JUÍZES EXIGEM DIREITOS.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu uma reivindicação de muita propriedade, originada da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, para que seja estendida à categoria dos magistrados as mesmas regalias concedidas aos Procuradores do Ministério Público, tais como: auxílio-alimentação; auxílio-moradia para os togados que trabalhem em locais inóspitos; licença-prêmio para representação classista, resolução de assuntos particulares e no caso de período trabalhado de cinco anos; direito de vender 1/3 dos 60 dias de férias anuais; aumento do valor das diárias e o reconhecimento dos direitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos.
A forte alegação dos senhores Juízes é de que os Procuradores estão sendo privilegiados, deixando a magistratura em condição de inferioridade em termos de remuneração. Ademais, com esta realidade, está se diminuindo a importância da judicatura, relegando a um plano inferior o seu papel de elevada significância na esfera constitucional, como componente efetivo de um dos três Poderes da União.
Por merecida e justa a medida solicitada, há também que se preparar o caixa do Poder Judiciário para o acréscimo razoável em sua folha de pagamentos, uma vez que, se tomarmos por exemplo apenas o caso do auxílio-alimentação de R$590 mensais (atualmente pagos aos Procuradores da República), multiplicados pelos 16.000 Juízes Federais, do Trabalho, Militares e Estaduais de todo o país, chegaremos a um total de R$9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais) a serem despendidos a mais todo mês.
Naturalmente, que se inserirmos os outros pedidos da pauta e os condicionarmos ao salário médio de um Juiz em início de carreira (em torno de R$22.000,00), o salto na folha mensal seria grande e a projeção anual seria de algumas centenas de milhões de reais.
A outra grande pegada dos Juízes e que agora reclamam é de que a Lei Orgânica do Ministério Público datada de 1993, concedeu benefícios remuneratórios a que os magistrados não tiveram direito. Daí a grita geral dos tocados, que já contam com o apoio de algumas associações de Juízes.
A importância dos Magistrados e Procuradores da República para a vida democrática é inquestionável, mesmo porque o número de autoridades nestas áreas carece de aumento urgente, com a célere autorização de concursos para que a sociedade conte efetivamente com os préstimos destes profissionais da mais alta relevância na aplicação do direito no país.
Em sendo aprovadas pelo CJN as reivindicações da Ajufe, não será por falta do aporte desta verba que o Judiciário deixará de trabalhar sério na defesa do imperio da lei, pois com certeza os eméritos magistrados sempre colocarão acima de tudo os interesses da sociedade democraticamente constituída.
Mas é bom lembrar, que os augustos representantes do Poder Judiciário não podem esperar indefinidamente, assim como não o podem os cidadãos que buscam pelo amparo legal em momentos de conflito incontornável.
Que seja concedida a aprovação unânime do CNJ e que os senhores Juízes e os senhores Procuradores da República transitem por caminhos de liberdade e igualdade, satisfeitos com o salário e a condição de vida, a bem servir os desígnios e destinos de uma nação que anseia por justiça e legalidade a todo instante.
A forte alegação dos senhores Juízes é de que os Procuradores estão sendo privilegiados, deixando a magistratura em condição de inferioridade em termos de remuneração. Ademais, com esta realidade, está se diminuindo a importância da judicatura, relegando a um plano inferior o seu papel de elevada significância na esfera constitucional, como componente efetivo de um dos três Poderes da União.
Por merecida e justa a medida solicitada, há também que se preparar o caixa do Poder Judiciário para o acréscimo razoável em sua folha de pagamentos, uma vez que, se tomarmos por exemplo apenas o caso do auxílio-alimentação de R$590 mensais (atualmente pagos aos Procuradores da República), multiplicados pelos 16.000 Juízes Federais, do Trabalho, Militares e Estaduais de todo o país, chegaremos a um total de R$9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais) a serem despendidos a mais todo mês.
Naturalmente, que se inserirmos os outros pedidos da pauta e os condicionarmos ao salário médio de um Juiz em início de carreira (em torno de R$22.000,00), o salto na folha mensal seria grande e a projeção anual seria de algumas centenas de milhões de reais.
A outra grande pegada dos Juízes e que agora reclamam é de que a Lei Orgânica do Ministério Público datada de 1993, concedeu benefícios remuneratórios a que os magistrados não tiveram direito. Daí a grita geral dos tocados, que já contam com o apoio de algumas associações de Juízes.
A importância dos Magistrados e Procuradores da República para a vida democrática é inquestionável, mesmo porque o número de autoridades nestas áreas carece de aumento urgente, com a célere autorização de concursos para que a sociedade conte efetivamente com os préstimos destes profissionais da mais alta relevância na aplicação do direito no país.
Em sendo aprovadas pelo CJN as reivindicações da Ajufe, não será por falta do aporte desta verba que o Judiciário deixará de trabalhar sério na defesa do imperio da lei, pois com certeza os eméritos magistrados sempre colocarão acima de tudo os interesses da sociedade democraticamente constituída.
Mas é bom lembrar, que os augustos representantes do Poder Judiciário não podem esperar indefinidamente, assim como não o podem os cidadãos que buscam pelo amparo legal em momentos de conflito incontornável.
Que seja concedida a aprovação unânime do CNJ e que os senhores Juízes e os senhores Procuradores da República transitem por caminhos de liberdade e igualdade, satisfeitos com o salário e a condição de vida, a bem servir os desígnios e destinos de uma nação que anseia por justiça e legalidade a todo instante.
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