OS GRAVES RISCOS DA MINERAÇÃO NAS SERRAS DE MINAS.

 

O órgão estadual encarregado de cumprir a “agenda verde” do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) - seja atuando no desenvolvimento e na execução das políticas florestal, de recursos naturais renováveis e de biodiversidade em Minas Gerais, seja fomentando a criação de unidade de conservação, o florestamento e o reflorestamento e a educação ambiental, ou apoiando a atuação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) -, além de não realizar essa missão, relega a segundo plano a recuperação de áreas degradadas e vira as costas para a restauração dos ecossistemas naturais, terrestres e aquáticos.

Por certo a leitura remete às obrigações do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que há muito anda na contramão da conservação florestal e deixa muito a desejar quanto à gestão de áreas protegidas e de unidades de conservação estaduais.

O IEF concedeu anuência ao projeto que prevê a liberação de extração de minério de ferro na mina Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte. Ou seja, o IEF deu parecer favorável à atividade minerária no local, sem considerar os graves riscos à serra do Curral e à serra do Rola-Moça.

O governo estadual, ao que parece, lamentavelmente, se esquece da demanda justa e efetiva da sociedade na defesa do tombamento da serra do Curral e na proteção integral da Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. No mínimo, a responsabilidade civil e criminal futura poderá ser dirigida às autoridades que permitirem as ameaças e os atos de afronta e destruição dessas áreas, porquanto ainda sejam recentes as lições amargas das tragédias de Brumadinho e Mariana, e não se admitam mais erros, aventuras e riscos às vidas humanas e ao meio ambiente. Isso, sem considerar os enormes prejuízos eleitorais que medidas impensadas podem reservar aos políticos, direta e indiretamente envolvidos.

O licenciamento ambiental do projeto de mineração previsto para a serra do Curral está na pauta do Copam desta sexta-feira (29), e cabe à sociedade se mobilizar para barrar o imprecavido e desacautelado empreendimento, absolutamente lucrativo para uns e danoso para muitos. Já aos conselheiros do Copam cabe vetar o projeto e somar esforços no sentido do tombamento definitivo da serra do Curral.   

Ao governo do Estado de Minas Gerais cumpre pensar nos mineiros, independentemente de alguns milhões de reais que possivelmente seriam arrecadados com tal atividade predatória em áreas muito próximas de centros urbanos. Ainda que, sem juízo de valor, se pense em alguns empregos e finanças públicas, o governante há de sopesar os danos e os riscos da poluição, da destruição, dos impactos na saúde da população e da insegurança iminente dos recursos hídricos de BH e região. 

Senhor governador, a última palavra é sua. Faça valer a vontade dos mineiros. Proteja as serras de Minas.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 28 de abril de 2022, pág. 23).

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Comentários

  1. As tragédias de Brumadinho e Mariana ainda nem foram indenizadas à população atingida e já querem plantar mais mineração no coração da Serra do Curral entre Nova Lima e BH. É muita burrice isso e se o governador permitir ele vai sofrer cobranças duras brevemente na sua campanha eleitoral a reeleição. O artigo do Dr. Wilson Campos (adv. ambientalista renomado e muito ético) prova que MG corre riscos com essa mineração que dá lucros bilionários para seus donos e acaba com a natureza e coloca em risco a saúde e as vidas humanas. Parabéns Dr. Wilson por sua ajuda sempre espontanea às causas sociais. Parabéns e quem dera tivessemos 100 como o senhor para defender com tanta garra. Abraço. Otávio Rezende - Nova Lima / BH.

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  2. A serra do curral e a serra do rola moça são patrimônios ambientais da cidade e da região metropolitana de BH e o povo não pode ficar sentado e deixar que o IEF e o Copam dê carta branca para mineradoras nesses dois locais sagrados do meio ambiente que deve ser preservado para outras gerações. Gratidão sempre ao dr. Wilson pelo trabalho reconhecido em BH na defesa do meio ambiente como ele sempre fez e faz com competência e afinco - pampulha, mata do planalto, serra do curral, serra do rola-moça, e outras na região de BH que merecem nosso louvor. Vamos cada um fazer sua parte e vamos esperar a decisão das autoridades e depois vamos trabalhar contra ou a favor o que for decidido. Matilde VRS.

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  3. Eu li o artigo do Dr. Wilson Campos - advogado - de manha no jornal O Tempo e fiquei ligado no que diz o artigo e li também outras notícias em outro jornal e penso que estão de brincadeira querendo mineração na serra do Curral e na região toda esburacada feito queijo suiço. As mineradoras precisam dar sossego e paz para nós de MG e ir explorar outros lugares do país. Chega de esburacar nossa terra mineira e depois não querem pagar indebnizações pelos estragos. Ora essa que país é esse? que governo de MG é esse e outros governos que passaram e permitiram e abaixaram a cabeça para tudo isso? Dr. Wilson parabéns pelo excelente artigo e pela advocacia na defesa da nossa gente e da nossa terra. Abrs. Kleber Maurício.

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  4. Obrigadão doutor Wilson e tamojunto nessa luta para salvar nossas serra e nosso meio ambiente. Vamos sim para o Copam e vamos cobrar respeito com nosso solo e sub-solo tão explorado por décadas e década. Muito agradecido doutor pela notícia e pela sua força. Eu sou o Camilo da Silva.

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  5. Eu acabei de ler agora o texto dr. Wilson e estou de acordo com o senhor em tudo. BH acima de tudo e Deus acima de todos. Obrigada. Att. Tamires Alice

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  6. A OCUPAÇÃO DESORDENADA DA SERRA DO CURRAL RECLAMADA COM RAZÃO PELOS MORADORES VIZINHOS QUE RECLAMAM DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE ESTARIA INVADINDO O PARQUE.ALI SE ENCONTRAM MUITAS NASCENTES QUE ABASTECEM BELO HORIZONTE,O SOBE DESCE DE MUITOS CAMINHÕES TORNA EVIDENTE UMA ATENÇÃO MAIOR DO GOVERNADORDE MINAS.COM A PALAVRA TAMBÉM AASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.ATUALMENTE ESTÁ PARADO O TOMBAMENTO DA SERRA DO CURRAL

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  7. Agora era hora da Assembleia Legislativa trabalhar em vez de ficar com mimimi com o governador. Agora é hora de enfrentar o problema e defender o tombamento definitivo da Serra do Curral e tirar as mineradoras das serras e inclusive da Serra do Rola Moça. Vamos trabalhar deputados estaduais porque é da esfera estadual porque envolve vários municípios vizinhos e não vizinhos mas que sofrem com mineração e deslizamentos e impactos na saúde e no meio ambiente. Chega de mineração em MG. O nosso Estado já está cansado de tanta exploração de minério que nem tanto contribui para o crescimento do Estado. Ou quase nada. O meio ambiente e a VIDA e a SAUDE são mais importantes. Viva Dr.Wilson por mais este belotexto - sério, exato e atual. Vânia Lúcia S.M. Nóbrega

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  8. Quer conhecer estrago na natureza é só visitar um canteiro de obra de Mineradoras. Dá tristeza de ver tanta lama, buraco, barulho, poluição e água suja que escorre pra todo lado e desce omorro e infiltra no lenpçol freático. Dr. Wilson o senhor escrebeu antes sobre isso na questão de outro parque e as mineraoras continuam da mesama forma porque o Estado, o Poder Judiciário, a ALMG, os prefeitos e vereadores - ningúem está nem aí e só querem ver o dinheirão dfas emrepsas nos cofre públicos. Coitados dos que virão daqui a 50 anos. Vai ser difícil ver a natureza toda destruída. A água não é eterna e pode acabar. Ninguém vê isso dos governos e políticos de maneira geral???????????? Parabéns doutor Wilson. Abraço. Antônio Fernandez.

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  9. Patrícia S. Benvindo28 de abril de 2022 às 17:13

    O IEF é eiro e vezeiro em permitir projeto de mineração sem ouvir os órgãos ambientais e menos ainda a sociedade organizada. De que vale um órgão estadual ambiental que só favorece empresas e não ouve a sociedade? A Serra do Curral e O Parque Rola Moça são importantes para MG e mais do que as mineradoras. Basta fazer uma enquete, um plebiscito, uma pesquisa e deixae a população decidir o que o povo quer - mineradora ou saúde, vida e meio ambiente sadio?? Vamos perguntar para a sociedade certo Dr. Wilson, o senhor concorda com essa ideia democrática e espontânea das pessoas responderem e falarem o que mais querem e assunto encerrado. Obrigada Dr. Wilson pelo artigo e parab[ens pelo mesmo artigo no jornal O Tempo de hoje e no seu Blog. Parabéns!!!Patrícia S. Benvindo

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  10. Uma situação muito difícil.
    O governo do estado está em xeque.

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  11. Os anos passam e a sociedade continua vendo a ação dos lobbies sobre entidades responsáveis e governantes para conseguirem burlar o que já foi assentado nas leis e decretos, que visam preservar a qualidade da vida comum de uma região e ordenar o seu habitat de vida.
    Via de regra estas ações somente visam seus interesses de retornos financeiros, pouco se importando com a herança que vão deixar para o futuro das comunidades impactadas pelos seus empreendimentos.
    Quem de direito autorizar algo que certamente vai destruir um ecossistema de tamanho significado para uma população imensa ao redor da Serra do Curral, causando sérios prejuízos ao seu abastecimento de água, arrasando biomas únicos típicos da região e gerando possíveis impactos na saúde desta população, demonstrará total irresponsabilidade com o futuro de milhões de vidas em troca de mais arrecadação de impostos. Por certo haverá de assumir outros prejuízos gerados por tal empreendimento para esta população, pois haverão consequências...
    Tudo tem os seus limites e o gestor público que ultrapassa-los será condenado pelos impactos causados e pela sua história política.

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  12. Sávio M. F. da Costa29 de abril de 2022 às 10:19

    Os graves riscos da mineração nas Serras de Minas Gerais são reais e muito sérios e preocupam pela história de destruição e mortes como visto recentemente em Brumadinho e Mariana. A degradação ambiental é grande e nunca é compensada. A política é frágil diante das mineradoras. O Estado é inoperante e omisso diante da poluição, da destruição e dos impactos na vida humana e no meio ambiente. Tudo muito lamentável. Dr. Wilson Campos adv seu artigo e muitos outros que já li do senhor e mesmo suas ações judiciais mostram o cidadão que o senhor é na defesa da cidade, de Minas Gerais e do povo. Parabéns pela seu trabalho sempre muito ético e pensando na coletividade e na cidadania como o senhor sempre diz. Abraço. Sávio M.F.Costa.

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  13. Roberto C. S. Siqueira29 de abril de 2022 às 10:29

    O estado de Minas Gerais é um celeiro de mineração e isso há séculos. Nenhum político em nenhum tempo teve coragem de peitar as mineradoras pra valer. Os governantes sempre abaixam a cabeça quando as mineradoras ameaçam ou quando jogam o dinheiro na mesa, e isso é nos municípios pobres e na capital e no estado. Muitos políticos são eleitos com dinheiro de mineradoras e em MG tem muitos nessa situação. Está aí a explicação para tanta moleza para as mineradoras que não obedecem as normas e não pagam as multas ambientais. Meu caro dr. Wilson Campos o senhor já teve várias ações a favor do meio ambiente e sabe que isso é assim e que nós temos que unir para mostrar a verdade e colocar as mineradoras no mesmo lugar dos outros empreendedores que cumprem leis e pagam multas. Abração mestre Wilson. Abrs. do Roberto C.S. Siqueira.

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  14. Maria do Carmo V. T. Castilho29 de abril de 2022 às 11:50

    Eu participei de muitas lutas na defesa das questões social de BH etc. Mas vi que estava trabalhando enquanto vereadores, deputados,prefeitos e governadores não estava fazendo nada. Eles ganham gordo salários públicos e eu não ganho nada e ainda gasto meu suado dinheirinho. Parei com isso e agora cobro que os políticos eleitos trabalhamporque foram eleito para isto e não para ficar pulando de partido para partido e aparecendo na tevê e cheio de mi-mi-mi um com o outro enquanto tudo ficaparado e BH e MG ficam atrasados. Eu faço minha parte agora cobrando dessa turma eleita o serviço que devemfazer pelo salários que ganha. E estamos conversados. Dr. Wilson Campos me perdoa mas tinha que falar e sei queo senhor também sacrifica e nãoganha nada e ninuguémagradece depois, essa é a verdade. Gratidãoe fica com DEUS. At. Maria do Carmo Castilho.

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  15. Pouquíssimos ganham no aniquilamento da natureza, a população inteira perde de forma irreversível. Deputaiada legislando somente em causas próprias e em briga idiota com o governador, que põe a casa em ordem. Assim não dá. Parabéns pelo artigo.

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