A MELHOR CAPITAL DO PAÍS



Os moradores de Belo Horizonte estão se sentindo lisonjeados e ao mesmo tempo preocupados com o novo título concedido à cidade, o de "a melhor capital do país".

A designação foi conferida por meio de levantamento feito pela empresa de consultoria Delta Economics & Finance, segundo dados divulgados no portal da prefeitura. No entanto, em que pese a importância política da homenagem, por ser esta a que mais aflora, os cidadãos não se dão por protagonistas do feito, uma vez que a ênfase publicista tomou lugar na primeira fila e afastou do debate os temas que, de fato, problematizam a vida social urbana.

O enfrentamento das questões pontuais que afligem os cidadãos não foi, em momento algum, levado a cabo. Ora, para merecer a classificação de a melhor capital do país, Belo Horizonte precisaria, no mínimo, contar com um lauto modelo de gestão democrática e participação ativa da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento da cidade. Isso não ocorre. Aliás, quando ocorre, é com pouca liberdade dos moradores e muita imposição do poder público municipal, o que é inadmissível na lição do Estatuto da Cidade.

Depreende-se, por óbvio, na citadina vida republicana, que não pode haver um honesto e sustentável ambiente na cidade se não for permitida a oportunidade de efetiva participação dos cidadãos, mesmo porque restam prejudicados os liames da democracia representativa, cuja função inadequada e maus exemplos são recorrentes e manifestos.

Na melhor capital do país falta água, falta fiscalização às obras contratadas, falta inclusão social e sobram descasos indesculpáveis de gestão, mormente quando se trata de vidas humanas submetidas à negligência pública, quer sejam por previsíveis inundações e enchentes ou fatídica queda de viaduto.

Haveria o que comemorar se a melhor capital do país proporcionasse transporte público adequado e suficiente, com metrô e sistema modal integrado, sem as travas existentes na mobilidade urbana da cidade. 

Haveria lisonja, e não preocupação, se coexistisse o devido respeito entre a administração municipal e a população, notadamente para o planejamento, o desenvolvimento, a realização de obras viárias indispensáveis, a proteção das áreas verdes, das áreas de diretrizes especiais, das áreas de preservação permanente, das áreas tombadas, das estações ecológicas e do patrimônio histórico e cultural.

Haveria merecimento do título se a cidade progredisse com equilíbrio e bom senso, contasse com um controle sistemático das diversas formas de poluição ambiental (sonora, do solo, do ar, das águas), mantivesse as ruas limpas, cuidadas e sem buracos, as calçadas desobstruídas, a coleta seletiva de lixo no centro, nos bairros e na periferia.

Enfim, muito falta para a cidade ser alçada ao posto do qual se gaba, e o reconhecimento da população somente virá com a cidadania e o respeito mútuo.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de domingo, 28/12/2014, pág. 19). 

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