BATALHA DESIGUAL

Inimigos do meio ambiente.

Nunca na história deste país gestores públicos municipais destrataram, menosprezaram, desconsideraram e mostraram-se tão indiferentes ao meio ambiente como na atual administração de Belo Horizonte.

O descaso público chega ao ponto de a sociedade ter de arcar com despesas judiciais para propor ações e tentar proteger o patrimônio ambiental, numa demanda desigual, em que o poder público se alia à iniciativa privada para trocar o verde da natureza pelo cinza do concreto armado. Pura ganância, despreparo político e falta de sensibilidade social.

Tanto a prefeitura quanto as secretarias e seus respectivos órgãos de política urbana e meio ambiente não se dão o mínimo trabalho de defender as poucas áreas verdes existentes na cidade. As desculpas são sempre as mesmas, enfadonhas, de que não têm verbas para salvar a fauna, a flora, as nascentes, o solo, o subsolo, o ar, a biodiversidade. E ainda vem o Executivo, do alto de sua inércia e de sua conformação desumana, afirmar na imprensa que as matas não são prioridades do governo. A indiferença com o meio ambiente é tamanha que chega a assustar até os mais céticos.

Os Projetos de Emenda à Lei Orgânica 6/2014 e 7/2014 que foram encaminhados à Câmara dos Vereadores (e depois retirados por serem absurdamente autoritários e ilegais) retratam o quanto o Executivo municipal se preocupa com as áreas protegidas da capital. As referidas medidas, porquanto refutadas pela sociedade, previam construções nas unidades de proteção ambiental, em total desconformidade com o artigo 40 da Lei Orgânica vigente, que veda ao poder público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados do município.

Também na contramão do bom senso, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), órgãos colegiados da Prefeitura de Belo Horizonte, sistematicamente concedem licenças e aprovam projetos que contribuem para a devastação do meio ambiente e o desaparecimento das últimas áreas ambientais da cidade. O fogo inimigo é incessante. As ameaças são constantes. Basta analisar a extinção das árvores e das palmeiras imperiais das Avenidas Antonio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado; ou do entorno do Mineirão; ou ainda as licenças prévia e de implantação concedidas pelo Comam, autorizando a construção de empreendimentos nos terrenos da Mata do Planalto, da Área Verde do Jardim América e na encosta tombada da Serra do Curral. Os inimigos do meio ambiente não se recolhem, não recuam e não perdoam. Ao contrário, atacam impiedosamente o meio ambiente, cada vez mais combalido pelo rigor da batalha desigual.

O soluço, as lágrimas e o choro convulsivo ficam por conta da população, sensível e humana, mas indignada, que vê incrédula os crimes ambientais serem cometidos, sem que o direito à vida seja priorizado e com o risco da inutilidade da justiça tardia. Ninguém merece!

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 21/04/2015, pág. 15).