O DIA DO ADVOGADO.
O dia 11 de agosto é o Dia do Advogado, mas
também o dia da criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, que
resultaram na inauguração da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em
São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos
foram instituídos por dom Pedro I, em 1827.
Passados 192 anos, a história mostra que houve
muito trabalho, sacrifício, noites em claro, vitórias e derrotas. O lado bom
fica por conta de ser o advogado um eterno batalhador pela garantia dos
direitos sociais, da liberdade democrática, da igualdade e da cidadania, e por
ser indispensável na administração da justiça. Já o lado ruim fica por conta
das mazelas da profissão, da lentidão do Judiciário, da afronta dos déspotas e
do desrespeito às prerrogativas.
No Dia do Advogado se comemora a razão que eleva o
espírito, que desperta a consciência no sentido de que o direito é um meio de
mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei é um
instrumento para garantir a isonomia entre todos. Essa comemoração, por
mais singela que seja, fortalece o bom advogado, que defende humildes e
poderosos com a mesma altivez e independência.
Sem lamúrias, mas dentro da realidade atual,
haveria mais a comemorar se o exercício profissional fosse medido pela
atuação reta do causídico, e não pela magnitude e poder do cliente que ele
representa. Haveria mais a comemorar se as prerrogativas do advogado fossem a
saudação de entrada, e não a procura por uma saída de mero reconhecimento
do direito há muito estabelecido.
Ao advogado, em seu dia, restam as reais
certezas de que a excelência buscada na prestação do serviço jurídico
supera, e muito, a fachada extravagante daqueles que se apegam ao luxo e se
esquecem da verdadeira advocacia; de que o tratamento respeitoso entre colegas,
independentemente de idade, conhecimento,
poder ou hierarquia, não precisa de normas ou etiquetas, mas de
simples retorno ao berço da urbanidade e do desapego material.
O balcão de mercenário a que se referia Rui Barbosa
desonra a profissão do advogado e coloca em risco sua condição como órgão
subsidiário da Justiça. Já o advogado ético vive um regime de servidão
permanente e sofre com os gritos de falta de fé no direito e na Justiça que
diariamente lhe chegam aos ouvidos, vindos do triste lamento do cliente que
tinha como certa a vitória, mas que lhe foi retirada graças à lenta e tardia
prestação jurisdicional.
Ser advogado, hoje, verdadeiramente, com a demora
excessiva e angustiante das sentenças, a rigor, significa exercer um sacerdócio
com disposição para viver jejuns eternos e receber migalhas de honorários. Ou
seguir a determinação de Carlos Magno na Ordonnance: “Quando o juiz demorar a proferir a sentença, o litigante deverá
se instalar na casa dele e aí viverá, de
cama e mesa à custa dele, até que decida a causa”.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
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