GOVERNAR É PRECISO.

A cidadania requer o fortalecimento da democracia, com o necessário amadurecimento das instituições e com o respeito ao povo, no somatório da liberdade e da justiça, na segurança de um governo que atue efetivamente, sem que se admitam atos de corrupção, desvios, fraudes e malversação do erário. A cidadania exige um governo que governe, pois governar é preciso. 

A população brasileira não quer um governo terceirizado, entregue nas mãos de políticos que ameaçam o curso normal da administração caso não sejam atendidos nos seus pedidos de favores pessoais. O cidadão cobra honestidade e ética no comando político, assim como clama por conscientização e educação dos indivíduos, na esperança da construção de um país melhor. A cidadania reivindica cuidados especiais com o meio ambiente, a flora, a fauna, as águas, o solo e o subsolo. A vida depende desses valores, e o ser humano é parte dessa natureza.    

O cidadão brasileiro não pede muito. Ele almeja um bom emprego, com salário justo, garantias de saúde, moradia, transporte e segurança. O povo quer o mínimo necessário, como um país democrático, uma cidade humanizada, uma rua calçada, com água e esgoto, energia e telefonia, transporte e mobilidade, moradia e lazer, hospitais bem equipados, segurança e liberdade, paz e urbanidade.

O que todos querem são os direitos previstos na Constituição, na medida necessária, desejável e requerida por uma sociedade moderna, em que as garantias elementares sejam cumpridas e em que há que estar presente o governante, comprometido com os verdadeiros auspícios da cidadania e da sociedade, a quem cabe cuidar do destino e dos interesses do país, de forma que haja harmonia entre o povo e os poderes constituídos. 

O povo elegeu a presidente para liderar a sua caminhada, e não para entregar em mãos de terceiros o destino da nação, mesmo porque o voto é direto e secreto e objetiva a representação daquele que mereceu o sufrágio constitucional. Até prova em contrário. 

De maneira geral, o bom governante é aquele que faz reinar a paz e a harmonia entre os Três Poderes, autônomos e independentes, de forma que os exemplos que advenham deles sejam de causar orgulho e não indignação e vergonha. O Estado Democrático de Direito exige probidade administrativa, requer o respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e às garantias fundamentais, por meio do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um Estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras do direito. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão sujeitos aos rigores da Constituição.

Independentemente do matiz ideológico por meio do qual é entendida a Carta Constitucional, está clara a necessidade de harmonia de seu texto e de respeito ao que ela eleva. Nessa medida, cada poder será exercido tal como deve, e não de forma a sujeitar o outro. Ou seja, não há que se permitir que o Legislativo subjugue o Executivo ou o Judiciário, ou vice versa. No Estado Democrático de Direito, governar é preciso. De preferência, governar com o povo, pelo povo e para o povo.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 21/05/2015, pág. 19).