A OAB NA DEFESA DA SOCIEDADE.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, no dia 06 de maio próximo passado determinou a criação e instalação da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, que envidará esforços e trabalhará em prol da advocacia e da sociedade, defendendo a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnará pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça. 

Os objetivos da nova comissão, preliminarmente, serão os da defesa da melhoria da qualidade de vida da sociedade; da busca pela justa inclusão social; da construção de uma sociedade mais solidária, igualitária e ética; do trabalho pela criação de organismos humanizados que reconheçam nos valores individuais a capacidade de torná-los coletivos; da visibilidade de garantias legais ao dispor dos cidadãos; da procura pelo entendimento e conciliação, evitando o litígio exacerbado; da tutela dos interesses difusos e coletivos da sociedade; do incentivo à promoção de encontros e debates nas comunidades, com assessoria às associações de moradores; da procura pelo apoio dos poderes executivo e legislativo, dos órgãos e conselhos municipais e estaduais, do Ministério Público e da sociedade civil, para as propostas, controles e demandas dos moradores das diversas regiões da cidade; da permanente defesa do meio ambiente preservado e equilibrado; do desenvolvimento com sustentabilidade; dentre muitos outros. 

A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, terá ainda como meta de trabalho o incentivo às comunidades locais, no sentido de se estruturarem, para o que destinará a divulgação de uma cartilha que, por certo, facilitará a organização das entidades pró-interesses dos bairros. 

O fortalecimento das pessoas e das instituições envolvidas no processo representativo das comunidades estará acompanhado de lições de cidadania, cujo foco será sempre a importância da gestão territorial e ambiental compartilhada, a participação popular como forma de fortalecer a democracia e a indispensável exigência do respeito à dignidade da pessoa humana.

A cidadania, os princípios, os valores e a notável educação serão os meios através dos quais se difundirá a necessidade de convivência harmoniosa entre as comunidades e o poder público, almejando o êxito da solução pacífica para os conflitos sociais.

Os trabalhos da comissão junto à sociedade representarão um passo firme da OAB/MG no cumprimento dos seus objetivos institucionais, de encontro às aspirações democráticas e cidadãs da população, cuja participação é imprescindível no somatório de forças a demandarem solidariamente pelos interesses públicos e comuns.

Destarte, destaque-se o papel da OAB/MG na consolidação da defesa da cidadania e na orientação das comunidades sobre os direitos fundamentais na sociedade, posto que a advocacia é a voz da cidadania.

Wilson Campos (Advogado / Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do Jornal HOJE EM DIA, edição de 09/06/2013, domingo, pág. 26).