A MELHOR CAPITAL DO PAÍS
Os moradores de Belo
Horizonte estão se sentindo lisonjeados e ao mesmo tempo preocupados com o novo
título concedido à cidade, o de "a melhor capital do país".
A designação
foi conferida por meio de levantamento feito pela empresa de consultoria Delta
Economics & Finance, segundo dados divulgados no portal da prefeitura. No entanto, em que pese a
importância política da homenagem, por ser esta a que mais aflora,
os cidadãos não se dão por protagonistas do feito, uma vez que a ênfase
publicista tomou lugar na primeira fila e afastou do debate os temas que, de
fato, problematizam a vida social urbana.
O enfrentamento das
questões pontuais que afligem os cidadãos não foi, em momento algum, levado a
cabo. Ora, para merecer a classificação de a melhor capital do país, Belo
Horizonte precisaria, no mínimo, contar com um lauto modelo de gestão
democrática e participação ativa da população na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento da cidade.
Isso não ocorre. Aliás, quando ocorre, é com pouca liberdade dos moradores e muita imposição do poder público municipal, o que é inadmissível na lição do Estatuto da Cidade.
Depreende-se, por óbvio,
na citadina vida republicana, que não pode haver um honesto e sustentável
ambiente na cidade se não for permitida a oportunidade de efetiva participação
dos cidadãos, mesmo porque restam prejudicados os liames da democracia
representativa, cuja função inadequada e maus exemplos são recorrentes e manifestos.
Na melhor capital do
país falta água, falta fiscalização às obras contratadas, falta inclusão social
e sobram descasos indesculpáveis de gestão, mormente quando se trata de vidas
humanas submetidas à negligência pública, quer sejam por previsíveis
inundações e enchentes ou fatídica queda de viaduto.
Haveria o que
comemorar se a melhor capital do país proporcionasse transporte público
adequado e suficiente, com metrô e sistema modal integrado, sem as travas
existentes na mobilidade urbana da cidade.
Haveria lisonja, e não preocupação, se coexistisse o devido respeito entre a administração municipal e a população, notadamente para o planejamento, o desenvolvimento, a realização de obras viárias indispensáveis, a proteção das áreas verdes, das áreas de diretrizes especiais, das áreas de preservação permanente, das áreas tombadas, das estações ecológicas e do patrimônio histórico e cultural.
Haveria merecimento do título se a cidade progredisse com equilíbrio e bom senso, contasse com um controle sistemático das diversas formas de poluição ambiental (sonora, do solo, do ar, das águas), mantivesse as ruas limpas, cuidadas e sem buracos, as calçadas desobstruídas, a coleta seletiva de lixo no centro, nos bairros e na periferia.
Haveria lisonja, e não preocupação, se coexistisse o devido respeito entre a administração municipal e a população, notadamente para o planejamento, o desenvolvimento, a realização de obras viárias indispensáveis, a proteção das áreas verdes, das áreas de diretrizes especiais, das áreas de preservação permanente, das áreas tombadas, das estações ecológicas e do patrimônio histórico e cultural.
Haveria merecimento do título se a cidade progredisse com equilíbrio e bom senso, contasse com um controle sistemático das diversas formas de poluição ambiental (sonora, do solo, do ar, das águas), mantivesse as ruas limpas, cuidadas e sem buracos, as calçadas desobstruídas, a coleta seletiva de lixo no centro, nos bairros e na periferia.
Enfim, muito falta para a cidade ser alçada ao posto do qual se gaba, e o reconhecimento da população somente virá com a cidadania e o respeito mútuo.
Wilson Campos (Advogado/Presidente
da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da
OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de domingo, 28/12/2014, pág. 19).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de domingo, 28/12/2014, pág. 19).
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