O CAOS MEDONHO DOS FIOS NOS POSTES DE BH.

 

Não é preciso que alguém fale, descreva ou desenhe o caos medonho dos fios nos postes de BH – uns arrebentados, outros pendurados e tantos mais caídos na via pública. E se você quer ver com seus próprios olhos o cenário de dar medo, basta caminhar pelas ruas da cidade e olhar para cima.

Em inúmeras ruas e avenidas, os postes quase desaparecem sob fios e cabos. Alguns estão em uso; outros parecem abandonados. Vários estão até com a parte interna exposta, sem que você possa saber se a fiação está energizada. Daí a enorme preocupação e o medo de acidentes por parte da população, embora a cena tenha se tornado comum aos olhos dos ineficientes órgãos fiscalizadores.

Os belo-horizontinos têm cobrado medidas contra o abuso das muitas empresas que operam com negligência, sem prestar a devida e necessária manutenção de fios e cabos embaralhados nos postes da capital. A situação envolve também a responsabilidade dos entes públicos, que assistem o horror das irregularidades e pouco ou nada fazem. Os fios soltos e balançando em volta dos postes, além da poluição visual, podem representar perigo.

Mas o que ninguém te conta é que aquele emaranhado de fios soltos tem uma pegada econômica. O espaço é limitado, mas precisa acomodar redes de várias empresas. Para uma operadora, instalar um cabo significa atender um cliente e gerar receita. Retirá-lo quando perde utilidade custa dinheiro e não gera retorno.

Entendeu a economia mesquinha das empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia? O cidadão paga pelo contratado e depois fica refém da irresponsabilidade da empresa que faturou nas suas costas. Ou seja, instalar compensa; retirar, nem sempre. O triste resultado salta aos olhos - cabos vão se acumulando; a manutenção não chega; e a paisagem urbana fica cada vez mais degradada. E quando a fiscalização não se faz presente, à prática do erro é um incentivo mais do que previsível.

Para cada empresa, deixar um fio perdido no poste é melhor do que retirá-lo, pois representa uma pequena economia de mão de obra. Mas quando muitas empresas fazem o mesmo, a cidade recebe a conta em termos de poluição visual, e a população fica com a feiura e com os riscos.

Mas não faltam regras, uma vez que vários são os agentes envolvidos - empresas, distribuidoras de energia, Aneel, Anatel e poder público. O desafio é fazer a estrutura de governança funcionar, cumprir as regras existentes, ou seja, efetivar a fiscalização, identificar os responsáveis, exigir providências e cobrar resultados limpos. Ora, há que serem realizados dois tipos de segurança: a segurança das pessoas que transitam próximas a esses postes com fios pendurados e a segurança jurídica para o cumprimento das regras.

As autoridades estão esperando acontecer uma tragédia? O cidadão precisa se preocupar com a obediência das empresas às regras? Faça-se a identificação dos responsáveis pelos fios e cabos soltos. Nos postes, a solução começa por uma regra elementar - todo cabo precisa ter dono, e todo dono deve responder pelo cabo que abandona. Fios sem uso precisam ser retirados em prazo curto e definido, e abandoná-los despencando dos postes precisa custar mais do que removê-los.

Quando você (cidadão, contribuinte, pagador de impostos) estiver andando por aí e passar por um poste sufocado por fios, olhe atentamente para cima. Ali está uma pequena aula de economia urbana: benefícios privados, lucros compartilhados e responsabilidades esquecidas ou abandonadas. Cada fio solto e largado pode parecer não pertencer a ninguém, mas o emaranhado de fios pertence a todas as empresas que se serviram daquele espaço.

A única boa notícia sobre esse pesadelo urbano é que foi publicado decreto que prevê multa de até R$ 24 mil para empresas por fios soltos em BH. As novas regras para fiscalização de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos da capital foram publicadas em 12/05/2026, no Diário Oficial do Município.

Confirmando, as medidas preveem multas de até R$ 24 mil para empresas responsáveis pelas estruturas. A norma já está em vigor. Segundo o Decreto nº 19.590/2026, empresas responsáveis pela fiação aérea terão de remover ou regularizar cabos em situação irregular dentro dos prazos definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, que variam de acordo com a gravidade da situação. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas multas periódicas até a regularização.

O texto estabelece multa de R$ 1,5 mil para empresas que deixarem de identificar corretamente os fios instalados em postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação. Já nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.

O problema é fazer cumprir o decreto, receber os valores das multas aplicadas e agir para que as empresas cumpram a norma continuamente, porque a multa provavelmente não lhes mete medo. O poder público municipal não pode assinar e publicar um decreto e deixar que reste sem eficácia.

A meu ver, o decreto está de bom tamanho, mas precisa ser aplicado pelo município e respeitado pelos infratores. E a população deve denunciar as irregularidades no Portal de Serviços da PBH "Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público - Fiscalização", ou ligar no telefone 156.

E melhor ainda se o cidadão puder cobrar as responsabilidades que recaem sobre as agências reguladoras nacionais - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dúvida que fica é se essas agências atenderão as reclamações registradas e tomarão as providências necessárias. 

Vale destacar que os fios soltos nos postes têm responsabilidade dividida. Os donos dos postes (as empresas de energia elétrica) cuidam da estrutura e fiscalização geral, enquanto as empresas de internet e telefone respondem pelos próprios cabos alugados. Se há fios soltos, a dona do poste deve cobrar manutenção e reparo das operadoras, que são as culpadas diretas.

Por fim, cumpre observar que apenas realizar vistorias não resolve o problema, e de nada serve o decreto municipal se não for aplicado com rigor às companhias e operadoras. O descumprimento precisa gerar multa e suspensões de alvarás e licenças, além das sanções administrativas previstas em norma própria.

Olhe para cima e observe a “decoração” horrorosa e o caos medonho dos fios nos postes de BH – soltos, emaranhados, arrebentados, pendurados, largados, abandonados, e muitos inservíveis e outros ainda possivelmente energizados.  Cuidado!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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