SENHOR MINISTRO, EU PROTESTO!

As impensadas manifestações do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas de maneira generalizada, quando dirigidas aos advogados, sempre causam desconforto e protestos da parte ofendida.

Recentemente, em sessão realizada no CNJ, quando presidia o julgamento de importante questão que tratava da redução do tempo de atendimento ao advogado nos fóruns estaduais, que, diga-se, inadmissível, o ministro contraargumentou, no sentido de brincadeira, segundo ele, tripudiando quanto ao horário de trabalho dos advogados e disse: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”.  

Sem o necessário cuidado de atentar para as devidas proporções de seu comentário jocoso, e se esquecendo das exceções de praxe, o ministro coloca os advogados mais uma vez na berlinda, impondo a uma das mais sérias profissões deste país, uma situação inusitada de desconforto e de indesculpável constrangimento.   

Saiba o eminente ministro, que não mais é bastante o rotineiro papel do advogado na sociedade. A percuciente dedicação da maioria, de manhã à noite, estudando e defendendo os interesses do cliente e da sociedade cidadã, é a pedra de toque na advocacia contemporânea. Ser indispensável à administração da justiça e defensor do estado democrático de direito deixaram de representar as únicas referências sociais do advogado. Os tempos modernos estão a exigir mais deste profissional incansável e muitas das vezes pouco reconhecido. O advogado precisa sempre ir mais além, quiçá inserido de fato na vida comum da população.

A imagem do advogado precisa ser resgatada urgentemente. Compete à OAB esta função de trazer efetivamente à tona o respeito pleno à advocacia. O trabalho começa pelo pacto com o povo, a serviço da sociedade e fazendo por merecer na defesa das questões sociais emergentes.

De se ressaltar ao senhor ministro, que a advocacia está cada vez mais inserida na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, numa clara demonstração de que se importa de fato com os direitos humanos, com a justiça social e que pugna pela boa aplicação das leis.

Não tema o advogado contrariar poder público, juízes, desembargadores ou ministros. Exerça o advogado a sua independência em face dos poderes e dos poderosos, no papel de fidelidade à defesa, como sacerdote supremo da justiça. 

A grande bandeira do advogado é a luta pela dignidade da pessoa humana, que faz da advocacia, não mera profissão, mas uma escolha de vida. Quando os oprimidos pedem pela presença mais ativa da OAB, impreterivelmente chamam pelo advogado, instrumento na salvaguarda do contraditório.

Numa época em que os valores e os referenciais éticos se perdem, o advogado, conhecedor do mundo jurídico, tem o dever de mostrar aos leigos o caminho reto da lei. Essa é mais uma forma objetiva de operar a igualdade, coibindo o abuso de poder e buscando o aperfeiçoamento do indivíduo. 

Portanto, senhor ministro, os bons advogados não fazem de seu escritório um balcão de negócios, posto que a maioria traduza em direito e justiça as reivindicações que lhes chegam às mãos. E nesse sentido, deixo ao honrado presidente da Suprema Corte a responsabilidade e o arbítrio de melhor avaliar os advogados, de agora em diante, uma vez que a advocacia mereça sempre, respeito e urbanidade.   

Wilson Campos (Advogado / Consultor Jurídico/ Especialista em Direito Tributário e Trabalhista / Pesquisador e militante da Área do Direito Ambiental / Membro da OAB-MG).