STJ DEFINE NOMES DE DESEMBARGADORES PARA O TRF-6.

 

No dia 11 de julho de 2015, em artigo publicado no jornal Estado de Minas, eu disse: “TRF mineiro é prioridade e justiça”. E afirmei ainda: “Minas Gerais requer o benefício jurígeno para o cidadão que busca pela justiça tempestiva e isso implica na instalação de um tribunal regional federal que entregue o direito a quem de direito, sem a morosidade que hoje se pratica em detrimento da segurança jurídica pleiteada pelos jurisdicionados mineiros”.

Pois bem, passados sete anos e um mês, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro.

A relação dos juízes indicados para promoção por antiguidade tem sete nomes, para igual número de vagas. Para a escolha dos seis juízes que serão promovidos por merecimento, o STJ formou uma lista com oito candidatos. Para as duas vagas reservadas a advogados e para as duas destinadas a membros do Ministério Público, foram formadas listas tríplices (uma para cada vaga).​​​​

Na sessão, por voto secreto, os ministros indicaram os seguintes nomes, de acordo com a composição do tribunal prevista pela Lei 14.226/2021:

Juízes de carreira indicados à promoção por antiguidade:

1) Vallisney de Souza Oliveira

2) Ricardo Machado Rabelo

3) Lincoln Rodrigues de Faria

4) Marcelo Dolzany da Costa

5) Rubens Rollo D'Oliveira

6) Evandro Reimão dos Reis

7) Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

Lista única de juízes de carreira indicados à promoção por merecimento, para nomeação de seis desembargadores federais:

1) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves – eleito em primeiro escrutínio – 21 votos

2) Klaus Kuschel – eleito em primeiro escrutínio – 19 votos

3) André Prado de Vasconcelos – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos

4) Simone dos Santos Lemos Fernandes – eleita em primeiro escrutínio – 17 votos

5) Vânila Cardoso André de Moraes – eleita em segundo escrutínio – 19 votos

6) Luciana Pinheiro Costa – eleita em segundo escrutínio – 17 votos

7) Pedro Felipe de Oliveira Santos – eleito em sexto escrutínio – 20 votos

8) Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes – eleito em sétimo escrutínio – 13 votos (critério de desempate por idade).

Lista tríplice de advogados (com base em lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil), para nomeação de um desembargador federal:

1) Alessandra Machado Brandão Teixeira – eleita em primeiro escrutínio – 19 votos

2) Flávio Boson Gambogi – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos

3) Cláudio Gonçalves Marques – eleito em segundo escrutínio – 15 votos

Lista tríplice de advogados (com base em lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil), para nomeação de um desembargador federal:

1) Grégore Moreira de Moura – eleito em primeiro escrutínio – 23 votos

2) Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes – eleita em primeiro escrutínio – 21 votos

3) Luciana Diniz Nepomuceno – eleita em primeiro escrutínio – 20 votos

Lista tríplice de membros do Ministério Público Federal (com base em lista sêxtupla enviada pelo MPF), para nomeação de um desembargador federal:

1) Álvaro Ricardo de Souza Cruz – eleito em primeiro escrutínio – 22 votos

2) Patrick Salgado Martins – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos

3) José Adércio Leite Sampaio – eleito em segundo escrutínio – 14 votos

Lista tríplice de membros do Ministério Público Federal (com base em lista sêxtupla enviada pelo MPF), para nomeação de um desembargador federal:

1) Edilson Vitorelli Diniz Lima – eleito em segundo escrutínio – 21 votos

2) Álvaro Ricardo de Souza Cruz – eleito em segundo escrutínio – 20 votos

3) José Raimundo Leite Filho – eleito em segundo escrutínio – 18 votos

Instalação do novo tribunal está marcada para 19 de agosto de 2022.

Com jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, o TRF6 será instalado no dia 19 de agosto, às 16h. A Corte terá 18 membros. Uma das cadeiras será ocupada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF1 que optou pela remoção para o novo tribunal.

De acordo com a Resolução STJ/GP 15/2022 – cujo conteúdo também consta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que possui competência concorrente para a estruturação do TRF6 –, as demais vagas serão preenchidas por 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão ocupadas por dois advogados e dois membros do MPF.

A resolução prevê, ainda, que a aferição da antiguidade na primeira composição do TRF6 levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclarece os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

Os procedimentos do STJ para a formação da primeira composição do novo tribunal foram definidos pela Resolução STJ/GP 16/2022.

Vale observar que o presidente Jair Bolsonaro vai efetivamente fazer as escolhas dos demais futuros componentes do TRF6. Ele receberá uma lista com oito nomes de juízes federais da 1ª Região, de onde sairão seis escolhidos. Também receberá listas tríplices para cada uma das duas vagas destinadas a representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia (OAB).

Os membros do TRF6 são os primeiros a passar por votação secreta para formação de suas listas. A apreciação dos nomes deveria ser feita em 1º de agosto, mas o STJ adiou para analisar melhor as candidaturas, o que deixou o presidente Bolsonaro com dez dias apenas para fazer as escolhas.

Cumpre notar que para integrar uma das listas, cada candidato precisaria alcançar um mínimo de 17 votos do Pleno. O STJ tem 33 ministros, mas apenas 28 votaram, segundo noticiado. Isso porque há duas vagas em aberto na Corte, o ministro Felix Fischer está em licença médica e os ministros Francisco Falcão e Nancy Andrighi não compareceram.

O curioso do processo é que a formação da lista de oito nomes para escolha de seis magistrados por merecimento foi a que deu mais trabalho. Foram necessárias seis rodadas, sendo que em duas delas ninguém atingiu a votação mínima para entrar no rol de candidatos. Ou seja, tudo indica que a disputa foi acirrada.

Ao que parece, até que enfim a novela do TRF6 está chegando ao final. E não se pode deixar de destacar que demorou muito esse procedimento de criação do tribunal, sempre com algo para interferir e obstar o caminho da sua instalação em Belo Horizonte. Ora, Minas Gerais responde por aproximadamente 40% dos processos existentes no TRF1, que também recebe recursos vindos de 12 estados e do Distrito Federal. Virou um tribunal disfuncional e menos eficiente que o esperado. Portanto, Minas Gerais faz jus à prestação jurisdicional do TRF6, sem mais delongas.

“Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF1, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, afirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

E da minha lavra, permissa venia, esse parágrafo final retirado de outro artigo com o mesmo objeto, publicado no jornal O Tempo, edição de 28 de junho de 2017: “É público, notório e de clareza solar, que a criação do TRF mineiro imprimirá maior velocidade aos julgamentos, desafogará a Justiça Federal, cumprirá o papel da jurisdição, exercitará o poder-dever da prerrogativa de compor os conflitos de interesses, em cada caso concreto, e facilitará o acesso do cidadão a seu processo, com menor custo, sem que ele fique na interminável fila da grande carga de demandas julgadas em Brasília”. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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