A VERDADE SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS.

A elevadíssima carga tributária no Brasil assusta até os mais encantados com a política de governo. O encantado e o encantador trilham a mesma estrada da conivência com a corrupção, fazendo crer que o país não tem jeito de melhorar enquanto durar essa parceria do corrupto e do corruptor.

Os tributos previstos na Constituição da República, aumentados real e nominalmente, dentro de suposta normalidade, fazem sombra para outros que são criados e aumentados de forma draconiana e violenta, ao arrepio da atuação do lento Poder Judiciário. A referência é quanto às fictícias contribuições sociais travestidas de taxas, consideradas inconstitucionais pelo STF; é quanto às taxas de serviços travestidas de tarifas e que não têm a menor relação com os serviços prestados; é quanto aos preços vergonhosamente manipulados pelo governo, que significam, na realidade, uma parcela de tributos, exatamente como os agregados aos preços dos combustíveis (gasolina e demais derivados do petróleo).

Rios de dinheiro foram gastos a título de investimentos na Petrobras, na ampliação de poços perfurados e na mais absurda e cara exploração do pré-sal. Nada retornou de positivo para a sociedade brasileira. Ao contrário, os rios de dinheiro fizeram nascer a maior corrupção de todos os tempos, sob os olhares complacentes dos petistas e de outros, à frente do governo. Além disso, a produção maior de petróleo não barateou o preço da gasolina nem dos derivados, mas contribuiu para o aumento de preços dos combustíveis, implicando mais pobreza para os coitados dos contribuintes, para os transportadores e para a sociedade como um todo.

Então, agora, em pleno dia 21 de maio de 2018, com os preços dos combustíveis lá no alto, após seguidos aumentos diários, os caminhoneiros, não suportando mais o pesado fardo do diesel muito caro, resolveram dar um basta e optaram por parar os caminhões nas estradas, nos acostamentos, nas entradas e saídas das grandes cidades, num apelo de socorro, que foi escutado e atendido pela população, que deu apoio e também se disse indignada com a situação de arrocho. As manifestações eclodiram de norte a sul e de leste a oeste do país. Os caminhoneiros pararam. A sociedade deu aval à paralisação.

Vale esclarecer que, o que ocorre hoje, com relação aos caminhoneiros, não se trata de uma greve, especificamente, mas de um protesto que causa uma espécie de “apagão” no transporte de cargas. O protesto dos caminhoneiros é legítimo e conta com a simpatia da população, pelo menos enquanto não impedir o direito de ir e vir, não servir de palanque para aproveitadores, não adotar práticas de grupos radicais e não permitir atos de vandalismos e agressões. Nada disso interessa, uma vez que a demanda é por direitos e não por demagogias, é por melhores condições de trabalho e não por queima de pneus em barricadas perigosas, é pela redução dos preços dos combustíveis e não por vendetas políticas partidárias, é pela negociação civilizada e não pelo enfrentamento nas estradas.

O protesto dos caminhoneiros é um alerta aos governos federal e estaduais, que pesam absurdamente a mão na cobrança de impostos. A carga tributária brasileira é escorchante, cruel e desumana. Combustíveis caros geram fretes e mercadorias mais caras. O custo de vida dispara e a população fica refém do descontrole e da indiferença das autoridades.

A aberração fica por conta ainda do fato de que a Petrobras atrelou o preço do combustível brasileiro à variação do preço do petróleo no mercado internacional. Ora, como assim? Que relação existe, se produzimos petróleo além do importado? O que o preço da gasolina ou do diesel produzidos aqui, com o petróleo extraído em território brasileiro, tem a ver com o preço do barril no mercado internacional? Sinceramente, essa medida adotada pela estatal é imoral e desprovida de ética, porquanto represente mais uma forma de passar o consumidor para trás e fazer o povo de besta, total e repugnantemente. 

Temos os combustíveis (principalmente a gasolina), mais caros do mundo. Em contrapartida, como “prêmio”, temos estradas ruins, longas distâncias, crise financeira, desastre político, corrupção desenfreada, transportadores endividados, pequenos lucros, grandes despesas e desaquecimento da economia, que são motivos suficientes para o estresse dos caminhoneiros e que representam sinais claros de que o protesto é também pelo fato de não existirem cargas suficientes para todos os transportadores, diante da aguda crise moral por que passa o país.

Alguns setores aventaram a ideia da existência de “lockout” por parte de empresas transportadoras, ligando isso ao protesto dos caminhoneiros, mas essa hipótese não deve ser analisada como certa, uma vez que a expressão lockout significa que o empregador toma a iniciativa, fecha as portas da sua empresa para dificultar ou impedir as reivindicações dos empregados e os obriga a aceitar suas condições e determinações. Ademais, a prática de lockout é ilícita quando tem o objetivo de frustrar a negociação e o atendimento dos pedidos dos empregados. Portanto, não é esse o caso do atual protesto dos caminhoneiros, que já está tomando conta do país e assustando a todos, inclusive, o paquidérmico governo federal.

Também não se trata de uma greve de caminhoneiros, mesmo porque a greve é a suspensão coletiva e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços do empregado ao empregador. A greve visa a defesa de interesses comuns dos trabalhadores, pode ser interpretada como um período de suspensão do contrato de trabalho e é entendida como um meio de pressão sobre os empregadores. Em tese, não tem correlação com o movimento em curso dos caminhoneiros, que protestam contra os reajustes sistemáticos dos combustíveis por parte da Petrobras, que, por sua vez, conta com o consentimento silencioso das autoridades do governo, este sempre à cata do suado dinheirinho do povo brasileiro.

Assim, não se trata de lockout nem de greve, mas de algo muito mais grave do que aparenta, denotando a fragilidade de gestão do governo, que, ao ficar atento às denúncias de corrupção generalizada no país, patrocinadas contra amigos e correligionários, não trabalha por uma segunda via no transporte, restando vulnerável ao sistema rodoviário e não investindo em outros modais de transporte de cargas.

A situação é crítica. O desabastecimento é uma ameaça iminente. Ônibus e aviões reduzirão horários e rotas. Todos os setores produtivos rurais, o comércio, a indústria e a prestação de serviços já sentem os reflexos e contam prejuízos. O momento requer cautela e firme tomada de atitude. A insatisfação do povo está no ar e todo cuidado é pouco. O Brasil precisa de desenvolvimento e não de retrocesso.

Contudo, independentemente de tudo isso, é doloroso perceber que, segundo dados do Banco Mundial, 57,3% do preço da gasolina é representado por tributos, assim como esses tributos respondem por 45.81% da tarifa de energia elétrica e 47,87% da tarifa de telecomunicações. Essas cargas tributárias violentas, embutidas nesses preços citados, impactam diretamente no custo de vida do brasileiro, fazendo com que ele pague mais caro por tudo que consome.

Uma vergonha! A verdade sobre os preços dos combustíveis, na forma praticada pela Petrobras e com a anuência do governo, é uma vergonha! Mas, quem sabe, um dia, o povo brasileiro adquira a sua verdadeira cidadania e se faça respeitar como efetivamente merece. Vale a pena acreditar, protestar, discutir, opinar e trabalhar duro para que isso se realize.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

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