ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

As associações de moradores têm se firmado como um instrumento de reivindicação justa a favor da população, numa inequívoca prova de que a união das pessoas é essencial e se faz mais valorizada quando em razão do trabalho espontâneo da coletividade. A soma de esforços no sentido de se buscar uma cidade melhor para viver tem transformado essas entidades de bairros em algo mais que organismos que cuidam simplesmente de questões localizadas. Elas agora procuram se organizar e manter seus estatutos oficialmente registrados, além de ampliar seus horizontes humanistas, com olhares mais críticos sobre as circunstâncias que obrigam o cidadão na vida cotidiana de uma grande metrópole.

Nesse sentido, na defesa dos direitos difusos e coletivos, elaborei uma cartilha, disponibilizada gratuitamente, com orientações de como instituir legalmente uma associação de moradores, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada a partir de ideias e esforços em torno de um propósito lícito e ético, voltada para a defesa dos interesses da coletividade e tendo ainda como objetivo organizar e incentivar os moradores de determinada comunidade, independentemente se composta por pessoas de esquerda ou de direita, mas que sejam portadoras de cidadania e trabalhem em prol de interesses comuns.

A Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, contou com a participação de representantes de associações de moradores, que se debruçaram por oito meses sobre os temas dos eixos propostos, entre eles os formadores do polêmico Plano Diretor, que gerou debates calorosos em torno de questões relacionadas à urbanidade e ao desenvolvimento do município, sem comprometer a qualidade de vida da população. Na ocasião, no momento da votação e aprovação das propostas, ficou evidente a importância da gestão territorial compartilhada, na busca de um equilíbrio entre os interesses dos mais variados segmentos da sociedade. Porém, enquanto os moradores comprometidos com a cidadania estavam presentes, de forma solidária e gratuita, e nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei 10.257/2001, representantes do setor empresarial abandonaram a conferência, fugiram do debate e, depois de cinco anos, querem inviabilizar o plano, que já custou, no mínimo, R$4,7 milhões do dinheiro do belo-horizontino.

Por essas e outras é que a população precisa participar mais da vida da cidade por meio de associações de moradores comprometidas com o bem-estar social, proativas na cobrança de crescimento com planejamento e objetivando, para o presente e o futuro, um desenvolvimento com sustentabilidade. O momento de organização é agora, e a inclusão da coletividade se revela imprescindível; que o seja de maneira proficiente, por meio de um canal democrático que ligue a comunidade aos Poderes Executivo e Legislativo, sem favores, mas em virtude e no interesse de boas políticas públicas para a sociedade.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG.

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 7 de maio de 2019, pág. 21).

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