A IMPUNIDADE E A IMPUNIBILIDADE. O CIDADÃO ESTÁ SÓ.

O Estado está falido, mas não se assuste porque o motivo não é o crash na bolsa ou a bolha imobiliária. O real e lamentável motivo é a insensibilidade no trato com o povo. A lágrima, o choro, o soluço, o grito engasgado na garganta e o desespero das famílias ainda não tira o Estado de sua inércia proposital. O cidadão está só.

O governo se revela ineficaz e não consegue manter o controle sobre o território, muito em função das altíssimas taxas de criminalidade e corrupção extrema, ambas a tornarem os dias e as noites na mais absoluta insegurança. Quem sai para o trabalho não sabe se volta. Quem liga a televisão ou se debruça sobre a leitura de um jornal não suporta os ladrões - de vidas, de sonhos, de dinheiro (público e privado), de tudo que ainda resta de digno no ser humano e os transformando em retalhos de desespero. O cidadão está só.

Os crimes cometidos todos os dias são ignorados por aqueles que deveriam tomar as rédeas e dizerem à sociedade das suas responsabilidades nesta desgraça que cai sobre as cabeças de pais e mães que morrem aos poucos após a perda de um filho. E a morte não é apurada. O crime não é desvendado. A impunidade deita e rola sob os olhares confusos das autoridades perdidas e desinteressadas. A sociedade caminha sozinha, entregue à própria sorte e enquanto isso, os bandidos menores se espelham nos maiores e estes se miram no exemplo dos mais acima, numa correria desembestada rumo ao ápice da bandalheira, praticada por aqueles que insistem em lograr êxito ao invés de legislar sobre a impunidade e impunibilidade. O cidadão está só.

Que nação é esta que assiste de cócoras e não se levanta?
Que país é este que não desce do patamar do comodismo?

Que povo é esse que não lhe doem as pernas de tanto ficar acocorado e, pasmo, trêmulo, medroso, sofrível e inseguro?

Não temos aqui as nobres descendências europeias preponderantes, que diante da crise não se envergonham e saem às ruas, mas temos a mistura de tudo no sangue, a ferver quando a paixão é futebol e carnaval. Quanta ignorância, se não temos paz, segurança, saúde, estradas, educação, cidadania e ainda nos condicionamos a assistir outros abestalhados a derrubarem árvores como se fosse bonito. O cidadão está só.

A violência escancarada nas ruas, becos e praças já não se esconde sob o manto da noite e desaforadamente se projeta em plena luz do dia, silenciando a voz rouca dos seres humanos honrados. O cidadão está só.

Data maxima venia, há neste país uma confusa opinião pública a respeito de dois termos jurídicos a causar enorme perplexidade na sociedade civil. Refiro-me aos termos impunidade e impunibilidade. O primeiro é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. O segundo é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo nascer e majorando assim o primeiro. A incapacidade é muito pelo compêndio de leis penais arcaicas e fora da ordem social prevalente, que privilegia os criminosos em detrimento do povo ordeiro e trabalhador.

Esta verdade choca, mas é a que temos, recorrente em pálidas democracias como a nossa, extremamente imatura e descuidada, posto que admita a politicagem acima da política e a libertinagem acima da liberdade. O cidadão está só. 

Wilson Campos (Advogado).

(Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 28/07/2012, sábado, pág. 39).
 

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