PLANO DIRETOR DA CAPITAL

Projeto resta, inerte, na Câmara.

O desenvolvimento da cidade está prejudicado pelo jogo de empurra da prefeitura e da Câmara Municipal.

A 4ª Conferência de Política Urbana, que deveria ter sido realizada em 2013, só foi acontecer em 2014. A protelação do evento, inexplicada até hoje por parte do Executivo municipal, refletiu-se no andamento dos trabalhos, desde as plenárias regionais para eleição dos delegados, que foram tumultuadas e mal conduzidas pela administração, até o fechamento das propostas que formariam o novo Plano Diretor.

Os 243 delegados eleitos pelos setores popular, técnico e empresarial, logo na abertura da conferência, esbarraram na intransigência da mesa diretora, que não admitiu a revisão do regimento nem o colocou sob apreciação da plenária. A conferência começou com ares de autoritarismo. O cronograma seguiria, apesar de os delegados se mostrarem pouco ou nada confortáveis com a situação constrangedora.

Algumas mudanças foram implementadas, e um pouco de democracia começou a fluir entre os participantes, que se debruçaram na análise das propostas da prefeitura, na oferta de novas propostas, na construção dos debates e na regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). A conferência durou de fevereiro a agosto de 2014. As propostas foram votadas e entregues ao município.

No bojo das discussões do instrumento básico da política de desenvolvimento foram eleitas as propostas de qualidade de vida, respeito à dignidade da pessoa humana, atendimento ao interesse social, planejamento da cidade, execução da infraestrutura adequada, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, e cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização.

Vale notar que ao governo municipal não é dado substituir a verdade pela presunção, ainda mais porque o Plano Diretor esteve em sua posse desde agosto de 2014, sendo repassada para a Câmara dos Vereadores um ano depois e, agora, após mais um ano, está sob a guarda sonolenta dos nobres parlamentares. Ou seja, o Executivo contribuiu para a demora exagerada de trâmite do novo Plano Diretor, que resta inerte, engavetado pelo Legislativo, que por sua vez contribui para o adiamento da votação do projeto.

Os elogios vão para o trabalho exaustivo, voluntário e cidadão dos delegados, que permaneceram do início ao fim da conferência na busca de um município melhor para todos e que souberam entender que a diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes. Por isso, discutir sobre eles pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.

As dificuldades de entendimento quanto a coeficiente de construção, outorga onerosa, vagas de garagem, IPTU progressivo e valores que possam incidir sobre os eixos do plano não podem obstar a consecução do projeto, que já custou R$4,7 milhões aos cofres públicos.

Wilson Campos (Advogado/Delegado Técnico da 4ª Conferência).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 17 de novembro de 2016, pág. 19).