POSSE NO TSE SE TORNA IMPERIAL E INCOMUM.

 

A solenidade de posse de Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira (16), mais parecia uma cerimônia imperial, tamanha a suntuosidade do evento. Aliás, muito incomum a forma como tudo aconteceu.

Uma reunião que deveria ser simples e sem pompa, tomou proporções elevadas e deixou de queixo caído o cidadão comum, que ficou sem entender para que tudo aquilo em um país que enfrenta crises políticas profundas e cada vez mais polarizadas. Isso, sem levar em conta a difícil retomada econômica e as mazelas nas áreas da saúde, educação e segurança.

A solenidade do TSE reuniu os mais antagônicos seres da política brasileira, que mal conseguiam se olhar, apesar de frente a frente ou muito próximos. Uma situação grotesca.  

Estavam presentes o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ministros de Estado, governadores, prefeitos, representantes de embaixadas, membros do Judiciário, entre outros.

No seu discurso, o ministro Alexandre defendeu o regime democrático, enalteceu a confiança no voto eletrônico e prometeu rigor no combate à divulgação de informações falsas e fraudulentas. Porém, a população do Brasil sabe muito bem que o ministro fala uma coisa e faz outra. Os fatos que rondam sua vida no STF e agora vão rondar seu dia a dia no TSE, não deixam dúvidas de como ele gosta de extrapolar nas suas funções e praticar o ativismo judicial e político, na contramão dos dispositivos da Constituição da República.  

Moraes afirmou que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Segundo ele, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceitos.

Para ele, a liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias ao estado de Direito, uma vez que a plena liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral. Entretanto, o ministro se esquece das punições que impôs a jornalistas que quiseram usar a liberdade de expressão para expor suas ideias, democraticamente.

Moraes ressaltou ainda que, no comando do TSE, manterá os mesmos ideais com os quais iniciou sua formação acadêmica pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, em 1986: respeito à Constituição, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma Justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimento das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia.

Afirmou também: “A cerimônia de hoje simboliza o respeito às instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da Republica e a força da democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156 milhões e 454 mil e 11 eleitores aptos a votar, somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”.

O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla liberdade, discussão e informação no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha livre e eficiente, impedida qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.

Disse o ministro: “Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecerão em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica de diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e de seus próprios governantes”.

Moraes observou que a liberdade do direito ao voto depende preponderantemente da liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida a todos os candidatos e candidatas a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor o pleno acesso às informações para escolha de seu voto.

E aduziu: “A democracia não resistirá e não existirá, e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois essa constituiu essencial condição ao pluralismo de ideias que, por sua vez, é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático. A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado”.

Terminado o discurso, percebia-se no ar uma tensão tremenda entre todos, porquanto o presidente Bolsonaro estava sempre muito sério e não reagia muito bem à situação no seu entorno.

Moraes foi duro no seu discurso, mas ele teria conseguido amenizar a situação ao citar Jair Bolsonaro logo de início, quando enfatizou o agradecimento à presença do presidente no evento.

De acordo com o ministro, a posse foi institucionalmente importante, porque reuniu os principais atores da República às vésperas de uma campanha eleitoral conturbada.

O presidente Bolsonaro se comportou da forma mais discreta possível. Chegou já na hora de início da posse e saiu sem comentar nada.

Lula chegou ao plenário antes de Bolsonaro e cumprimentou os ministros do TSE e do STF. Primeiro, não quis dar declaração à imprensa. Na saída, mudou de ideia. Disse: “Hoje é dia da Justiça Eleitoral. O discurso do Alexandre foi a confirmação da democracia neste país. Ou seja, hoje foi um ato muito forte para consolidar o processo democrático, o processo eleitoral brasileiro”. Lula quis passar a imagem de um político normal e ficha limpa, mas a sociedade brasileira o conhece muito bem e sabe do seu tenebroso passado.

Enfim, a solenidade imperial e incomum transcorreu com a soberba de sempre, com muitos querendo aparecer mais que o presidente da República, que entrou calado e saiu sem dar nenhuma entrevista, embora estivesse nitidamente chateado com a forma e o procedimento da posse, bem acima do necessário e do recomendável à Corte Eleitoral, ainda mais levando-se em conta o desenrolar dos fatos políticos que envolvem o governo federal e a cúpula do Poder Judiciário, quase sempre às turras.  

Espero, sinceramente, que o processo eleitoral se realize dentro da normalidade e com bastante transparência, especialmente no que se refere às apurações de votos via urnas eletrônicas. Melhor seria que os votos fossem auditáveis e não levantassem suspeitas. A lisura das eleições será fundamental para a preservação do Estado de direito.

Wilson Campos (Advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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