AJUSTE E ARROCHO FISCAL

Enquanto o governo federal chama de ajuste fiscal, a população brasileira chama de arrocho o aumento de tributação de vários produtos, serviços e operações. Ora, o que se vê são majorações de preços e redução de direitos, no caso pontual dos trabalhadores, que tiveram algumas garantias trabalhistas modificadas para pior, reduzidas ou retiradas de um bojo de conquistas até então intocáveis.

O ano de 2015 começou com perdas para trabalhadores e empresários, diante das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 e, não bastasse o estrago no bolso desses dois segmentos produtivos, o novo mandato da presidente Dilma adentra o ano com o dólar em alta, os juros subindo sem parar, a inflação dominando o mercado, os reajustes de tarifas públicas e diversos outros impactos tributários sobrecarregando a todos, sem nenhum aceno de que isto terá um paradeiro, um breque, um fim.

Os investimentos produtivos estão à mercê do mesmo desgoverno que acomete a administração federal, posto que desta gestão partam os mais absurdos processos de tirar de quem não tem mais o que doar. O resultado é a recessão, as demissões, o caos econômico e social e, pior, a bancarrota de muitos. Ou seja, com os investimentos desincentivados e um governo desacreditado, a tendência é o colapso generalizado.   

O que chamam de ajuste fiscal pode ser interpretado ainda como o avanço fiscal sobre a receita de empresas e pessoas, com a agravante de que a retração econômica acarreta intranquilidade para todos que, de fato, produzem algo neste país. As exceções ficam por conta daqueles que faturam com a desgraça alheia e com o governo que aumenta impostos, reduz direitos sociais, mas não diminui os gastos públicos.

E por falar nas recentes elevações da carga tributária, vejamos os “presentes” de grego que o governo já endereçou para os brasileiros, uma vez que atinge a grande maioria, num efeito cascata, além da redução do benefício fiscal aos exportadores (redução de 66% da restituição tributária do Reintegra - Decreto 8.415/2015), que aumentaram tributos ou ainda aumentarão, conforme medidas já anunciadas, desde o início de 2015, quais sejam: a) elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano, nos termos do Decreto 8.392/2015; b) elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis, conforme Decreto 8.395/2015; c) majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação (Medida Provisória 668/2015); d) equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI, com consequente tributação sobre a margem de lucro, como previsto no Decreto 8.393/2015; e) incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime não cumulativo, na pretensão do Decreto 8.426/2015; f) elevação das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em 150%, nos termos do pretendido pela Medida Provisória 669/2015, que, por enquanto, resta rejeitada, embora o governo federal deva insistir nesta majoração através de projeto de lei.

Além dessas porretadas, o governo insiste no imbróglio da correção da tabela do imposto de renda, sempre contrária aos interesses dos contribuintes, como se pecadores fossem. Melhor dizendo, enquanto os trabalhadores, aposentados e demais contribuintes pagam mais impostos, o governo não corta na própria carne, não diminui os gastos públicos e nem elimina as mordomias governamentais.

O cenário é de drama e ranger de dentes, haja vista o acima estar complementado por aumentos de preços da energia elétrica, da água, dos remédios, dos alimentos, das tarifas públicas e de muito mais. Tudo graças a uma política de erros e teimosias, puxados por uma politicagem engendrada para tapar o sol com a peneira, que não deu certo, posto que o dólar aumentou muito, os juros foram para o alto, a inflação disparou, o desemprego ressurgiu, a corrupção se alastrou e a recessão já tomou de assalto o país.

Enfim, o oportunismo da elevação de tributos não se prende apenas ao governo federal. Os governos estaduais e municipais vão na mesma toada e já sapecam aumentos por todos os lados e com ameaças de corte de energia e racionamento de água. Os erros de gestão são debitados ao povo e os governantes se deleitam com seus polpudos salários mensais, acrescidos de subsídios e verbas de gabinetes. Ou seja, o povo paga a conta salgada que o governo se nega a assumir e o ajuste fiscal se trata, na realidade, de um arrocho sem precedentes.   

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).