EXIGIMOS RESPEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO.
"Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades
claras, a destinação de R$ 1,7 bilhão para
financiamento de campanhas é claramente desrespeitosa e ofensiva".
O eleitor brasileiro está vivenciando uma situação de absoluto desrespeito, que parte da classe política e atinge em cheio a sociedade civil. Trata-se da aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O eleitor brasileiro está vivenciando uma situação de absoluto desrespeito, que parte da classe política e atinge em cheio a sociedade civil. Trata-se da aprovação, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Essa
demonstração de desrespeito se avoluma na medida em que fica evidenciado o
jeito fácil como deputados e senadores encaram o gasto libertino do dinheiro
público, pouco se importando com o que pensa o cidadão, aquele que sustenta o
sistema bicameral desmoralizado pela escancarada atitude de seus próprios
membros.
Jamais esses
políticos, falsos representantes do povo, foram tão petulantes, mormente quando
não se intimidam em votar na calada da noite a criação de um fundo público de
aproximadamente R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais. Querem com
isso manter o poder pelo poder, adotando a medida fácil que vai ao encontro dos
interesses de uma oligarquia que almeja garantir ad aeternum salário,
gratificações, moradia, subsídios, penduricalhos, mordomias e cargo público à
custa do suor do povo.
Esse fundo,
aliás, fundão, tem um valor muito alto e não busca mudar o sistema das
campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. Foi criado por
quem sempre viveu de dinheiro de empreiteiras e de grandes financiadores. Ou
seja, esses políticos, descaradamente, são pessoas que se acostumaram a fazer
campanha com milhões de financiamento privado e, agora, querem financiamento
milionário público.
O eleitor
não pode aceitar esse golpe. O contribuinte não pode pagar mais essa conta. Os
políticos se quiserem se eleger deverão trabalhar pelo voto, convencer o
eleitor, fazer campanha gastando sola de sapato, discursar olhando as pessoas
nos olhos e visitando-as nas suas casas, bairros, cidades.
A política
não pode retirar o dinheiro público, que já é pouco, de áreas carentes como
saúde, educação e segurança. A política precisa de novas formas de
convencimento, mas jamais utilizando um fundo que eventualmente vai tirar
dinheiro necessário em outros setores.
A democracia
não tem nada a ver com isso. Esse fundão não tem nada de democrático. Ao
contrário, foi votado na contramão dos interesses das pessoas e representa o autoritarismo
típico de quem teme encarar o eleitor no seu dia a dia. Esse panorama
antidemocrático se torna ainda mais alarmante frente à situação delicada nas
esferas econômica e política, consideradas as piores em 30 anos por diversos
especialistas. Quando a inibição de investimentos e o desemprego são realidades
claras, a destinação de um recurso da expressão de R$ 1,7 bilhão para
financiamento de campanhas é claramente desrespeitosa e ofensiva.
O Projeto
prevê que 2% do valor do fundo sejam divididos entre todos os partidos; 35%
entre aqueles que têm mais votos e maior número de deputados; 48% para os
que têm pelo menos um representante na Câmara; e 15% para quem tem mais
senadores. A rigor, não privilegia a democracia nem o surgimento de novas lideranças.
Os recursos restarão entregues às turmas de sempre. Não bastasse isso, outra
determinação politicamente cômoda do projeto é de que 50% de todo o valor do fundo
seja destinado às campanhas para presidente, governador e senador.
Destarte,
cumpre asseverar que não há democracia quando se limita a oxigenação na
política brasileira. Não há democracia quando não são consideradas as sugestões
encaminhadas pelas mais diversas entidades propondo uma reforma política mais
digna. Não há democracia quando não há a valorização da moralidade, da
publicidade e da eficiência. Não há democracia sem respeito aos cidadãos.
A cidadania
participativa não pode ser afastada e muito menos alijada desse processo. Pior
ainda será se calar em pleno século 21. É preciso manter a voz altiva,
valorizar o voto e gritar o repúdio ao projeto do fundão com dinheiro público,
que afronta os mais diversos setores da sociedade brasileira.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este
artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de quarta-feira, 18
de outubro de 2017, pág. 7, sob o título "EXIGIMOS RESPEITO!").
Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil
Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil
Dinheiro para campanha de políticos corruptos o tesouro tem. Mas dinheiro para hospitais, polícia, escolas, estradas e pesquisas não tem e nunca sobra. Vergonha esses políticos brasileiros e esse governo federal de pouca confiabilidade. Congresso vergonhoso Presidente interino vergonhoso e política nacional vergonhosa. Fundão vergonhoso e covarde que tira dos pobres para eleger políticos rasteiros. João C. J. de S. L.
ResponderExcluir