A VERTICALIZAÇÃO DOMINA OS PLANOS DIRETORES DE BH.

Mais uma vez, os cidadãos belo-horizontinos saíram frustrados de uma reunião com a administração municipal para a qual foram convidados, quando na pauta estava prevista a discussão final dos Planos Diretores Regionais. O que se ouviu de fato foram as condições impostas de verticalização das construções, e, não, de desenvolvimento sustentável da cidade.

Na noite do dia 28/06 se esperava por parte da Prefeitura, do prefeito e dos secretários presentes, um mínimo de coerência na adequação de espaços urbanos, transporte público, escolas, hospitais, segurança, áreas de lazer e meio ambiente equilibrado. Nada disso foi o tom da audiência pública (assim chamada, mas sem nunca ter sido) que se prolongou nos elogios das equipes técnicas, que nada mais fizeram senão privilegiar a verticalização irracional, em prejuízo das comunidades, esperançosas por ações sociais eficientes.

O séquito administrativo não se condoeu dos rostos decepcionados dos convidados, que entre uma e outra oratória executiva deixavam transparecer a falta de crença nas palavras e promessas. O desenvolvimento pretendido pelos administradores e técnicos da prefeitura não parte da premissa urgente de preservação ambiental combinada com a sadia qualidade de vida; não cogita da ampliação de infraestrutura local e regional associadas à pretensa verticalização; não enfatiza a harmonia exigível entre adensamento e mobilidade urbana; não responsabiliza civil e criminalmente o potencial empreendedor se percuciente o impacto ambiental; não se compromete na revogação de leis que retirem direitos ou garantias anteriormente conquistadas pelos moradores e sequer se exime de culpa na edição das mesmas.

Os planos diretores, segundo leciona a cartilha da prefeitura, não têm o poder de resolver todos os problemas regionais. Ora, evidente, ainda mais quando idealizam para a cidade um amontoado de bairros verticalizados, densos, congestionados e sufocados pelas poluições sonora, visual, atmosférica, da água e do solo - todas, degradantes da qualidade ambiental, prejudiciais à saúde humana, adversas ao bem-estar da população e inadmissíveis do ponto de vista jurídico.

Melhor seria um plano diretor com visão humanística, voltado para a proteção absoluta do meio ambiente e resguardando condições melhores de vida para as gerações porvindouras.

Numa atitude conciliatória, tão em moda nos dias atuais, salvo melhor juízo de valores, admitir-se-ia que, para cada cinco arranha-céus a prefeitura construísse ao menos um hospital, uma praça, uma escola, um posto policial civil, um posto policial militar, um posto de saúde e definisse como ferramenta mais condizente com a sua realidade a demarcação intocável, a partir daí, de áreas de diretrizes especiais e de zonas de proteção ambiental, acompanhadas de proteção permanente e defesa intransigente das matas e fragmentos ambientais restantes na cidade. Tudo isso, somado ao constante diálogo que surgiria naturalmente entre as comunidades locais e o poder público municipal. Quiçá, com a prevalente capacidade não apenas de ouvir, mas de escutar o povo nas suas demandas mais urgentes.

E por que não a implantação também de um metrô de qualidade, com ar condicionado, bancos confortáveis e espaços limpos, e que leve os cidadãos a todos os bairros, que atenda a cidade inteira, que deixe os turistas próximos das atrações, que tenha estações amplas e iluminadas, que facilite a vida do respeitável trabalhador e que torne o seu dia-a-dia mais digno?

Esses são alguns itens capazes de realizar um plano diretor com possibilidades de agradar à sociedade e, democraticamente, sempre se mostrar transparente e aberto a sugestões em favor da população. Afinal, onde se pratica uma das maiores cargas tributárias do mundo, nada demais trabalhar em função de quem paga a conta - o contribuinte, este ser cumpridor de seus deveres e que tem o direito a melhor retorno em prestação de serviço público, quando a outra parte é negligente na sua obrigação de fazer.

Wilson Campos (Advogado/Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte/Pós-Graduado em Direito Tributário e Trabalhista/Membro da Comissão de Dir. Trib. da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 07/07/2012, sábado, pág. 18).