CRONOLOGIA DA EBULIÇÃO, DA CRISE E DOS FATOS RECENTES QUE ABARCAM O STF.

 

Vários artigos eu fui levado a escrever neste Blog sobre a ebulição, a crise e os fatos vergonhosos mais recentes que abarcam o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 4 de setembro de 2026, o título foi “Alexandre de Moraes revida e pede investigação de André Mendonça”; em 8 de setembro de 2026, o título foi “A República está em polvorosa”; em 9 de setembro de 2026, o título foi “A crise no STF não nasceu ontem”; em 11 de setembro de 2026, o título foi “Alegar crise institucional não alivia responsabilidades”; e hoje, escrevo sobre o tema em epígrafe, mas para o leitor entender todo o imbróglio faz-se necessária a leitura dos artigos anteriores.         

Depois de uma semana de fervura, em que a imprensa não parou um minuto de falar sobre os absurdos acontecidos no STF, as redes sociais explodiram em críticas, a sociedade ficou pasma e incrédula, os artigos interpretaram os fatos ocorridos e petições diversas se cruzaram pelos corredores do STF, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, puxou para si os nós da corda da crise. Assumiu o caso envolvendo Alexandre de Moraes e centralizou também as investigações do Master e do INSS.

Datas foram escolhidas para tratar dos gravíssimos assuntos, a saber: dia 15, o plenário decide o que fazer com as informações da PF sobre as relações entre Vorcaro e Moraes; e dia 23, examina as acusações sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações.

Independentemente do resultado dessas reuniões, muito mais que resolver disputas entre seus integrantes, o Supremo precisa reencontrar a liturgia, o respeito interno e a grandeza institucional. O Supremo precisa também reconquistar a confiança da população brasileira, que não acredita mais na instituição, e isso vale para todo o Judiciário.

A cronologia da ebulição, da crise e dos fatos vergonhosos mais recentes que abarcam o STF requer que o leitor respire fundo e acompanhe de perto as sequências de notícias que se sucederam em tão poucos dias, mas que são de arrepiar qualquer cidadão de bem desse país. Vejamos: 

A pedido de Fachin, André Mendonça derrubou o sigilo de casos ligados ao Banco Master. Alexandre de Moraes reagiu dizendo que o colega havia divulgado apenas o que lhe era “conveniente” e deixado de fora 180 peças. Na sequência, pediu a Fachin que levasse ao Plenário o caso contra Mendonça.

Cristiano Zanin entrou em cena pedindo a íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro. Fachin deu 24 horas para Mendonça abrir todos os casos relacionados ao Master. Moraes voltou à carga: falou em “sigilo seletivo” que “obstacularizava” a análise. Fachin, então, mandou Mendonça esclarecer o acesso aos dados do aparelho.

E isso ainda era só o começo.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, negou monitoramento de Mendonça e defendeu os relatórios produzidos pela corporação. A AGU foi a Fachin sustentar que o afastamento de Andrei ocorrera “sem justa causa”. Mendonça informou que a cópia do celular de Vorcaro estava lacrada e intocada e, no mesmo passo, rebateu Moraes, classificando como “imprestável” a tabela sobre as 180 peças supostamente omitidas.

Quando parecia faltar alguém na conversa, apareceu Gilmar Mendes: o decano disse que, no caso contra Moraes, nem sequer havia pedido a ser julgado.

Zanin, por sua vez, rebateu Mendonça e insistiu no acesso aos dados do celular. Moraes voltou a acusar o colega de seletividade, falou em proteção política e cobrou acesso imediato à íntegra do aparelho.

Mendonça respondeu abrindo o sigilo dos casos Dark Horse, Cláudio Castro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner. Depois, invocou “gravíssimos fatos” para defender o afastamento de Andrei. Gilmar reapareceu apontando acesso “assimétrico” ao (15) o caso envolvendo Moraes e deixou o de Mendonça para o dia 23. Deu ainda 24 horas para a Polícia Federal explicar quem estava com o celular de Vorcaro e em que condições, além de assumir a relatoria da ação contra Moraes.

Enquanto isso, Flávio Dino retirou o sigilo de investigação sobre o caso Dark Horse em São Paulo.

A PF informou que os dados do celular de Vorcaro poderiam ser enviados imediatamente. Mendonça disse que abrir o conteúdo às vésperas do julgamento poderia tumultuar a sessão. Zanin determinou que a PF entregasse os dados até as 23h de domingo. E Moraes, como último ato - pelo menos até o fechamento dos noticiários da imprensa - apontou mais uma petição que teria sido suprimida e pediu nova quebra de sigilo.

Acreditem. Tudo isso em um único fim de semana, valendo ressaltar que os ministros Fux, Toffoli, Cármen e Kássio preferiram não opinar.

O leitor deve estar cansado de tudo isso, mas a cidadania não pode ficar de fora e precisa acompanhar passo a passo, pois a República está em jogo.  

O desfecho da sessão de amanhã do STF não tem previsão certa, restando apenas suposições, especulações e as mais diversas opiniões. O fato é que, pelo clima quente, de fervura e ebulição no STF, e pela animosidade revelada nas petições, os ministros estão a um gesto ou a uma palavra a mais de partir para as vias de fato. Impossível? O tempo dirá.

Esperam-se pedidos de vista, questões de ordem e debates acalorados. E essa catarse pública pode ter um lado positivo: se tudo ocorrer com respeito, ainda que os ministros sejam duros e agressivos entre si, o Supremo dará à sociedade uma demonstração de que a Justiça sabe enfrentar suas próprias divergências e resolvê-las. Afinal, se não conseguir solucionar uma crise dentro de casa, que autoridade terá para arbitrar as alheias?

A única certeza, paradoxalmente, é que ninguém pode prever o que estará decidido ao fim do dia 15.

O STF chegou a uma encruzilhada. E, qualquer que seja o caminho escolhido, a esperança é que seja percorrido à luz do dia e com observância de todos os trâmites. Tomar um atalho ou valer-se de algum subterfúgio pode resolver a crise de amanhã, mas cobrará um preço desastroso no porvir. Ou seja, cabe ao STF agir com retidão e transparência, ou muito em breve se envolverá em novos conflitos, e por certo inaceitáveis por parte da sociedade brasileira.

No meu sentir, o dia 15 é o dia D, o dia das revelações, o dia da democracia brasileira. Ou será o dia do faz de conta, do jogo de cena?  

A sessão dessa terça-feira (15) nos dirá se somos um país medíocre, de estratos sociais e de privilégios de grupos, ou se temos alguma esperança de um dia sermos uma verdadeira república de garantias e direitos iguais.

O mundo é pequeno. Num dia, Alexandre de Moraes condena a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão por suposta ilegalidade de apagar dados do celular, e ele disse na época: “se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”. Noutro dia, o mesmo Alexandre de Moraes, em uma conta com o seu nome, aparece com o modo de visualização única, feito para apagar conteúdo, interagindo com as 52 mensagens de Daniel Vorcaro (Banco Master), logo antes de sua prisão. Ou seja, Moraes usa dois pesos e duas medidas. E seu estilo é: faça o que eu mando e não faça o que eu faço.

Vamos relembrar alguns fatos tristes para nosso povo e nosso país - Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, é uma brasileira comum, cabeleireira, mãe de família. Ficou em torno de 2 (dois) anos presa, por uma cautelar do próprio ministro Moraes, distante dos filhos de 6 e 10 anos, simplesmente porque escreveu a frase “perdeu Mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF, durante as manifestações populares de 8 de janeiro de 2023.

O caso de Débora é similar ao de Alcides Hahn, o “colono” de Corupá, no interior de Santa Catarina, também condenado a 14 anos de cadeia, não por ter ido a Brasília, mas por ter feito um Pix de R$ 500.

Absurdo maior aconteceu com Clezão, cuja história é de estarrecer, tamanha a desumanidade praticada contra ele - Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, foi um empresário brasileiro que morreu aos 46 anos no dia 20 de novembro de 2023, enquanto estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de janeiro de 2023, acusado de envolvimento na depredação das sedes dos Três Poderes. Clezão morreu como um zé-ninguém, depois de meses sem que o ministro Moraes se desse ao trabalho de despachar um pedido de liberdade, “sob risco de morte”, para tratar da saúde.

São histórias difíceis de serem contadas ou relembradas, uma vez que o sentimento é de revolta diante da desumanidade e do declarado abuso de poder. Pessoas comuns foram “julgadas” diretamente pelo Supremo, sem os direitos mais elementares ao juízo natural, ampla defesa e contraditório, instâncias regulares e respectivos graus de recurso. Histórias que se somam a muitas outras na mais absoluta contramão do devido processo legal.

O Brasil é o país das contradições, das assimetrias, dos privilégios hereditários e dos dualismos morais. Para uns, apagar mensagens ou fazer um Pix de R$ 500 pode ser crime de lesa-pátria, sujeito a 14 anos de prisão; para outros, o contrato de R$ 131 milhões e a suspeita de trabalhar para um banqueiro fraudador sequer parecem razão suficiente para que a República Federativa do Brasil autorize uma investigação. Ou seja, para uns, a exceção jurídica e a interpretação rasa da lei; para outros, um tipo de hipergarantismo, impunidade, ausência de limites e ineficácia da lei.

No fundo, é disso que se trata a sessão do STF, nessa terça-feira, dia 15. É a hora de sabermos se tudo isso é sério, para valer; e não um joguinho de compadres, um combinado de cenas, um faz de conta.

Confesso que sou cético e estou desanimado com os rumos dessas investigações. O passado já nos mostrou como agem e reagem certas autoridades, especialmente aquelas conhecidas pela arrogância e pelo abuso de poder.

Ao contrário do que essas autoridades praticam por meio de punições açodadas e juízo prévio, defendo a ampla defesa e o contraditório, para quem quer que seja, nos termos da consagrada Carta Magna.

Contudo, diante do ambiente político e do que possa acontecer nos bastidores do STF, o julgamento pode revelar a força e a dimensão da condução do caso por Fachin. Se conseguir aprovar a investigação no Plenário, ele sai fortalecido; se a maioria rejeitar a abertura do processo, sairá menor do que entrou, aumentando o desgaste já imensurável da instituição.

Resta aguardar o dia D, o dia da autorização ou não da investigação e do afastamento ou não de Alexandre de Moraes até que se apurem as imputações de crime. A situação exige rigor, notadamente estando integrantes da alta cúpula do Judiciário na condição de investigados. Aliás, o foco deve ser também o afastamento até o fim das apurações, mesmo porque a opinião pública não confia e não aceita que se mantenha o posto e o poder de caneta de um juiz sob investigações.

Enfim, o dia D é o dia 15 de setembro (terça-feira). Dia em que o STF pode começar a recuperar sua credibilidade, condição fundamental para reconstruir a legitimidade e a autoridade do tribunal. A sociedade brasileira espera respostas, e cabe ao STF demonstrar imparcialidade e respeito aos procedimentos legais, que convergem para o único caminho possível para recuperação da reputação do tribunal. Os fatos são gravíssimos. O STF deve satisfações ao povo brasileiro.

Fontes: Blog Direito de Opinião/Imprensa nacional.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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