ESTRATÉGIAS DA ESQUERDA PARA CONTRAPOR TUDO E TODOS.

 

Quando o ex-presidiário Lula profere blasfêmias e diz palavrões, ninguém contesta nem joga pedra. Quando o Ciro agride verbalmente pessoas na rua, com palavras de baixíssimo calão, a imprensa velha não reproduz nem critica abertamente nada. Mas quando o presidente Jair Bolsonaro diz qualquer coisa, por menos importante que seja, a barulhenta esquerda radical e a velha imprensa caem de pau e fazem o maior escândalo. Ou seja, os hipócritas só enxergam o lado que querem e não têm vergonha de serem covardes até no pré-julgamento, que já se tornaram suas duas marcas mais conhecidas.

O assunto do indulto ao deputado federal Daniel Silveira, que já teria sido encerrado se fosse na gestão do PT, continua a gerar polêmicas. A esquerda de maneira geral quer impor sua versão, apesar dos termos dispostos na Constituição Federal. E vejam que até o Supremo Tribunal Federal (STF) se acha no direito de intervir no indulto concedido pelo presidente Bolsonaro. Com isso, os absurdos aumentam a cada dia e os cidadãos de bem estão apenas aguardando o momento certo para irem às ruas e mostrarem quem tem a soberania popular. É só uma questão de tempo.

Ainda sobre o indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, e perda de mandado parlamentar, muitos juristas entendem que não existe ilegalidade na concessão, e eu também assim entendo, uma vez que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, sendo previsto na Constituição Federal. Aliás, eu já escrevi sobre isso em outros posts neste Blog.

Mas para clarear ainda mais o entendimento sobre essa questão, um grupo de juristas e professores de Direito analisou a constitucionalidade da medida concedida pelo presidente Bolsonaro e por meio de nota conjunta explicou ter analisado o decreto presidencial “sem qualquer radicalismo ou viés político” e se manifestou da seguinte forma:

“Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5º, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988. A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos”. São Paulo, 28 de abril de 2022.

A nota é assinada pelos professores Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra da Silva Martins, Janaína Conceição Paschoal, Mariane Andreia Cardoso dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Sérgio de Azevedo Redô.

No entanto, ainda assim, a esquerda bate pernas e braços e grita contra o governo. Ora, diante desse quadro negativo provocado pelas turmas que perderam feio as eleições passadas (partidos políticos e políticos da esquerda, militantes e aspones esquerdistas, indivíduos do cabide de emprego petista, "companheiros" do aparelhamento do Estado pelo PT, ministros do STF da esquerda, alguns juristas e empresários esquerdistas, entre outros perdedores desesperados), que não respeitam a Constituição na República, resta apelar para o povo, para que vá às ruas portando a bandeira brasileira (verde, amarela, azul e branca, com a inscrição Ordem e Progresso) e mostre a força que tem e o tipo de governo que pretende para o Brasil.

O povo não pode contar com o Congresso. Os deputados e os senadores estão de cócoras, com o queixo nos joelhos. Os brasileiros, tristemente, convivem com a omissão política instalada no país. Não há respeito nem urbanidade entre as instituições. A máxima das autoridades é aparecer na mídia, destilar ódio e se achar acima do bem e do mal. A lição que os membros dos Três Poderes aprenderam não serve para educar em nenhuma escola, por pior que seja a instituição de ensino. 

O cenário no Legislativo e no Judiciário precisa mudar, e o contexto reclama por novas caras e novos atores - éticos, probos, idôneos, imparciais, isentos, equilibrados, patriotas e competentes -, a serviço do povo e do país, mas jamais a serviço de partidos políticos. 

A política praticada nos dias atuais é escrava da mídia, da projeção pessoal e da possível “segurança” que leve a cargos mais elevados. Não se pensa na pátria e muito menos se respeita o eleitor. O que conta para esses vendedores da nação é a proximidade com o poder e a garantia perpétua das benesses. O panorama político brasileiro é deprimente, graças aos péssimos políticos que aqui habitam, salvo raríssimas exceções. Situação amoral, imoral e patética.

As prerrogativas do sistema bicameral precisam ser assumidas e exercidas de modo transparente e exemplar, ao gosto e ao talante da população. O fisiologismo arraigado na classe política, que coloca em evidência o “toma lá dá cá” que governa a conflituosa e verdadeira relação entre o Poder Executivo e o Congresso precisa ser extinto, definitivamente. Mas as mudanças não vão surgir por obra dos políticos atuais e sim por firmes atuação e pressão do povo. As mobilizações populares é que darão novo prumo ao Estado democrático de direito. Serão os cidadãos nas ruas que darão o tom da música a ser tocada.

O papel do Parlamento não é esse que desempenham por aí. O Congresso não pode se intimidar diante do STF, independentemente se deputados e senadores têm processos pendentes no Judiciário. Ou o Congresso representa efetivamente a vontade do povo ou todos os seus membros devem ser punidos e nunca mais eleitos ou reeleitos. A situação amoral, imoral e patética precisa mudar.

As autoridades brasileiras estão se tornando especialistas em recomendar uma coisa e praticar outra. Dão péssimos exemplos para a sociedade e colhem más referências sobre si mesmas. Atacam-se umas às outras e pedem solidariedade à população. Destilam ódio e rancor nos meios de comunicação e cobram serenidade e obediência dos cidadãos.

Falta às autoridades e aos políticos de maneira geral, credibilidade. Inexiste nas suas ações a moral necessária. A falsidade e a má conduta são suas peculiares “qualidades”. E, na maioria das vezes, são flagradas mentindo, tergiversando, traindo, errando e caindo em contradição. Dizem para as pessoas fazerem algo, mas elas mesmas não fazem. Ou seja, as autoridades cobram um comportamento que elas jamais praticam.

Uma das piores coisas no Brasil é ouvir certos políticos e autoridades “moralistas” aconselhando o povo, como se eles fossem exemplos. Gostam de mandar, mas desobedecem sempre. Ficam pagando de bons moços, mas cometem os maiores erros e ilícitos, humanamente inimagináveis. Exigem sacrifícios de todos, mas não se dignam a sacrificar suas mordomias. Agem na contramão da transparência e da legalidade, mas exigem que os cidadãos sejam obedientes e corretos. Não admitem serem controlados ou fiscalizados, mas gostam de manipular as ações e as opiniões dos indivíduos. Querem impor normas à sociedade, mas se negam a cumpri-las.

Em síntese, a grande máxima da política brasileira, quase unânime, é para que você entenda o seguinte recado das “excelentíssimas” autoridades: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. E eu reforço que essa situação amoral, imoral e patética precisa desaparecer.

A rigor, o papelão das instituições nos últimos dias é coisa de polícia e não de política. A Suprema Corte dá inúmeros maus exemplos e alguns de seus ministros não merecem ser chamados de guardiões da Constituição. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal envergonham o povo brasileiro, por seus atos falhos, por suas manifestações tortas e por sua omissão cortante e revoltante. Tudo que o Congresso tem feito ultimamente é vergonhoso, é vexatório, é de causar engulhos, uma vez que a negligência, a leniência e a covardia são seus predicados mais evidentes. O resultado é que ninguém se entende nos Três Poderes e os riscos à democracia crescem, o povo sofre e o país deixa de prosperar.  

Enquanto isso, os caciques da esquerda adotam novas estratégias para contrapor tudo e todos, seja pela forte pressão em cima dos 9 (nove) ministros do STF por eles indicados, seja pela constante ameaça de instauração de CPI's no Congresso ou por mentiras e estatísticas furadas veiculadas pela velha imprensa. Mas o bom povo brasileiro vai colocar ordem na casa. Creiam! Aguardem! É questão de tempo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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