A ABOMINÁVEL VIOLÊNCIA E A NECESSÁRIA SEGURANÇA PÚBLICA.

 

Segundo divulgado pela imprensa, o número de assassinatos no Brasil caiu 7% em 2021 na comparação com o ano anterior. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Em todo o ano passado, foram registradas 41,1 mil mortes violentas intencionais no país - 3 mil a menos que em 2020. Trata-se do menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Não é demais observar que essa redução da criminalidade se deu no governo de Jair Bolsonaro. Ao contrário do que aduzem os opositores, nos governos passados a violência era muito maior. Os números não mentem.

No entanto, ainda assim, a sociedade não pode ficar alheia aos horrores que ainda acontecem nas capitais e nas cidades do interior do país. A redução no número de mortes violentas entre crianças e adolescentes observada no último ano exige a adoção de políticas públicas de prevenção para que a tendência de queda seja consolidada e sustentável ano após ano.

Vejamos essas observações, sendo algumas de preocupação da sociedade, uma de estupefação e horror, outras de inépcia legislativa e judicial, e a última de clamor social:

As polícias, apesar dos esforços empreendidos, são em pequeno número para atender todas as comunidades e lhes prestar uma segurança pública rápida e efetiva. As alegações de policiais mais experientes é que estão “enxugando gelo”, posto que prendem os criminosos e dentro de pouquíssimo tempo estão de novo nas ruas, cometendo os mesmos crimes e rindo da cara da sociedade. Culpa de quem? Culpa da legislação penal fraca e frouxa, que facilita a vida dos bandidos. Culpa do Congresso, que não vota leis mais rígidas e de acordo com o desejo da população brasileira.

Eles, os legisladores, urge que saiam da inércia e dos seus gabinetes luxuosos no Congresso, e conheçam o sofrimento dos brasileiros diante de uma violência declarada nas ruas. A impunidade incentiva a violência. Novos Código Penal e Código de Processo Penal, mais rígidos e enérgicos, precisam ser debatidos com a sociedade e votados, o mais rápido possível, para o bem do país e do cidadão de bem.

Embora previsto na Constituição Federal, a sociedade não tem garantido o direito à segurança. A incolumidade, a segurança ou a isenção de perigo ainda estão longe do alcance das pessoas comuns. Apenas as autoridades ou os muito poderosos garantem suas vidas com seguranças pagos e bem armados. O restante da população está entregue à própria sorte.

Apesar da redução da criminalidade no governo Bolsonaro, os roubos, os furtos, os assaltos, os estupros, os homicídios e tantos outros crimes violentos e graves continuam acontecendo. Mas não acontece hoje como acontecia nos governos passados. 

Nós, mineiros, estamos estarrecidos com o que aconteceu com a menina Bárbara Vitória, de 10 anos, morta de forma cruel após ser declarada desaparecida no dia 31/7/2022. O corpo da criança foi encontrado na terça (2/8), em um campo de futebol no Bairro Pedra Branca, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário tomam conhecimento dos fatos violentos e no outro dia já esqueceram, e outros crimes ocorrem e eles voltam a esquecer da importância de dar proteção à sociedade e entregar uma segurança pública adequada.

O presidente Jair Bolsonaro não conseguirá sozinho acabar com a violência e a criminalidade no país. Reduzi-las, ele conseguiu, mas acabar de vez com ambas é mais difícil. Há que existir uma soma de esforços de todos – Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Polícias e Sociedade.

Temos o dever da indignação, porquanto nos cumpre não aceitar que criminosos violentos que roubam, estupram, agridem e matam, impiedosamente, sejam colocados na cadeia e dentro de pouco tempo estejam de volta às ruas ou sendo beneficiados pela saidinha de final de ano. Ora, a sensação que fica é a de que os criminosos restam impunes e a sociedade penalizada. A esquerda tem culpa, uma vez que sempre facilitou a vida de criminosos, tratando-os como "coitadinhos". 

Além do Brasil, centenas de países mundo afora dizem estar estarrecidos com tanta violência nos seus territórios, mas as nações são as pessoas, e a reação deve partir dos cidadãos. É tolerância zero com a abominável violência; e defesa intransigente da necessária segurança pública.

Embora seja do Estado o dever de prestar segurança pública, nos rigorosos termos do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, faz-se necessária a conscientização da sociedade de que a violência precisa ser contida e reduzida dia após dia, mês após mês e ano após ano, como aconteceu no ano passado, com uma redução significativa no índice de violência. Ou seja, o sinal de alerta deve continuar ligado, e cabe aos Três Poderes trabalhar mais pela proteção da população.

A tolerância com a criminalidade é zero. Não há meio termo. O Estado precisa determinar a integração das forças de segurança, por meio da criação de força-tarefa; intensificar as operações; retomar o controle dos presídios; exigir o cumprimento de tarefas dos presidiários; extinguir as saídas temporárias de fim de ano dos presos; descapitalizar os grupos criminosos; estabilizar os territórios das facções criminosas; policiar as ruas, diuturnamente, sem exceções ou desculpas de horários, locais ou circunstâncias; e reformar o Código Penal e o Código de Processo Penal.

A sociedade precisa protestar e reivindicar mais, em nome da paz. Não é possível o cidadão de bem se esconder intramuros e ser omisso ao mesmo tempo. Se o Estado tem suas obrigações, as pessoas também têm, posto que pedir por direitos e não cumprir com deveres não é razoável e nem ponderável. Não se pode ficar calado diante de qualquer ato de violência. Ademais, é inaceitável, inadmissível e humanamente impossível tolerar a violência e deixá-la impune.  

Os brasileiros, até então acostumados às idas e vindas das crises governamentais (econômica, política e institucional), não podem, contudo, se acostumar com a violência e nem mesmo com “simples” roubo ou furto de celulares. A violência galopante de antes está sendo freada pelo governo Bolsonaro, bastando ver os números de 2020 e 2021, seja nos grandes centros ou nas pequenas cidades. E para reduzir ainda mais a criminalidade, a sociedade precisa reagir e não se acomodar como se fosse normal a violência, pois não é.

A sociedade quando quer, colabora e faz bem feito. As ideias surgem das cabeças pacíficas das pessoas de bem, que são cidadãos, empregados, patrões, profissionais liberais, pais, mães, chefes de famílias. O pensamento dessas pessoas é a defesa do direito de ir e vir com segurança; a tranquilidade de sair para o trabalho e voltar para casa em paz; o sossego de saber que o filho está bem e seguro no local onde se encontra. Ou seja, são coisas mínimas, que precisam ser efetivadas. E dizer não à impunidade é um direito e um dever da cidadania.

A redução da criminalidade é um ponto positivo e de grande relevância para o governo do presidente Jair Bolsonaro, como já informado no início deste artigo e afiançado pela imprensa. Todavia, a sociedade não pode achar que está tudo bem. Não está. Ainda, não! Melhorias são necessárias na proteção de crianças e adolescentes.

A prevenção é indispensável, notadamente por meio de ações que combatam todo e qualquer tipo de violência contra quaisquer pessoas. A capacitação adequada das polícias é uma ferramenta social de resposta à violência, que precisa ser permanentemente monitorada, para o bem-estar de todos. O crime não pode ser banalizado ou achado normal numa sociedade cidadã.

Embora a esperança de zerar a violência esteja nos direitos constitucionais e no exercício da cidadania, a população precisa gritar mais forte e acima até das suas próprias forças, exigindo o devido respeito e o fim dos atos e gestos violentos, apesar da esquerda ser tolerante com a criminalidade, bastando para isso ver as falas dos líderes esquerdistas. Aliás, deixando de lado a veia poética torta da esquerda, a sociedade não pode aceitar nenhum tipo de violência, contra quem quer que seja, e não pode abrandar com a criminalidade. E o governo Bolsonaro não coaduna com a ideia de tratar bandido como coitadinho e não refresca com criminosos. Bandido é bandido e cabe-lhe o rigor da lei.  

Por fim, já que os homicídios retomaram a trajetória de queda no país em 2021 e alcançaram o menor patamar desde 2007, isso significa que o atual governo conseguiu avançar muito no combate à criminalidade, e com a provável e quase certa reeleição do presidente Jair Bolsonaro, torna-se possível esperançar uma redução gradativa da violência e do crime no Brasil. É tolerância zero com o ilícito.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.