MÊS DA ADVOCACIA: O ADVOGADO, AS PRERROGATIVAS E A CIDADANIA.

O mês de agosto não é unicamente o mês do advogado, mas também o mês do direito e da Justiça. Nessa data se renovam os votos da consciência de que o direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei e a Justiça são instrumentos para garantir a igualdade de todos. Portanto, dentro da programação do mês do advogado, em 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, e a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, convocam a advocacia mineira para uma reflexão da importância do advogado na sociedade moderna, diante de tantas novidades nas redes sociais, na internet e no mundo digital. Para, além disso, vale convocar ainda os advogados para a participação nos debates e palestras que estão sendo divulgados no site da Seccional mineira.

O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, iniciou o mês do advogado dando posse aos presidentes de Comissões e destacou que os advogados integrantes das Comissões irão trabalhar em favor da advocacia e da cidadania. “Vocês foram convocados para servir a Ordem e a advocacia e fazer acontecer em plenitude esta prestação de serviço à comunidade. Nós somos indispensáveis à administração da justiça, mas a sociedade é a principal beneficiada com nosso trabalho”, afirmou o presidente da Seccional mineira.

A vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica, também coordenadora geral das Comissões, destacou que o trabalho e a união dos membros das pastas representam a capilaridade, a força, e a voz institucional da OAB em prol da advocacia e do fortalecimento da cidadania.

O vice-presidente da OAB Federal, Luiz Viana Queiroz, paraninfo da cerimônia, destacou a importância da instituição. “Somos a maior entidade da sociedade civil e trabalhamos de forma voluntária. A nossa importância está descrita na Constituição”. Luiz Viana ainda destacou que é preciso ter confiança no futuro. “Apesar de todas as dificuldades que estamos passando no Brasil e na advocacia é preciso trabalhar muito, e considero a advocacia uma atividade humana das mais sublimes. A OAB atende demandas da sociedade, por meio das suas comissões, por isso a importância dessa solenidade”.

Além da festejada posse dos presidentes de Comissões, o mês da advocacia neste ano de 2019 promete muito, seja pelo envolvimento dos advogados ou pela qualidade dos eventos comemorativos da data. Assim, colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever da advocacia e de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como um processo contínuo, uma construção coletiva que almeja a realização efetiva dos direitos e garantias fundamentais. Mas também vale notar que a cidadania é uma conquista diária. Não há como compreender o conceito de cidadania sem considerar seus vários aspectos, seja pelos direitos humanos, pela democracia ou pela plenitude da ética.

Cumpre observar que, ainda na abertura das comemorações do mês da advocacia, neste 2019, teve início na sede da OAB Minas a primeira etapa da Caravana Nacional de Prerrogativas, realizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) no triênio 2019/2022. De acordo com o CFOAB, a seccional foi escolhida para abrir oficialmente a frente de trabalho pelo engajamento na defesa das prerrogativas profissionais e por ocupar lugar de vanguarda quanto ao apoio, proteção e fortalecimento das causas da mulher advogada, um dos focos principais desta edição. A proposta da Caravana é que todas as esferas da advocacia - Conselho Federal, seccionais e subseções, pensem, planejem e executem ações de proteção das prerrogativas. Algumas pontuações foram feitas, como, por exemplo: os ataques e tentativas de enfraquecimento da classe; o fim do exame de Ordem; e a transformação da Ordem em conselho e em associação. Na defesa da advocacia foi dito que, estamos entre os países do mundo com o maior número de advogados, e caso se efetive qualquer uma dessas propostas, além do enfraquecimento da advocacia e a não efetivação da justiça, não haverá nenhum controle ético dos profissionais.

Uma das bandeiras imprescindíveis do advogado é a luta pelo direito, mas a cidadania e a dignidade da pessoa humana são bandeiras essenciais, que complementam o exercício sacerdotal da profissão, que fazem da advocacia, não mera atividade, mas uma escolha de vida. Ademais, quando os cidadãos pedem pela presença da OAB, impreterivelmente chamam pelo advogado, instrumento na salvaguarda do contraditório.

Esse chamamento e essa proximidade do advogado e da OAB, requisitados pelo povo, fazem-se no sentido da busca pela eficácia da democracia e da justiça social, haja vista que, numa época em que os valores e os referenciais éticos se perdem, o advogado, conhecedor do mundo jurídico, tem o dever de mostrar aos leigos o caminho reto da lei. Essa é mais uma forma objetiva de operar a igualdade, coibindo o abuso de poder e buscando o aperfeiçoamento do indivíduo.

Não mais é bastante o percuciente papel do advogado na sociedade. Ser indispensável à administração da justiça e defensor do estado democrático de direito deixaram de representar as únicas referências sociais do advogado. Os tempos modernos estão a exigir mais desse profissional incansável e muitas das vezes pouco reconhecido. O advogado precisa ir mais além, quiçá inserido, de fato, na vida comum de seu povo. E esse trabalho está sendo realizado, exitosamente, pela OAB e pelos advogados, que não medem esforços em prol dos cidadãos e não se esquecem de que são verdadeiros auxiliares na administração da Justiça, por expressa dicção constitucional.

A advocacia brasileira já conta com mais de 1 milhão de advogados, operadores do direito, que entendem perfeitamente que a distância vai sendo encurtada entre os problemas sociais diários de uma cidade e o advogado, na medida em que se verifica necessária a integração social pelo povo. Ou seja, o povo mais próximo do advogado é sinônimo de mais reconhecimento a um trabalho penoso sobre o qual debate diariamente o profissional da advocacia, e a OAB na defesa da sociedade é certeza de maior respeito à figura do advogado e da sua importância para a garantia dos direitos buscados no Poder Judiciário ou onde quer que estejam.

Enfim, percebe-se que a advocacia mineira está trabalhando pela cidadania e pela coletividade, na busca incansável da segurança jurídica, do direito efetivo e da justiça social, de forma que o advogado, com o coração e a alma voltados à causa da Justiça, saiba lidar, democraticamente, com a liberdade, bem maior de qualquer pessoa. Além de preparo técnico, nos parece fundamental que o advogado seja como Rui Barbosa, Sobral Pinto, Pontes de Miranda, Édis Milaré, Miguel Reale e tantos outros que trabalharam e trabalham na promoção dos direitos e das garantias. Por isso, a cada 11 de agosto, data que, além de marcar a criação dos cursos jurídicos no país, é também o Dia do Advogado, devemos enaltecer esse ofício tão nobre, que há de ser sempre exercido em perfeita harmonia com a ética, com a lhaneza, com a urbanidade e com o devido respeito a todos que anseiam por Justiça.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

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