NOTÍCIAS DAS ÚLTIMAS HORAS.

 

O atual governo brasileiro se supera a cada dia na arte de surpreender e assustar o povo, seja adotando medidas administrativas absurdas, fomentando escândalos financeiros, criando pautas bombas, praticando politicagem surreal ou proporcionando notícias que preocupam e tiram o sono dos cidadãos.

GASOLINA COM 32% DE ETANOL:

A gasolina com 32% de etanol passa a ser obrigatória nos postos a partir de 1ª de agosto, em uma medida que o governo afirma reduzir a dependência de importações e até o preço do combustível. Enquanto especialistas avaliam que a maioria dos veículos flex não deve sofrer impactos, fabricantes de automóveis defendem novos testes e alertam para possíveis efeitos em modelos antigos ou movidos exclusivamente a gasolina.

Em artigo anterior neste Blog eu escrevi a respeito do acréscimo de etanol na gasolina e enumerei os prejuízos, os desgastes e os riscos. Também destaquei que as críticas à mistura de etanol na gasolina estão mais concentradas no aumento do consumo de combustível, na corrosão de peças em carros antigos e na absorção de umidade. Como o etanol possui menor poder energético que a gasolina, proporções elevadas exigem maior volume para rodar a mesma distância. Com isso, resta óbvio que: maior volume dessa mistura implica em maiores gastos para o motorista ou proprietário do veículo.

EMENDAS PARLAMENTARES OCULTAS: No Brasil, até mesmo quem não tem mandato distribui emendas parlamentares. Vejam que, segundo noticiado pela imprensa, milhões e milhões em emendas de liderança sem identificação dos responsáveis pela indicação estão sendo entregues aos estados, ampliando questionamentos sobre a transparência dos repasses. O cenário ganha força após investigações da Polícia Federal envolvendo os ex-deputados Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto e a decisão do ministro Flávio Dino de endurecer as regras para destinação de recursos parlamentares. Ou seja, às vésperas das eleições, o impossível acontece, e milhões de reais são despejados inexplicavelmente nos cofres dos estados, com a exigência da contrapartida de apoios políticos eleitoreiros, e isso acontece há décadas. As apurações de agora são muito mais por interesses políticos do que por interesse de praticar lisura ou justiça. APOSENTADORIA ESPECIAL:

O Senado aprovou nesta terça-feira (14/07) a PEC que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias, com uma votação expressiva de 73 votos a favor e apenas 1 contra. A medida foi considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, devido ao impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões ao longo de 10 anos.

O governo Lula chama de “pauta bomba” uma demanda de trabalhadores, e depois se diz defensor do trabalhador. Ora, como assim? Os agentes comunitários de saúde e de endemias são extremamente importantes para o atendimento da população brasileira e precisam ser bem tratados e com o devido respeito. A profissão desse pessoal exige maior consideração por parte do governo.  

PIX E TARIFAÇO:   

O Pix virou foco de debate na campanha presidencial após ameaças de sanções dos EUA. Lula e Flávio Bolsonaro, embora defendam o sistema, adotam caminhos opostos, sendo que Lula reage com tom de soberania nacional e Flávio sugere uma resolução diplomática. No mínimo, Lula está tremendo de medo do tarifaço de Trump, uma vez que seu desgoverno petista vai de mal a pior, com altos índices de impopularidade e desaprovação. O Pix é mais uma pedra no caminho de Lula, que sempre arranja desculpa de que a soberania do Brasil está ameaçada. Aliás, quem está ameaçado é o Brasil sob o governo do PT.   

TRATAMENTO DESIGUAL/DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS:

A decisão de Alexandre de Moraes (STF) de proibir visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias, até o fim do primeiro turno das eleições, evidenciou a disparidade de tratamento em relação à prisão de Lula, em 2018. Lula teve o direito de receber visitas de familiares e aliados políticos na prisão da Polícia Federal, e escreveu cartas, por exemplo. 

Pergunto: Quantas vezes Lula recebeu visitas quando estava preso? Quantas cartas Lula escreveu e foram lidas para o Brasil quando estava preso?

O ministro Alexandre de Moraes erra e erra feio na sua conduta e na sua decisão. O STF permite o uso de dois pesos e duas medidas por parte dos seus ministros, o que representa uma temeridade para o devido processo legal.

Pergunto, ainda: O STF deu 48 horas a Lula para responder por suas visitas e suas cartas quando estava preso? Seu advogado teve esse prazo e cumpriu? Quem era seu advogado?

Não é essa Justiça que o Brasil quer como instituição. Não é essa justiça que o brasileiro procura.

A OAB precisa agir, sair da inércia e atuar e defender os princípios legais que remetam à advocacia.

No meu sentir, sinceramente, a suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai (Jair Bolsonaro) confirma o que muitos brasileiros já suspeitavam e agora percebem claramente: no cenário jurídico atual, o direito parece menos interessado na aplicação cega e reta da lei e mais inclinado a punir severamente e isolar quem é considerado inimigo do sistema.

Ninguém aguenta mais tanto arbítrio, decisões na contramão da paridade de direitos e ativismo jurídico na política, principalmente com interferências nas questões eleitorais.

DE NOVO O CASO DO BANCO MASTER:

Alguns dos fraudadores e responsáveis pelo rombo bilionário do Banco Master estão presos, mas outros tantos ainda estão livres e soltos. Os brasileiros não podem esquecer esse caso e muito menos deixar que fique por isso mesmo, porquanto todos os envolvidos precisam ser julgados e condenados, inclusive com a respectiva devolução do dinheiro desviado.

O prejuízo recorde do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)   com a liquidação das instituições financeiras ligadas ao Banco Master já ultrapassa R$ 52 bilhões, de acordo com o balanço mais recente apresentado. Essa conta precisa ser paga por quem a causou.

PISO MÍNIMO DO FRETE PARA CAMINHONEIROS:

O Senado aprovou nessa terça-feira (14/07) a medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete. O texto que segue para sanção inclui ainda a criação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros de longa distância.

Não se sabe, ainda, se os caminhoneiros ficaram plenamente satisfeitos, uma vez que existem rumores de uma possível greve da categoria. Caso isso aconteça, o caos aumenta, e serão computados mais prejuízos e mais impopularidade ao governo Lula.

COPA DO MUNDO 2026:

O Brasil está fora da Copa do Mundo, como já escrevi neste Blog, graças à má vontade e à falta de garra da maioria dos jogadores, e graças também à falta de perícia do técnico e de competência de gestão da diretoria da CBF. E por falar em garra, ontem, a Seleção da Espanha ganhou da Seleção da França. O time da Espanha venceu o da França por 2 a 0 e garantiu vaga na final da Copa do Mundo de 2026, e igualou o recorde histórico de 37 jogos de invencibilidade entre seleções. Agora, a Seleção da Espanha aguarda o vencedor de Inglaterra e Argentina para tentar conquistar o segundo título mundial da sua história.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA 48 PESSOAS POR FRAUDES NO INSS:

Os meios de comunicação e as redes sociais hoje logo cedo deram as mesmas notícias de que a Polícia Federal (PF) concluiu o primeiro inquérito sobre fraudes em descontos de milhões de aposentadorias e pensões do INSS e indiciou dois ex-presidentes do instituto e mais 46 pessoas, entre elas o Careca do INSS.

O inquérito apurou descontos indevidos feitos pela Conafer, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. A investigação da Polícia Federal encontrou indícios de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o inquérito, a fraude da Conafer arrecadou mais de R$ 708 milhões com descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas. A Conafer é apenas uma das entidades envolvidas nas fraudes. O esquema no INSS consistia em descontos mensais nos benefícios em nome de diversas entidades. É como se aposentados e pensionistas tivessem se tornado membros de associações, quando, na verdade, não haviam autorizado os descontos nem se associado às entidades.

A Controladoria-Geral da União começou a investigar o caso em 2023 e, em 2025, a PF fez a primeira operação contra as fraudes, batizada de Operação Sem Desconto. E vale repetir que a PF indiciou 48 pessoas. Entre elas, os ex-dirigentes do INSS: Alessandro Stefanutto, funcionário de carreira e ex-presidente do instituto no governo Lula, que segundo a PF recebeu propina mensal de R$ 250 mil entre 2023 e 2024; o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, suspeito de receber mais de R$ 6 milhões em propina do esquema;e o ex-diretor de benefícios André Paulo Félix Fidelis, que teria recebido mais de R$ 3 milhões.

Os três estão presos preventivamente. Na lista de indiciados estão também o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido; o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que também está preso; e José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro e que também foi presidente do INSS. Ele se converteu ao islamismo e hoje usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira.

A PF enviou o resultado do inquérito ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o ministro deve encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se denuncia ou não os investigados pelos crimes listados pela Polícia Federal.

A polícia ainda vai continuar investigando fatos envolvendo outras associações e pessoas acusadas de envolvimento nas fraudes no INSS. A estimativa dos investigadores é de que os descontos indevidos possam chegar a mais de R$ 6 bilhões. Ou o dobro disso, sob a ótica da sociedade organizada.

Segundo dizem, até o momento, o governo já devolveu mais de R$ 3 bilhões para as vítimas e busca, na Justiça, processar os responsáveis pelo desvio e recuperar o dinheiro das fraudes. A população brasileira espera que todo o dinheiro seja recuperado.

A defesa de Alessandro Stefanutto disse que ele já negou de forma categórica e coerente o recebimento de qualquer valor ilícito e o envolvimento no esquema; disse ainda que, uma vez assegurado o devido processo legal, tem confiança de que a inocência dele será provada.

Assim, diante do exposto, a quadrilha da fraude bilionária do INSS vai sendo desmascarada, aos poucos, e tomara que todos os envolvidos sejam presos e fiquem na cadeia por longos anos, e devolvam todo o dinheiro roubado dos velhinhos aposentados e pensionistas. Mas uma pergunta que não quer calar: a PF não encontrou provas nem indícios contra Lulinha (filho de Lula) e Frei Chico (irmão de Lula)? Nada? Nadinha? Pode ser apenas uma questão de tempo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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