entusiasmo o hino nacional.

O candidato da esquerda disse, em eleições passadas, que tinha discursos diferentes para antes e depois das eleições. Ele declarou e admitiu que ganhou à época a eleição dizendo uma coisa e fazendo outra. Essas são verdades divulgadas pela grande imprensa, que hoje são esquecidas pela própria imprensa e por artistas, juristas, banqueiros e empresários que subscrevem a mencionada carta da democracia.

A lisura do processo eleitoral requer paridade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e total transparência para merecer a confiança dos milhões de eleitores. As provas de que as apurações serão justas e imparciais são deveres e obrigações da Justiça Eleitoral. Ora, cabe ao órgão provar que as eleições são limpas e que os votos são respeitados como digitados na urna eletrônica.

A inusitada carta partidária, que ora merece resposta, nada aduziu sobre o fato inconteste de que a votação é anulável quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, nos termos do art. 221 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Também a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos, segundo o art. 237 dessa mesma lei. Ou seja, a cartinha se esqueceu desses detalhes legais.

Se surgirem ameaças ou ataques por parte dos eleitores, conforme maliciosamente aventados na tal cartinha, com certeza não serão imotivados, pois a sociedade tão somente quer e exige transparência, lisura e honestidade nas eleições. Em sendo entregues esses direitos sociais legítimos, tudo transcorrerá em paz. Ademais, quem provoca intrigas e usa as instituições para tumultuar o ambiente eleitoral e tentar levar vantagem indevida são os adeptos do esquerdismo radical.

Creiam, o Estado democrático de direito será sempre preservado pelos verdadeiros brasileiros, que não trocam sua bandeira nem seu hino. A ordem constitucional restará mantida, e se houver ruptura, não será por parte dos que usam camisas nas cores verde e amarela. Mas a população cívica, trabalhadora e produtiva não cederá nos seus direitos e nas suas garantias de uma eleição livre, limpa, imparcial e transparente.

Não queiram comparar a democracia brasileira com outras democracias do mundo. Temos um povo ordeiro, pacífico e solidário na sua imensa maioria. O autoritarismo reinante nos países dominados pela esquerda não será admitido no Brasil. As tentativas de aplicar aqui a doutrina do Foro de São Paulo não foram e não serão aceitas.

A ordem e o progresso da nossa bandeira não serão trocados por símbolos comunistas. A nossa economia não ficará em frangalhos aos moldes do que ocorre nos países de governos esquerdistas. A grave crise humanitária, a falta de alimentos, o autoritarismo e a miséria, que tanto enfraquecem e matam a democracia, não farão parte da vida dos brasileiros. Daí que a ditadura branca de esquerda não será aqui admitida ou tolerada.

Os adversários da democracia são conhecidos, gostam de levar vantagem política e econômica, em todos os sentidos. A consciência cívica que conta e serve de modelo é a do brasileiro que respeita e honra seu país, sua bandeira, seu hino e seu povo patriota. Quem é de esquerda não sabe o que é isso, porque o esquerdismo viola, cega e aliena. A ideologia perversa, demagógica e oportunista dos partidos de esquerda só contribui para aparelhar órgãos e setores da administração pública e corroer a democracia. Isso é fato.

As divergências devem, sim, serem deixadas de lado, mas precisa combinar com os militantes da bandeira vermelha e com a companheirada federada. Se entregarem flores, receberão flores, mas se entregarem espinhos, receberão espinhos. O troco será na mesma moeda, uma vez que não mais será permitida outra facada, ou o poder neste país ser tomado à força, como disse um líder petista de que “é questão de tempo a gente tomar o poder”. Alguém se lembra dessa frase autocrática e coercitiva?

Quem quer manter e defender a ordem democrática não pode tomar partido ou escolher lado como fez a carta que circula por aí sob o título de “carta em defesa da democracia”, que deveria analisar isentamente os candidatos e os partidos, e enumerar as qualidades e os defeitos desses políticos, indistintamente, sem protecionismo barato. Dizer que está em busca de algo muito maior não significa estar, de fato, em busca do equilíbrio, da liberdade, da democracia e da ordem.

Os brasileiros que vão aos milhões para as ruas e carregam suas bandeiras verdes e amarelas e cantam o hino nacional estiveram e estão imbuídos de espírito cívico. As imagens das multidões falam mais que mil palavras. Nas manifestações de ruas essas famílias não vandalizam patrimônio público, não picham prédios de vermelho, não pisoteiam a bandeira brasileira nem queimam símbolos nacionais. Quem faz isso são os militantes da esquerda. Basta pesquisar para comprovar.

De fato, não há mais espaço para retrocessos autoritários no Brasil, mas a esquerda insiste em querer transformar nosso país em uma república comunista, com a orientação torta e caótica do Foro de São Paulo. A democracia brasileira não vai se adaptar a isso. Os verdadeiros brasileiros não se curvarão a esse tipo de organização.

E o recado dos conservadores à referida carta assinada por alguns artistas, juristas, banqueiros e empresários, é no sentido de que o teor da missiva deles é espetacularmente ideológico, oportunista, e com o fim indisfarçável de política partidária de esquerda. No Brasil de hoje, senhores e senhoras, não há ruptura da democracia, posto que vivemos num regime de plenitude democrática, apesar do ativismo exacerbado de certa instituição.

Portanto, convocamos os brasileiros - homens, mulheres, jovens, idosos -, todos, independentemente das escolhas políticas e partidárias, para somarem esforços na defesa intransigente de eleições limpas e transparentes, e pela manutenção efetiva e completa da democracia, sem abusos de quaisquer autoridades ou instituições.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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