O CARNAVAL E A FALTA DE BOM SENSO DE MUITOS.

Em Belo Horizonte, o Carnaval de 2021 está suspenso. Este ano, os foliões até poderão pular de máscara, mas aquela protetora contra o coronavírus, e de forma isolada, em casa, sem aglomeração. A capital mineira, que tem como ponto forte no Carnaval o desfile de blocos, cancelou as festas e os eventos momescos para evitar a proliferação da Covid-19.  

Segundo a prefeitura, ainda não há nenhuma definição quanto à decisão de uma nova data para o Carnaval, e isso depende das condições sanitárias acompanhadas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da prefeitura, além de medidas que possam garantir a segurança dos foliões.

Também estão suspensas as festas particulares, independentemente do uso de espaços públicos ou privados.

“Não há nenhuma previsão legal para realização de festas em clubes, casas de festas ou em outros espaços e eventos que estão com os alvarás suspensos”, garantiu a prefeitura de BH.

Sobre o feriadão, a prefeitura informou que uma eventual transferência dos pontos facultativos ainda será discutida pelo município.

Diante do acima exposto, em BH não terá Carnaval este ano, por motivos óbvios. A decisão é acertada, mas não justifica sacrificar reiteradamente certos setores da economia que continuam impossibilitados de trabalhar, empregar e faturar para pagar os impostos, taxas e contribuições. Isso é um erro da prefeitura e de seus gestores.

O Carnaval é a maior festa do planeta. De Norte a Sul do país, a folia toma conta das ruas. Trata-se daqueles momentos imperdíveis em que todo mundo esquece a rotina e deixa rolar a emoção, seja nos passos do frevo, no calor dos blocos, no glamour das escolas de samba ou no repique forte e sonoro dos tambores e baterias.

Mas em tempos de pandemia, os grupos, os blocos, os abraços, as aglomerações precisam ser evitados. Fazer o que? Esperar pela vacina e torcer e pedir muito a Deus para que no próximo ano a festa de Carnaval valha em dobro.

Em fevereiro, não tem carnaval. O país resta submetido aos abusos de um vírus. A doença invisível amedronta o Brasil e o mundo. A ciência está meio aturdida com tudo isso e o remédio, o paliativo, a vacina, não chegam em doses suficientes para a cura da população, e o pânico continua dominando boa parte das mentes. Lamentavelmente!

Em Minas não haverá ponto facultativo nos dias do Momo, de 13 a 20 de fevereiro, segundo notícias oficiais divulgadas. Não haverá folga nem recesso para o funcionário público, sobretudo, visando evitar aglomerações e crescimento das infecções, embora os ônibus continuem cheios, os metrôs lotados e as filas de bancos longas e demoradas.

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte seguem no compromisso de “nada de Carnaval” este ano. Se houver Carnaval ainda este ano, a festa fica para julho. Porém, em várias partes do Brasil a orientação das autoridades é para que não se festeje o Carnaval.

No entanto, a despeito dos avisos e recomendações, em muitos lugares houve alegres aglomerações na passagem do ano. No aniversário de São Paulo, os paulistanos se juntaram para comemorar, esquecidos do grande número de brasileiros que perdiam a vida. Pior, para comemorar o título da Libertadores da América pelo Palmeiras, multidões se formaram sem distanciamento, sem máscaras e sem cuidado algum, resultando em desmoralização aos decretos estaduais e municipais.

Ontem, na festa pela eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, centenas de parlamentares e convidados dançavam, cantavam e “bebemoravam” sem isolamento, sem máscara e com muita aglomeração, também desrespeitando as recomendações protocolares contra o coronavírus. Um mau exemplo dos “nobres” deputados e deputadas.

E não é só isso, pois, o desrespeito às recomendações sanitárias por parte dos maiorais chega aos bairros e vilas, onde todos abandonam a civilidade e formam multidões em festas barulhentas, que impedem a tranquilidade e o sono dos que trabalham e desejam tão somente descansar. Ou seja, embora o poder público tenha pedido e cobrado isolamento e cumprimento de protocolos, muitos desobedecem e provocam riscos. Mas os maus exemplos vêm também de autoridades públicas, como percebido nos fatos acima relatados.

Não bastasse o que já foi descrito, surge a mais recente falta de bom senso: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou a suspensão do expediente no feriado de Carnaval, no ano de 2021, conforme Portaria-Conjunta nº 1.127/PR/2021. Assim, nos dias 15, 16 e 17/2/2021 (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas), não haverá expediente nos órgãos de primeira e de segunda instâncias. Durante o período, os prazos processuais ficam suspensos e voltam a correr no dia 18 de fevereiro, quinta-feira. Ou seja, mais um recesso no Judiciário mineiro, depois de tanto tempo em home office, férias “regulares” de 60 dias, recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e, por outro lado, serviços judiciais se avolumando aos milhões de ações e processos, em razão da demora nas movimentações e nos julgamentos e em virtude de decisões processuais tardias. Ou seja, no Brasil, de maneira geral, está faltando bom senso.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG/ Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental).  

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