SUPRESSÃO, DESMATAMENTO E QUEIMADAS. COMEMORAR O QUE?

Dimensionar os efeitos causados por determinados danos ambientais é praticamente impossível, haja vista que os resultados mediatos e imediatos são imensuráveis. Tudo se torna mais complexo quando a tarefa é valorar o desastre ambiental.

Uma forma mais adequada de se conseguir a perpetuação do planeta é a consciência através da educação ambiental. Esta é a esperança alimentada, mas enquanto ela não chega, nada pode-se comemorar. Fica apenas a dor coletiva que enche de incertezas os corações humanos, peregrinos à procura do equilíbrio natural.

Nas grandes e pequenas cidades - aqui e em outro lugar, a serra, o machado e o fogo praticam pelas mãos do homem a supressão, o desmatamento e as queimadas, impunemente, ferindo de morte a dignidade de todos nós. Nas zonas rurais o dano é maior. Lá como cá, o Jus Puniendi, o direito de punir, escapa à faculdade do Estado, a quem cabe, obrigatoriamente, atuar sobre os crimes ambientais.

Comemorou-se muito há alguns meses no Brasil o fato de a Amazônia ter sido desmatada em 6.418 quilômetros quadrados, entre agosto de 2010 e julho de 2011, quando no ano anterior se desmatou 7.000 quilômetros quadrados.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), esta foi a menor taxa desde que o instituto começou a fazer a medição em 1988, e a redução apurada foi de 8% em relação ao mesmo período em 2009 e 2010.

Ora, esta pequena diferença não merece comemoração alguma. No entanto, haveria sim o que comemorar se a manchete fosse dada dessa forma: "No Brasil o desmatamento foi zero no ano que passou!".

Que bom seria se abríssemos o jornal e déssemos de cara com a manchete logo acima referida. Mas a realidade que vivemos é outra. Com esta política ambiental praticada no país é bem provável que tão cedo não leiamos tal manchete nos jornais. Infelizmente.

O desmatamento como o impingido à Amazônia é um crime tão violento quanto o estupro ou o homicídio, considerados hediondos pela magnitude de suas perversidades.

O desmatamento, na lição do professor Édis Milaré é a “destruição, corte e abate indiscriminado de matas e florestas, para comercialização de madeira, utilização dos terrenos para agricultura, pecuária, urbanização, qualquer outra atividade econômica ou obra de engenharia. O desmatamento é causa de diversos desequilíbrios, e até desastres ecológicos; altera o clima, a biodiversidade, a paisagem e contribui para o efeito estufa”.

De constatação óbvia que o inimigo público número um da Amazônia é o desmatamento. O número dois são as queimadas. As enormes clareiras abertas já evidenciam o grande custo ambiental. O desmatamento e as queimadas aleijam e asfixiam o ecossistema amazônico. As alterações na Amazônia refletem em todo o Brasil e por certo em todo o planeta.

Aqui na nossa Belo Horizonte, outrora conhecida como cidade jardim, bem perto de nós cometem atentados graves contra o meio ambiente, quando derrubam árvores e palmeiras imperiais às centenas, para passarem com um tal de BRT (Bus Rapid Transit), que promete um transporte coletivo mais rápido. Mas, para tornar o trânsito e tráfego mais rápidos seria necessário o extermínio de tantas árvores? Esta supressão generalizada de árvores e palmeiras imperiais foi autorizada pelas comunidades? E este transporte "rápido" foi importado com base em consulta aos membros da sociedade?

Por enquanto não surgiram respostas para estes questionamentos. O que existem são obras e ideias fixas de desenvolvimento a qualquer custo, não sustentáveis e sendo executadas sem a necessária preocupação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Quando praticam a supressão, desmatamento e queimadas, seja aqui ou acolá, cometem um erro crasso e imperdoável perante as presentes e futuras gerações.

A ameaça por palavra, escrito ou gesto é crime. Da mesma forma deve ser a ameaça aos fragmentos naturais, às matas, às áreas verdes, às nascentes, à estabilidade geológica e à biodiversidade. A célula mater das tutelas ambientais, estabelecida na dignidade da pessoa humana, não apenas a esta diz respeito, mas também protege com o seu manto a flora e a fauna, solidariamente.

Pode parecer simplório e até desconexo, mas a comparação do desmatamento da Amazônia com os problemas domésticos ambientais da nossa capital é proposital. Basta pensar um pouco e a conclusão é insofismável, no sentido de que seja impossível vermos e abarcarmos a questão ambiental em todas as suas dimensões, mas os problemas urgentes de soluções se encontram nos maiores e nos menores universos e as mudanças podem decorrer de pequenas intervenções. E cabe à sociedade intervir. Agora, antes que seja tarde.

E mais que isto, note a sociedade que é falsa a condição do "ou o desenvolvimento ou o meio ambiente", na medida em que o desenvolvimento sustentável é perfeitamente possível, na harmonia e no complemento do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Wilson Campos (Advogado).

(Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 21/07/2012, sábado, pág. 39).