STF ERRÁTICO E SUBMISSO

Quando a sociedade desconfia, torce o nariz e desconversa, pode saber que algo de estranho acontece. Foi assim com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aos poucos, caiu na antipatia do povo. Não bastassem o Executivo e o Legislativo a causarem vergonha, eis que se soma a esse grupo a Suprema Corte, órgão máximo do Poder Judiciário.

A suspensão do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula foi apenas mais uma pitada de veneno nas relações da sociedade com o STF. A liminar concedida, que garantiu a liberdade de Lula até 4 de abril, soou como uma bofetada na cara da população. Mesmo que o TRF-4 rejeite os recursos do ex-presidente, sua prisão não poderá ser decretada, em razão do comportamento errático e submisso do Supremo.

O senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex no Guarujá (SP). A sua defesa apresentou ao STF um habeas corpus preventivo no sentido de que não seja preso antes do julgamento da medida. O Supremo reconheceu que tem competência para julgar o habeas corpus preventivo. Depois disso, quando tudo parecia pacificado e dúvidas sanadas, a Corte decidiu pelo adiamento do julgamento do mérito, protelando mais uma vez a sua decisão em demanda importante para os anseios da população.

O inacreditável foi o fato de ministros deixarem para depois da Semana Santa um julgamento tão esperado pela sociedade, por motivos de viagem e outros compromissos assumidos. Ou seja, os nobres ministros da Suprema Corte colocam os seus interesses pessoais acima dos interesses da nação – adiam um julgamento porque não podem ficar mais algumas horas no tribunal.

O pior foi a conclusão a que chegaram os magistrados, decidindo de forma inusitada pela concessão de liminar para que Lula não seja preso até que a tramitação do HC se encerre no tribunal. O remédio utilizado a favor do ex-presidente empurrou para mais alguns dias uma decisão que a sociedade esperava fosse agora, já, uma vez que ninguém mais aguenta a proliferação de comentários contra e a favor, quando, na realidade, a Constituição está aí para ser interpretada e cumprida. Mas para isso é preciso que os magistrados do STF trabalhem, julguem, decidam com rigor e justiça, nos termos da lei.

A decisão inusitada do STF não impede que o TRF-4 delibere sobre os recursos de Lula em sessão marcada para a próxima semana, embora impeça que uma ordem de prisão seja emitida até que o Supremo conclua o julgamento e decida se concede ou não o habeas corpus requerido pelo paciente. No entanto, a vitória dupla de Lula não vislumbra necessariamente um cenário positivo para ele quando o mérito do HC for discutido, em 4 de abril, porque nesse dia a Corte julgará e encerrará o caso, já ultrapassada a fase de conhecimento e superadas as análises de questões preliminares.

Explicado o imbróglio jurídico, resta reconhecer que a sociedade está certa quando diz não suportar mais a impunidade. A reação das pessoas nas ruas, nas conversas, nas redes sociais, nas reuniões e até no convívio familiar é de tristeza com o comportamento errático e submisso do STF, levando a crer na máxima de que os ministros da Corte trabalham em função de defesas personalíssimas, daqueles que os indicaram para o cargo.

Nos últimos dias o bate-boca no Supremo horrorizou os brasileiros. Magistrado xingando e tripudiando em cima de magistrado. Farpas para todos os lados. Agressões verbais de toda sorte. Ataques entre ministros em plena sessão do tribunal. Suspensão dos trabalhos por medo de que os ministros chegassem às vias de fato. Um cenário de consternação para uns e de entusiasmo para outros. Um palanque, um ringue, um teatro, mas longe de ser o que espera a sociedade de uma Suprema Corte, guardiã da Constituição da República.

A rigor, o STF precisa parar com as lambanças jurisdicionais, precisa deixar de ser motivo de piadas na internet, precisa explicar e não tergiversar, e precisa tratar a Justiça com indispensável seriedade.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).