SENADO REPROVA NOME DE JORGE MESSIAS AO STF.

 

Derrota inédita para Lula. Em uma noite histórica, o Senado Federal reprovou, nessa quarta-feira (29/04), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A última vez que isso aconteceu foi em 1894, quando Marechal Floriano Peixoto teve 5 tentativas consecutivas frustradas pela Casa Alta. Para Lula, a vitória representaria um quinto nome apadrinhado pelo PT no Supremo. Mas, inesperadamente, na votação pelo plenário, deu tudo errado para Lula e para o PT.

O veto ao nome de Messias no Senado representou não só um declarado e forte revés ao governo petista, como também refletiu o desgaste político e a sequência de derrotas impostas a Lula nesse terceiro mandato.

Para ser aprovado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, precisaria de 41 votos favoráveis (recebeu apenas 34), enquanto 42 senadores votaram contra. Ou seja, o Senado rejeitou a indicação de Messias ao STF por 42 x 34 votos, em uma derrota surpreendente para o governo Lula após forte articulação política contrária. Fim do escrutínio: Brasil (42) x Lula, PT & Aliados (34).  

Lições que ficam: nunca cante vitória antes de proclamado o resultado; ainda há bom senso e equilíbrio da parte de  muitos senadores; chamados a avaliar o nome de Messias, indicado por Lula para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, os senadores rejeitaram o comando.

Em uma daquelas vitórias que lavam a alma do país, o plenário do Senado ficou longe de dar a Messias os 41 votos de que ele precisava. O recado está dado - Lula não pode mais tratar o Supremo como seu assistente judicial pessoal, enchendo a instituição de aliados; e o Senado pode, sim, se tornar o indispensável contrapeso à Suprema Corte para que o Brasil volte à normalidade institucional e retome o respeito aos direitos individuais e à democracia.

O resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a sabatina, já tinha sido apertado, uma vez que Messias conseguira a aprovação por 16 a 11. E se não fosse pelas manobras realizadas pelo governo do PT e seus aliados na véspera da sabatina, com a troca de membros da CCJ, talvez Messias nem tivesse passado pela primeira etapa de deliberações no Senado.

O PT e seus aliados demonstravam otimismo, mas havia senadores certos da rejeição. Messias até apelou para citações bíblicas e afirmou ser contra o aborto, mas não conseguiu escapar do absurdo parecer favorável à permissão para a prática bárbara e desumana da assistolia fetal. Ele contribuiu para derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que protegia a vida de bebês no útero.

Todavia, o trabalho não foi apenas de senadores corajosos, já que o voto foi secreto, mas também de um país inteiro, em contraponto ao governo, às instituições e aos setores que apoiavam a indicação de Messias. Os brasileiros se mobilizaram, seja por meio dos eleitores que entraram em contato com seus senadores ou pelos grupos que se empenharam em mostrar aos parlamentares e ao país o dano que Jorge Messias faria com a toga.

O resultado é uma ducha de água fria no governo petista, expõe o desgaste entre Planalto e Congresso e obriga o presidente Lula a indicar novo nome para a vaga no STF. A rejeição do nome de Messias (indicação pessoal de Lula), reacende no brasileiro a esperança de que o Senado possa se levantar diante dos abusos do governo e do Supremo, e cumpra o dever que a Constituição lhe impõe no sistema de freios e contrapesos.

Mas há ainda aqueles que lá estão, no STF, censurando e ameaçando as liberdades individuais e coletivas; aqueles que não têm notável saber jurídico e muito menos aptidão para o cargo; aqueles que não admitem críticas de nenhuma espécie à sua conduta ou ao seu argumento; aqueles que se recusam a explicar relações e ligações nada republicanas, blindando-se mutuamente sem o menor pudor; e aqueles que mesmo diretamente envolvidos, não se declaram suspeitos para julgar ou decidir.

O Brasil viu, assistiu, presenciou, e resta claro que precisa de instituições comprometidas com o respeito à Constituição, à lei, à democracia, à separação de poderes, às garantias fundamentais e ao devido processo legal. Entretanto, se o Supremo não mudar seu comportamento institucional e não regular a atuação dos ministros, cabe ao Senado a missão de fazê-lo (art. 52 da CF). A votação ocorrida nessa quarta-feira no plenário foi só o início, e que os senadores mantenham-se atentos e firmes no cumprimento de seus deveres constitucionais.

A imprensa deu notícias durante 24 horas e o povo brasileiro acompanhou e comemorou o resultado final. O Senado votou e mostrou que sabe fechar a porta de entrada para o Supremo; mas precisa, sem mais delongas, aprender a abrir a porta de saída para quem já não tem condições de permanecer na Suprema Corte. Questão de honra para o povo, de constitucionalidade para o país e de Estado de direito para a nação (legalidade, divisão de poderes, proteção dos direitos e das garantias fundamentais, justiça e igualdade, e ninguém acima da lei).    

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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