PREFEITURA ACÉFALA



Há alguns meses a população reclama da ausência do chefe do governo municipal e, principalmente, depois das eleições para prefeito e vereadores realizadas em primeiro turno (2 de outubro) e em segundo turno (30 de outubro).

A prefeitura está acéfala, embora os acontecimentos estejam se acumulando e sem a contrapartida das soluções da administração municipal. Ou seja, a cidade está se apresentando como um município sem comando e sem rumo certo, porquanto os problemas se avolumam e os munícipes ficam sem a prestação do serviço público adequado e tempestivo.    

A insatisfação da sociedade é quase unânime, numa demonstração de perda de valores por culpa exclusiva da administração municipal, que não toma as rédeas da cidade, não cuida da população e não dá exemplos de trabalho e governo, uma vez que não visita os bairros e muito menos se mostra presente nas áreas de maiores insegurança e abandono, sem falar nas regiões da periferia.

A outrora e sempre repetida campanha publicitária municipal que usava costumeiramente a frase "Prefeitura de Belo Horizonte, não para de trabalhar por você", além de ter sumido da mídia, levou consigo os executivos da administração municipal (prefeito, secretários e diretores de autarquias), que, regra geral, nunca dão respostas às perguntas da população, que sofre com o péssimo serviço público nas áreas da educação, saúde, segurança, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, buracos nas ruas e outros males que atormentam o dia a dia do cidadão belo-horizontino.

A cidade está suja e abandonada. A antiga "cidade jardim" está sendo verticalizada a todo vapor, com privilégios para uma urbanização apressada e voltada para a construção de grandes prédios, que não revelam a mínima preocupação com a sustentabilidade e muito menos com a qualidade de vida da população.

O Plano Diretor está há mais de um ano na Câmara dos Vereadores, sem análise e sem a necessária deliberação legislativa. O alcaide não se esforça, os vereadores fazem pirraça, a cidade se perde na falta de organização urbana e o povo paga a conta e sofre com os males do desserviço público orquestrado.

O sistema de transporte rápido por ônibus, mais conhecido como BRT, nos três corredores principais das avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado está piorando a olhos vistos, colocando em xeque a competência do poder público, testando diariamente a paciência dos usuários e deixando a mobilidade na contramão do progresso, posto que nega ao trabalhador o transporte coletivo célere, seguro e eficiente.  

As enchentes voltaram a atormentar a vida das pessoas, sendo que, na realidade, o volume de chuva ainda nem chegou ao máximo esperado, donde se conclui que a cidade não está preparada para as chuvas de outubro a março, quando as águas rolam pra valer. As chuvas anuais sempre causam inundações, provocam desabamentos e deixam famílias ilhadas, sem que o poder público municipal tome atitude ou promova soluções. As enxurradas levam carros, móveis e até pessoas, numa prática criminosa de falta de cuidados da administração.

Não bastassem todos esses apelos guturais emitidos pelos munícipes menos acomodados, repetem-se as tristes notícias de corte de verbas nas áreas da saúde e da educação. Aliás, nesse sentido da diminuição de investimentos públicos, a Prefeitura de Belo Horizonte é notícia, haja vista que o executivo municipal propôs Ação Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), há algum tempo, no sentido de retirar verba da educação para injetar nas megalomaníacas agendas de realização da copa do mundo de 2014. A ideia da prefeitura era tirar da educação para aplicar em um evento que nada ou pouco traria de benefícios para a população local.

O meio ambiente está relegado a segundo plano na cidade, mais por indiferença do prefeito e de sua equipe, que pouco se importam com os riscos iminentes de destruição das áreas verdes. As praças e parques, da mesma forma, estão abandonados, deixados de lado, e entregues aos cuidados apenas dos moradores. A biodiversidade, tão prestigiada em outros tempos, hoje é vista pela administração como um empecilho aos seus interesses de proliferação de espigões e obras sem muita utilidade para a população. Ademais, algumas obras nem sequer merecem consulta popular, sendo decididas nos gabinetes e a portas fechadas. O caos atravessa a cidade de norte a sul e de leste a oeste. A opinião pública é severa na afirmação de que a cidade está decadente e sem inspiração.  

A Serra do Curral está ameaçada de degradação, além de estar sendo judicializada para que não seja destruída pelos empreendimentos imobiliários. A Pampulha mereceu a designação para receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, mas sofre com o mau cheiro, o assoreamento e o jogo de empurra da prefeitura, que não cumpre as metas de despoluição e nem de embelezamento.

As matas do Planalto, Jardim América, Luxemburgo e outras poucas existentes na cidade enfrentam a ameaça constante da construção civil, que quer trocar o verde das áreas ecologicamente equilibradas pelo cinza do concreto armado, numa verdadeira guerra fria da especulação imobiliária, que conta, vergonhosamente, com o assentimento da administração pública.

O trânsito, os postos de saúde, as escolas públicas, o Hospital do Barreiro, as unidades de educação infantil, a qualidade de vida e o bem estar de todos ficaram apenas no papel e nas promessas de campanha, porque as novidades não vieram, e não foram implementadas as melhorias necessárias. A insatisfação dos cidadãos é crescente no que diz respeito a todas essas áreas que alcançam os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal.  

Na mesma linha inexorável e obtusa da cidade abandonada ou acéfala, se posta a Câmara Municipal, autoritária, inerte e subserviente. 

No entanto, a participação cidadã está crescendo, e os governos municipal, estadual e federal estarão na berlinda e deverão dizer a que vieram as suas administrações, porquanto toda paciência tem limite.

Cabe, portanto, ao cidadão belo-horizontino, escolher melhor os seus representantes para os cargos de prefeito e de vereadores, para que não se tenha, jamais, uma Prefeitura acéfala e uma Câmara Municipal inoperante.

O silêncio e a posição de cócoras com o queixo nos joelhos já não mais serão as posturas do cidadão ou da cidadã, mas a voz firme da participação e a posição reta e de cabeça erguida serão as maneiras de sua expressão. O tempo dirá da importância do engajamento da sociedade para a melhoria da qualidade de vida de todos, somada ao respeito e à dignidade da pessoa humana, necessários e imprescindíveis na formação da cidadania.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).



Comentários

Postagens mais visitadas