CÂMARA E SENADO APROVAM AUMENTO DE SALÁRIO DE POLÍTICOS E MINISTROS DO STF.

 

A Câmara dos Deputados e o Senado, sem o menor constrangimento, aprovaram o aumento dos seus próprios salários. E aumentaram também os salários do presidente da República, do vice e dos ministros (todos).

Vergonhosamente, deputados e senadores legislam em causa própria. Enquanto muitas categorias de profissionais estão com seus salários sem reajuste há muito tempo, os “nobres” parlamentares viraram a noite e aprovaram a toque de caixa um considerável aumento dos salários da casta política e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros, posto que o efeito cascata virá, e não vai demorar muito.

Quem vai pagar a conta? Como sempre, a conta será paga pelos contribuintes brasileiros, pelos otários que carregam o país nas costas, pela sociedade que grita e reclama, mas ninguém escuta. Até quando isso será suportado eu não sei, mas vai chegar a hora do basta, e tomara que essa hora não seja tardia.

Observem como se deu a aprovação dos mega salários, que exigiu expediente noturno de suas excelências:

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. A matéria foi enviada ao Senado e aprovada na noite do mesmo dia. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

Os senadores votaram aumento do salário para parlamentares, presidente, vice e ministros da República. A partir de primeiro de janeiro, os subsídios de deputados e senadores será igualado ao dos ministros do STF, que é de R$ 39.293,00. A partir de abril de 2023, os valores aumentarão para R$ 41.650,00, com aumento gradativo até 2025. Salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado também foram aprovados nessa terça-feira (20).

Notem os valores exatos, pois, de acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a remuneração atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Nessa quarta (21), os deputados também aprovaram o projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores do órgão (PL 2955/22). A proposta foi encaminhada ao Senado e aprovada.

O substitutivo aprovado, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), prevê reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total. Segundo o relator, a última recomposição da remuneração do pessoal do TCU ocorreu com edição da Lei 13.320/16, que concedeu reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019.

Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados. O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.

A Câmara dos Deputados também aprovou dois projetos que garantem reajustes salariais a Defensoria Pública da União (DPU). O Projeto de Lei 2440/22, da DPU, reajusta, de forma escalonada, o salário do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O PL foi enviado ao Senado e aprovado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O projeto prevê correção salarial inferior à pedida originalmente e muda as datas de reajuste. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A remuneração do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

O outro projeto aprovado (PL 2923/22), que reajusta a remuneração dos servidores da DPU, também será submetido ao Senado. Os reajustes previstos acompanham os aprovados para os servidores do TCU, da Câmara e do Senado.: de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O relator disse que a correção recompõe a defasagem salarial da categoria dos últimos anos. "Nada mais justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira", afirmou Santiago.

O projeto aprovado altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU. O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

INDIGNEM-SE: O impacto orçamentário previsto para cada órgão em 2023, 2024, 2025 e 2026 é o seguinte: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. Já o impacto em relação ao Poder Judiciário no próximo ano foi estimado em R$1,703 bilhão na folha de pagamento, mas R$ 255,38 milhões referentes a obrigações patronais.

Com a aprovação de todos os projetos o impacto orçamentário será de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem. Isso, sem contar a PEC DA GASTANÇA (FURA TETO) e o dinheiro para bancar o Bolsa Família do PT (ex-Auxílio Brasil), que devem girar em torno de R$200 bilhões.  

OU SEJA, a aprovação desses aumentos salariais da casta pública e dos demais projetos foi às vésperas das férias dos “nobres” parlamentares. Daí a correria, a aprovação a toque de caixa, o expediente noite adentro. E o que o povo brasileiro vai fazer? Até quando isso vai acontecer, dessa forma? Ninguém diz nada?  

Fontes: Agências Câmara e Senado de Notícias.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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