DIREITO DO AMBIENTE.

Na semana comemorativa do meio ambiente, o Direito do Ambiente não pode faltar. O saber jurídico neste contexto vem sendo construído a partir de um esforço amplo de advogados, de promotores de justiça, de magistrados e de pessoas determinadas. A questão ambiental é tão extensa, que se insere na vida humana, literalmente, como se dela fizesse parte, revolucionando sentimentos e produzindo pesquisas com base em outras ciências, não menos valorosas.

A preservação do meio ambiente está ligada à ética e à educação, numa necessária parceria entre a população e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por se tratar de medida que requer a estruturação sólida de leis infraconstitucionais que, por sua vez, resultem em direitos e deveres voltados efetivamente para a proteção ambiental. 

O Direito do Ambiente, o meio ambiente e os cidadãos, de certa forma se encontraram assegurados na Constituição Federal, ainda mais quando os respectivos direitos, garantias e obrigações evoluíram, incluindo no bojo das soluções o reclamado atualizador jurídico, trabalhado por mentes privilegiadas que enxergam além do dano, posto que apliquem a prevenção e a precaução ambientalmente exigidas.

Os operadores do direito que militam na área ambiental têm se empenhado na percepção holística do tema, embora as disposições constitucionais sejam avançadas para o modelo, mas não suficientes, posto que o mundo globalizado esteja a exigir mais cuidados com o meio ambiente, quer seja por atitudes do ser humano ou por aplicação do Direito do Ambiente, com a urgente atualização das leis e aparelhamento da Justiça no enfrentamento dos males causados ao patrimônio ambiental.

A problemática ambiental requer estudos, pesquisas e ensinamentos, que sejam imparciais e voltados para o interesse da sociedade, numa árdua tarefa de cumprimento do dever e de aperfeiçoamento contínuo, que também zele pelos direitos e deveres da cidadania ambiental. Mas a população que não se engane, pois muito está por fazer em defesa do meio ambiente e a solidariedade é o caminho a ser seguido. 

O Direito do Ambiente é uma peça jurídica importante e indispensável, mas reclama por integração de pessoas preocupadas com a preservação do meio ambiente, com a qualidade de vida para o ser humano e com a proteção do planeta Terra. Portanto, se o Direito do Ambiente é dinâmico por excelência, com a busca de atualizações da legislação ambiental, que também o seja a sociedade, comprometida e interessada, quiçá praticando o refrão incisivo de: "Pensar globalmente, agir localmente".

Não obstante a luta diuturna de muitos atores sociais, equidistantes das posições apriorísticas, o meio ambiente só terá efetiva guarda quando as ações forem locais, nacionais e transcendentais, sem medo de errar na abrangência legal, uma vez que as lides requerem mais que os pedidos pela natureza, exigem o respeito à vida.

O patrimônio comum da humanidade, além da vida, agregou o meio ambiente entre os valores inestimáveis da sobrevivência. As gerações presentes e futuras agradecem.

Wilson Campos (Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).