GILMAR MENDES AMEAÇA PRENDER ROMEU ZEMA (!?).

As revelações públicas dos últimos dias, que envolvem algumas autoridades da República, não são nada republicanas, principalmente quando vindas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Jornal Gazeta do Povo, por meio do programa Sem Rodeios da sexta-feira (24/04) destaca a possibilidade de prisão do ex-governador Romeu Zema mencionada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, à revista Veja, como um dos desdobramentos da escalada de tensão entre o político e a Corte.

Segundo se sabe, o ministro Gilmar teria solicitado a inclusão de Zema no inquérito das “fake news”, conduzido por Alexandre de Moraes, após Zema publicar um vídeo satírico nas redes sociais envolvendo ministros.

Também conforme a publicação, o embate ganhou contornos mais graves, com integrantes do Supremo avaliando medidas jurídicas diante das falas, o que poderia, em tese, levar à responsabilização de Zema. O episódio intensifica o confronto entre o Judiciário e lideranças políticas no cenário nacional.

A Gazeta registra que, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro do STF Gilmar Mendes comparou críticas feitas ao Supremo a situações consideradas ofensivas, citando como exemplo a hipótese de retratar o ex-governador Romeu Zema como “homossexual” ou envolvido em corrupção. A fala ocorreu em meio ao embate entre Zema e a Corte, após publicações críticas do político, e gerou forte repercussão na mídia e nas redes sociais.

No seu estilo agressivo e arrogante, Gilmar Mendes quis desqualificar Zema, que corajosamente vem subindo o tom contra o arbítrio de alguns ministros do Supremo. Gilmar zombou do sotaque mineiro de Zema - “próximo do Português” e parecido com a língua falada em Timor Leste – disse o ministro. E além da xenofobia ainda destilou seu preconceito homofóbico, questionando se não seria ofensivo retratar o ex-governador como um boneco homossexual.

A repercussão foi imediata e super negativa, a tal ponto que Gilmar tentou consertar com um simples pedido de desculpas nas redes sociais, mas ainda assim na defensiva: “Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”. Ou seja, desculpou-se, reiterou o que pensa que está certo, e acha que pode ficar tudo por isso mesmo.

Percebe-se, claramente, que, somente diante da reação popular à sua fala preconceituosa em relação à Zema e aos mineiros, o ministro reconheceu o erro e pediu desculpas, mas manteve o discurso de que há uma “indústria de difamação” contra o STF e defendeu o enfrentamento a ataques contra a instituição. Todavia, digo ao ministro que todos nós mineiros preservamos e respeitamos a instituição, mas não admitimos a prevaricação, os ilícitos, os graves equívocos e os erros de rumo de ministros da Corte, como vêm sendo noticiados pela imprensa nacional.

Também segundo divulgado pela imprensa, o ministro Gilmar foi destinatário de observações e escritos de alguns leitores, no seguinte sentido: “Segundo o STF (ADO 26 e MI 4.733, 13/06/2019), homofobia e transfobia são equiparadas ao crime de racismo (Lei 7.716/89), sendo inafiançáveis e imprescritíveis (CF/88, art. 5º, XLII). Não cabe retratação para extinguir a punibilidade nesses casos”. Como ficamos, então? Há nova jurisprudência do Supremo? Dá para resolver crime inafiançável de homofobia com um simples pedido de desculpas? As respostas ficam por conta da respeitável instituição - o STF.

A meu ver, se o ministro pediu desculpas é porque culpa existe e ele admitiu essa culpa. Ora, se o próprio ministro reconheceu o erro de injuriar Zema, a retratação deveria ser entendida como ilícito praticado, com o ministro se autoincriminando. E as consequências desse ato do ministro? E as ofensas ao povo mineiro?  

De certo que a situação de Gilmar é delicada. O Judiciário vem sendo muito criticado pela população brasileira. O STF não passa um dia sem merecer puxão de orelhas por parte da sociedade. O garantismo de Gilmar varia de acordo com seu humor e com o poder da sua caneta na concessão de habeas corpus, que são bastante conhecidos no meio jurídico, na imprensa e também no seio da maior parte da população.

Parece que a jogada de Gilmar (mais essa) é causar ruídos, desviar o rumo das apurações dos últimos escândalos ocorridos no Brasil, mudar o foco do que de fato interessa – o caso do rombo do Banco Master; os relatórios das últimas CPIs e CPMIs; e o pedido de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República pela CPI do rumoroso escândalo do banco de Daniel Vorcaro.

Enfim, em linhas gerais, a pressão está subindo e tudo caminha para uma mudança de cenário, pois o medo de antes está sumindo aos poucos. O povo não tem mais tanto medo dos ministros da Corte. As pessoas estão saturadas de tantos abusos e ameaças dos ministros do STF. O jogo vai mudando de placar, e quem vencia pelo medo passou a ter medo da reação contrária. E isso implica em dizer que a democracia e a liberdade estão querendo retornar ao convívio dos brasileiros. Tomara que sim.

O Brasil precisa de paz. A população não suporta mais ameaças supremas, prisões ilegais, cerceamento à liberdade de expressão, autoritarismos e polarizações ideológicas recorrentes. A nação brasileira espera que os homens, as mulheres e as instituições sejam capazes de honrar o lema da Bandeira – Ordem e Progresso -, tenham retidão, caráter, ética, equilíbrio e honradez, e saibam compartilhar, respeitosamente, uma identidade comum baseada em fatores culturais, históricos, linguísticos e religiosos, criando um senso de pertencimento coletivo. Amém!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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