DEVOLVAM A REMUNERAÇÃO INDEVIDA
Os
deputados estaduais mineiros estão recebendo remuneração sem a contrapartida do
trabalho necessário. Ou seja, estão com seus salários em dia e não realizam as
suas tarefas, não desempenham as suas funções e não cumprem com as suas obrigações
de representantes do povo. Portanto, senhores parlamentares, devolvam a
remuneração indevida.
O
jornal “Estado de Minas” noticiou ontem, domingo, 29, que dezenas de projetos estão
parados esperando votação e que o plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) ainda não voltou do recesso, que terminou em julho.
O
jornal “EM”, o jornal dos mineiros, traz ainda na matéria que:
Desde
1º de agosto, quando os 77 deputados estaduais deveriam chegar das férias, não
houve quórum para nenhuma votação de projetos de lei. São 87 dias de jejum
causados pela falta de entendimento entre governistas e parlamentares de
oposição. Na fila aguardam propostas para as áreas econômica, ambiental, da
educação, serviço público e questões orçamentárias.
Em
praticamente três meses foram 36 reuniões encerradas sem votar projetos por
falta de quórum. Destas, quatro não tiveram o número mínimo de deputados nem
para abrir a sessão, o que significa que havia menos de 26 presentes. De
janeiro a setembro, os cofres públicos gastaram com remuneração e custeio dos
parlamentares R$ 35.326.923,56 - ou seja, quase 36 milhões de reais. Somente em
agosto e setembro, período em que não houve votação, as despesas foram de R$
7,8 milhões.
Governistas
culpam a oposição pela obstrução aos trabalhos, mas também não têm dado quórum
para as votações. O motivo, segundo integrantes da base, seria o não pagamento
das emendas parlamentares. Cada deputado teve direito a indicar R$ 1,5 milhão
no orçamento deste ano. Para os da base, a cifra foi de R$ 3 milhões. “Estamos preocupados com o pagamento das
emendas enviadas para instituições beneficentes. Se o governo não pagar até
dezembro, elas não poderão mais ser pagas e perderemos as indicações”, disse
um governista.
O
líder da minoria afirma que a oposição está em obstrução desde a volta do
recesso por causa da “falta de
compromisso do governo estadual com os municípios”. O Executivo está
devendo repasses da saúde, transporte escolar e a cota de ICMS das prefeituras.
“Os repasses atrasados do governo com os
municípios já superam R$ 2,4 bilhões. E tem também a situação dos servidores,
com o escalonamento e atraso de salários, que já é mais antiga. Falamos isso em
plenário todo dia e o governo não dá nenhum retorno”, justificou.
A
oposição ingressou com ação popular com pedido de liminar para garantir o
repasse integral da cota-parte do ICMS às prefeituras, semanalmente. A
Associação Mineira de Municípios vem cobrando os atrasos e chegou a fazer uma
carta pública cobrando o governo de Minas. Na semana passada, o depósito de 17
de outubro foi feito parcialmente, com apenas 63% dos recursos devidos
depositados.
Questionado
sobre o fato de a Assembleia estar parada, o líder do governo culpou os
opositores. “É a obstrução da oposição.
Direito deles, o regimento permite.” Sobre os questionamentos em relação
aos repasses atrasados, disse que “é
discurso” e que a saúde e o transporte estavam atrasados desde 2014, ano
anterior ao que Fernando Pimentel (PT) assumiu o governo. Ele também disse que
as emendas estão atrasadas, mas serão quitadas. Sobre o fato de as emendas para
entidades correrem o risco de ser perdidas, disse que a lei eleitoral prevê 31
de dezembro como prazo final e que “o
governo vai cumprir”.
Na
fila de votações estão projetos como o que garante a extensão da licença de
saúde para os exonerados da Lei 100. Por ele, o estado vai continuar concedendo
o benefício aos designados que haviam sido efetivados sem concurso até dezembro
de 2019. Outra proposta enviada pelo governador em regime de urgência trata da
renegociação da dívida mineira com a União. Ele pede um prazo adicional de 240
meses para o pagamento dos débitos refinanciados e que as prestações tenham o
valor reduzido. Já tramitava outra proposta tratando especificamente de uma
dívida com o BNDES.
Só
do governo, excetuando as doações de imóvel e denominações, há pelo menos 15
projetos parados, além de quatro vetos que trancam a pauta. Além das
renegociações de dívidas, tramitam propostas como as que tratam da produção e
regulamentação do queijo artesanal em Minas, do estatuto das micro e pequenas
empresas e do programa certifica Minas. Entre os textos estão ainda créditos
adicionais ao Tribunal de Justiça, estatuto e vencimento dos policiais, regras
para processos administrativos, sistema estadual de cultura e a criação do
conselho LGBT.
Entre
os cinco vetos que trancam a pauta está o que permite a troca de titulares de
cartórios de entrância especial em Minas Gerais, incluído como uma emenda “Frankenstein”
em um reajuste do Judiciário. Outro veto polêmico foi à concessão de anistia
aos praças da Polícia Militar que participaram da greve de 1997. Há ainda vetos
parciais à anistia aos servidores da educação básica, aos projetos dos fundos
de investimento do estado e plano da educação.
Resumidamente,
os nobres parlamentares estaduais recebem para trabalhar e brincam de esconde-esconde,
causando enormes prejuízos aos mineiros. Ora, se não querem trabalhar afastem-se
de seus cargos e não recebam por algo que não fazem jus. Devolvam a remuneração
recebida indevidamente.
Vale
repetir que, com o Plenário vazio constantemente, as propostas nas áreas
econômica, ambiental e de educação continuam esperando consenso dos bem
remunerados parlamentares, que não querem trabalhar. Há três meses sem votar
nada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é uma vergonha para os mineiros.
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Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
VERGONHA!!!! Políticos mineiros, assim como os outros, são um bando de vagabundos que comem à custa do povo brasileiro. Precisam, ser banidos da face da terra, urgentemente, como dizem os mais sábios. Vamos obrigar esses safados a devolver o dinheiro, pedir afastamento das funções e responder judicialmente. Vamos reagir, povo brasileiro, pelo amor de Deus. Eu sou mineiro, brasileiro e trabalhador - César J. D. Valle M. de A.
ResponderExcluirLamentável essa continuada arruaça desses deputados estaduais que nada fazem a ainda são pagos para fazer papel de representantes do povo. Jamais representam o povo. A mim não representam e nunca representaram, porque são incompetentes e olham somente seus interesses próprios e o povo que se dane. Bando de exploradores que precisam ser expurgados da vida política mineira. Um câncer que precisa ser extirpado da vida dos mineiros. Não trabalham e ainda recebem gordos salários. Nas próximas eleições vamos colocar esse bando de come-quietos para fora. Parabéns ao doutor Wilson pelo brilhante texto, sempre muito bem-vindo para nós mineiros e mineiras.Jasmine Gouvêa S. de M. D. - BH/MG/BRASIL.
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