DIREITO À APOSENTADORIA DÍGNA.

Há poucos dias, parei no sinal da Av. Santa Rosa com Av. Antonio Carlos, na Pampulha, quando um senhor de aproximadamente 80 anos, vagarosamente chegou até a janela de meu carro e bateu. Abrí o vidro e ouví seu breve pedido de dinheiro. Perguntei-lhe, educadamente, pelo salário da aposentadoria que recebia. Ele, lenta e consternadamente, respondeu-me: "doutor, esse dinheirinho da aposentadoria, não dá nem para os remédios e a comida, quem dirá para as outras coisas". Assim, com estas palavras, do mesmo jeito que chegou, ele se foi. Mas, não sem antes eu atender ao seu justo pedido.

No Brasil, poucos são os cidadãos e cidadãs que conseguem sobreviver com o miserável salário pago a título de aposentadoria. E ainda têm a coragem de chamar de "benefício" um direito adquirido após anos de trabalho e atividades laborais diversas, garantido, por conseguinte, pelo artigo 7.º, inciso XXIV, da Constituição da República.

Há aqueles privilegiados que sortudamente tiveram a graça de pertencerem à dourada classe política, aposentando-se, aí sim, com salários invejáveis e muitas das vêzes em mais de um cargo. Que bela sorte a destes homens e mulheres, ditos representantes do povo, que tanto trabalharam para a nação brasileira. E que exemplo passam para esta e outras gerações(!?).

Esse é o Brasil fraterno, solidário e igual que pregam por aí? Esse é o tratamento correto previsto no inciso I do artigo 5.º da Constituição Federal?

Bom, diante de tantos questionamentos, resta-me continuar pagando a Previdência Social para que esta corrente "beneficiária" não se arrebente. Mas, cabe aos aposentados, não se calarem nem se acomodarem, partindo para a busca efetiva de uma compensação dígna, e que esta seja mais presente no plenário das casas legislativas, onde são formuladas as leis e diretrizes que regem o direito do aposentado.

Nesta terça-feira, 17/11/2009, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou, após meses de discussões, projeto que acaba com o fator previdenciário. Atualmente, este fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias.

Como este projeto, assinado pelo Senador Paulo Paim do PT/RS, já passou pelo Senado da República e estando agora aprovado pela CCJ, vai com certeza parar nas mãos do Presidente Lula, após transitar pelo plenário da Câmara. Acontece, que o governo não tem a menor intenção de aceitar o fim do fator previdenciário, assim como posto, preferindo negociar com as centrais sindicais uma fórmula menos agressiva aos cofres públicos.

O governo alega que, em sendo o projeto votado e aprovado no Congresso Nacional, o rombo seria enorme nas contas públicas, aumentando ainda mais as despesas da Previdência, que ao beneficiar mais de 8 milhões de aposentados, estaria criando um desembolso estimado em R$ 7 bilhões.

O mesmo governo que chora esses bilhões, deveria enxugar suas lágrimas cortando pela metade o número de funcionários do Senado e da Câmara, a começar por aqueles que foram nomeados por atos secretos e que nenhum serviço prestam à coletividade, e poderia ainda eliminar de vez da face territorial brasileira, as quadrilhas que fraudam em bilhões o INSS todo ano.

Outra forma de cobrir o "rombo" alegado pelo governo, seria o próprio, fiscalizar com rigor os destinos do dinheiro público gasto nas obras do PAC, através de seus gestores, que andam às turras com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Tendo boa vontade, o governo conseguirá equalizar de tal forma que os aposentados não precisem esmolar por um salário mais dígno. As possibilidades existem e o Presidente Lula com a volta do slogan paz e amor, atenderá a gregos e troianos. E estes, aqui brazucas por natureza, em não tendo o reconhecimento do governo, por certo se lembrarão quando chegarem as próximas eleições.

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