SEM FISCALIZAÇÃO, VOCÊ ESTÁ PAGANDO MAIS POR MENOS.

 

A alta nos preços dos alimentos é uma realidade que tem pesado no bolso do consumidor brasileiro. Para piorar, às vezes você compra um produto e sente que ele acaba mais rapidamente do que antes ou percebe que a embalagem ficou menor, mas o preço continua o mesmo, fenômeno chamado de "reduflação".

Esse conceito surgiu nos Estados Unidos com o termo “shrinkflation” (junção de “shrink”, que significa encolher, e “inflation”, inflação). Trata-se de uma estratégia usada por fabricantes para amenizar os impactos do aumento dos custos de produção sem elevar diretamente os preços. Ou seja, estratégia que consiste em diminuir a quantidade do produto por embalagem, sem diminuir o preço nas etiquetas. 

A reduflação tem-se tornado cada vez mais comum no Brasil, graças à inflação, ao aumento de impostos e à escorchante carga tributária. Muitos produtos nos supermercados não mudaram de preço, mas tiveram quantidade, peso, medidas ou unidades reduzidas. Isso tem um efeito direto sobre o poder de compra da população, especialmente das famílias de menor renda.  

Embora não seja ilegal a reduflação, a prática é imoral, pois manter o preço nominal nas prateleiras dos supermercados, nesses casos, representa um aumento indireto para o consumidor; e pode ser considerada abusiva e enganosa se a empresa não informar a mudança de forma clara, ostensiva e em destaque na embalagem. O Código de Defesa do Consumidor (artigos 6º e 37) e a Portaria 392/2021 do Ministério da Justiça exigem transparência total da parte do fabricante.

Independentemente da inflação oficial do país, que contribui para a elevação dos preços de vários itens da cesta básica, a reduflação acaba lesando ainda mais quem já está comprometido com a destinação da renda familiar e que acaba precisando comprar mais unidades para manter o mesmo consumo de antes, gastando mais no final do mês. Isso é ruim para o bolso e gera desconfiança em relação às marcas dos produtos que usam desse artifício.

Para se proteger da reduflação, o consumidor precisa ler atentamente as informações relativas a peso e volume que constam nas embalagens dos produtos que costuma comprar; fazer comparação de preços de fabricantes com e sem redução de quantidade; e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, se constatar falta de transparência na informação da redução.

Se você está pagando mais por menos, levando menor quantidade de produto pelo mesmo preço ou percebe que o produto está diminuindo de tamanho, saiba que está diante da reduflação, prática desleal de reduzir o tamanho das embalagens, o conteúdo dos produtos ou a quantidade de unidades sem que uma redução nos preços acompanhe a mudança.

Enfim, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) tem afirmado que a prática de reduflação, além de abusiva e oportunista, por promover um aumento de preços de forma obscura, confunde os consumidores que já estão fragilizados pela crise econômica e com achatamento do seu poder de compra. Portanto, caro leitor, fiscalize e defenda seu interesse.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 16 de julho de 2026, pág. 19. Coluna de Wilson Campos). 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.