ATOS ILEGAIS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. ONDE? PROVE!
De uma hora para
outra jornalistas, políticos, magistrados, juristas, estudantes e leigos
resolveram aconselhar sobre a pandemia do coronavírus (Covid-19). Médicos
experientes estão sendo cooptados para falar em nome de prefeitos e
governadores pouco ou nada confiáveis. Cientistas que vivem para a ciência da
saúde e para as pesquisas médicas, aliando ciência e tecnologia, sejam no
combate às múltiplas doenças ou às viroses, quase não são escutados a respeito
do vírus, ou, quando muito, são consultados sobre a criação de vacinas de
efeito rápido e universal.
Do Oiapoque ao Chuí,
milhares de médicos brasileiros exercem a profissão com dignidade e apreço ao
bem-estar social. Muitos são infectologistas, cardiologistas, hematologistas,
pneumologistas e de outras especialidades médicas. Todos primam pela saúde dos
seus pacientes e seguem orientações de como lidar com diagnóstico e tratamento
da Covid-19. No entanto, regionalmente, não foram perguntados sobre as medidas
eficazes preliminares aliadas aos medicamentos contra o vírus; não foram questionados sobre a
necessidade da quarentena; e não foram indagados a respeito de ficar em casa ou
sair para trabalhar, normalmente. Alegar por alegar, não serve. São necessárias provas e argumentações científicas robustas.
Em que pese o
batalhão de experts no assunto, espalhados Brasil afora, surgem pessoas que
nada entendem de vírus ou de contágio rápido e começam a palpitar, procurando
um culpado para o surgimento e a disseminação da doença. Mas não sendo fácil
acusar e provar, os palpiteiros resolvem, em grupos, jogar a culpa no
presidente da República, Jair Bolsonaro, sob a singela alegação de que ele
estaria agindo na contramão da legalidade, contrariando a ciência, ao enfrentar
o coronavírus.
Os detratores do governo
federal não têm provas cabais, mas tão somente se baseiam em interpretação
torta da Constituição e tentam se sustentar com palavrórios subtraídos da mídia
nacional. Os acusadores alegam que o presidente estaria contrariando a ciência
e extrapolando o seu limite de realidade. Esse entrevero, por óbvio, não
apareceu do nada, haja vista a clara e evidente manifestação estar ligada a
interesses de governadores de Estados, contrários a tudo que faz o presidente
da República; e o mote da vez é a quarentena - se interrompe ou continua. Eis a
questão!
Ora, compatriotas
brasileiros, restam nítidas as segundas intenções dos supostos “donos da
verdade”, pessoas sem capacidade científica, que se apegam a compadrios
políticos e querem debater questões científicas sem o verniz necessário para
tanto. O tema é complexo e não é para apedeutas. A realidade é o hoje. A ciência
é mutante e está sempre se renovando, pois assim é a vida, é o mundo da
pesquisa, sempre à procura do temido, do desconhecido e do invisível. Se assim
não fosse, a descoberta científica seria imutável, e isso não é verdade, pois o
interessante é ver a atualização do processo investigativo e científico, de
forma que sejam possíveis as revisões, os reestudos e os aprimoramentos.
Com certeza não há
prevalência de consenso científico no mundo. As novas descobertas são a prova
disso. A história da ciência tem passado por diversos paradigmas e as crenças
vêm evoluindo para fatos. A evolução e seleção natural de Darwin - e a
hereditariedade de Mendel - deram os rumos e o legado das ciências biológicas
entre os séculos XIX e XX, abrindo caminho para o descobrimento do funcionamento
da célula, os cromossomos e a análise reveladora dos neurônios, bem como as vacinas,
e as tecnologias da física, como os raios X e microscopia eletrônica.
Para se compreender
melhor esse processo de descobertas, explica-se o entendimento da física por
John Wheeler (LIMA, 2005:20) elaborado em três etapas: primeiramente, como partículas,
depois como campos, e então como informações. A Física Quântica, assim,
destronou o realismo materialista, o qual partia de suposições estanques. Nesta
nova concepção, em que a ciência começa a aventar hipóteses antes tidas como
quimeras - como a teoria dos universos paralelos -, está clara uma posição totalmente
renovada da ciência com relação ao que ela já foi antes deste novo paradigma.
No nosso caso
concreto surge a problemática de saber qual é o paradigma científico vigente e
quem o detém. Os palpiteiros e detratores do presidente da República, aos quais
nos referimos no início, deveriam responder, mas eles preferem que os membros
do Congresso e do STF digam que, no caso da atual pandemia, o detentor da
autoridade para determinar qual é a verdade científica é a Organização Mundial
da Saúde (OMS) e o paradigma científico a ser considerado é o que ela disser.
A rigor, embora
crível, revela-se exagerada essa crença total de alguns à fala da OMS de que o
país deve se curvar aos seus supostos conhecimentos, sem direito ao
contraditório, pois tudo o que o presidente da República ou seus ministros
fizerem de contrário a tal autoridade e aos seus ditames, não só poderá como
deverá ser invalidado pelo Congresso e, se preciso, pelo STF. Ou seja, a
reunião de duas instituições oficiais brasileiras para dar anuência ao que
defende a OMS, e de prontidão para indeferir qualquer pleito do governo
federal.
Entretanto, vale
observar que essa atitude do Congresso e do STF é suscetível de desconfiança
social e científica, porquanto se trata, in casu, de uma
doença desconhecida, que implica dúvidas e incertezas. Na realidade, a OMS tem
sido nada mais nada menos que um ventríloquo, apenas repetindo o que lhe
informam os países, e deixando de lado seu verdadeiro papel de agente titular
no enfrentamento da pandemia.
Também vale notar que
a OMS, atualmente dirigida pelo senhor Tedros Adhanom, foi ludibriada pela
China durante semanas, negando-se a dar informações sobre o surto inicial no
país. Aliás, até hoje não se sabe se as informações atrasadas divulgadas pela
China são confiáveis. De sorte que a pandemia da Covid-19 só se tornou um
problema mundial quando o contágio se transferiu aos países democráticos, que
passaram a divulgar informações verdadeiras sobre o que se passava.
Ou seja, a OMS foi
tratada com desdém pela China, país comunista, que escondeu e omitiu
informações até onde foi possível. Porém, quando a doença adentrou os países da
democracia, a pandemia foi alardeada, divulgada e levada ao conhecimento de
todos, sem subterfúgios. Eis aí a diferença entre um país comunista e países
democráticos. Afinal, quais as medidas adotadas pela OMS contra a China, por
negar o surgimento e a disseminação rápida do coronavírus? Nenhuma? Que
papelão, senhor diretor-geral da OMS.
Aos “legalistas
leigos”, que de leis nada entendem, notoriamente, o recado é no sentido de que
se comportem, fiquem quietos, e deixem o presidente trabalhar, pois para isso
ele tem pessoas competentes e aplicadas, muito bem escolhidas, que laboram em
conjunto e na defesa do melhor para o povo brasileiro. No caso do coronavírus,
não existe um consenso estabelecido, posto que existam apenas linhas de ação
mais ou menos eficazes, que vão sendo testadas com base em tentativas e erros.
Ou seja, aqueles que dizem que o presidente Bolsonaro está agindo por “atos
ilegais” não dão a mínima para o caos socioeconômico que vem ocorrendo, não têm
solução municipal ou estadual para o tratamento nem conhecem a “ciência” da
qual falam e na qual depositam sua total confiança. Essas pessoas não se
preocupam com o povo ou com o país; preocupam-se, unicamente, com a politicagem
e com seus próprios interesses.
Convém aos cidadãos
brasileiros, honestos e portadores de conhecimento cívico, reconhecer que o
presidente Bolsonaro, até o momento, não defendeu nenhuma solução contrária a
qualquer consenso científico sobre a matéria, mesmo porque tal consenso não
existe. A grande incógnita fica por conta de se adotar um maior ou menor
contingente de isolamento social (vertical ou horizontal) ou obrigar total ou
parcialmente a quarentena. Mas essa é uma incógnita enfrentada por todos os
países do mundo, que têm tomado decisões peculiares aos seus territórios, seja
em razão da extensão, da população, do clima ou da capacidade de intervenção
médico-hospitalar.
Nesse ponto do debate
cumpre esclarecer os conceitos de quarentena e isolamento social. Vejamos: a quarentena
é uma medida restritiva para o trânsito de pessoas doentes, de duração de 14
dias, no mínimo, ou 40 dias, caso haja necessidade, podendo atingir escolas,
casas de shows, bares, restaurantes, etc, para se evitar a aglomeração de
pessoas; já o isolamento social é uma medida preventiva para as pessoas em
geral, estando ou não infectadas pelo coronavírus (Covid-19), cujo objetivo
também é evitar a propagação do vírus.
Quanto aos prejuízos
causados pela pandemia, nunca é demais dizer da preocupação do presidente
brasileiro no tocante a isso. Contrabalançar os danos gerais e, principalmente,
à saúde pública e aos mais pobres, decorrentes da paralisação geral das
atividades econômicas, com as vantagens de uma quarentena rígida, com certeza é
algo que sempre esteve na pauta do governo federal brasileiro e, provavelmente,
de todos os governos dos países do mundo.
Agora voltando ao
tema preferido dos detratores do presidente, há que se considerar que, o único
consenso, se é que existe, é o seguinte: nenhum país do mundo foi tão estúpido
a ponto de querer destituir o seu governo e unir o seu destino aos contratempos
do diretor-geral da OMS ou aos desmandos e desvarios de alguns políticos; de
determinados meios da comunicação escrita, falada e televisionada; de alguns
jornalistas mal-intencionados; de certas ideologias partidárias; ou de pessoas ignorantes
e de má-fé.
Ademais disso, ainda que
o presidente da República viesse a defender alguma ação contraindicada ou que
depois se revelasse menos eficiente, isso por si só não significa que deva ela
ser revista ou que possa ele ser responsabilizado. Ora, as dificuldades e os
obstáculos estão sendo quase iguais para todos os líderes mundiais, que têm de
tomar decisões em prol do bem-estar das suas respectivas populações, em face da
recrudescente crise por vírus. Daí as três perguntas que não querem calar: por
que é que só ao presidente brasileiro não se deveriam reconhecer tais dificuldades?;
por acaso o presidente Bolsonaro é diferente dos demais governantes mundiais?;
onde foi parar o devido respeito à soberania do povo brasileiro?
Quer saber, ainda que
houvesse um consenso científico mundial e esse consenso tivesse por autoridade
suprema a OMS, no mínimo haveria que preponderar uma razão de direito
internacional que impediria a sua imediata aplicação no Brasil. Nos termos do
art. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB,
Decreto-Lei 4.657/42:“As leis, atos e sentenças de outro país, bem como
quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando
ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”.
Nesse sentido vale
também notar a firmeza do art. 4º da Constituição da República, que assegura
como princípios das relações internacionais a
autodeterminação dos povos e a não intervenção (incisos III e IV), sendo
certo que tais princípios condicionam as ações do Brasil em relação a países
estrangeiros e vice-versa. Já o art. 84 da Constituição leciona que: “Compete privativamente ao presidente da
República: VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos
a referendo do Congresso Nacional”.
Assim, sem sombra de
dúvida, está havendo uma distorção do que seja legalidade e ilegalidade. O
presidente da República não cometeu nenhuma ilegalidade, pois, ao contrário,
tem se pautado dentro da maior lisura possível e vem desempenhando bem o seu
papel de homem público, independentemente da pandemia da Covid-19, que vai
passar, amanhã ou depois, mas vai passar e deixar como lembrança a lição de
humanidade necessária para a sociedade e para todos da política, da imprensa e
das instituições oficiais (leia-se Congresso e STF).
Razão não assiste aos
detratores, à imprensa nacional nem aos parceiros do diretor-geral da OMS para
qualquer intervenção na governança brasileira, por mais pálida que seja, e,
pior ainda, sob o frágil pretexto de que tenha havido decisão contrária do
presidente brasileiro ao consenso científico, posto que, conforme fartamente
retro argumentado, não existe esse tal “consenso científico” e é bom mesmo que
não exista, porque a ciência requer atualização, aprimoramento e revisão. Portanto,
por tudo que já foi dito, não prevalece nem se sustenta a alegação falaciosa de
que os atos da OMS teriam aplicação imediata e vinculante sobre o Estado
brasileiro. Onde, quando e por que essa hipótese absurda?
Ao contrário do que
alegam os inimigos do governo, o presidente da República jamais se negou a
encontrar uma solução para o combate definitivo da pandemia de coronavírus. Foi
ele que insistiu nas pesquisas envolvendo medicamentos como a
hidroxicloroquina, que tem se mostrado eficiente no tratamento da doença e
recebeu recente adesão dos EUA e de outros países e até da comunidade
científica. O presidente tem agido corretamente e dentro da normalidade e
liturgia do seu cargo, embora os açodados de plantão, na contramão da história,
queiram criar óbices onde não são permitidos.
A celeuma toda é de
cunho político. A imprensa age de forma estranha contra o exercício do mandato
do presidente eleito democraticamente. Os partidos de esquerda acompanham de
perto e tecem suas teias para o envolvimento do tecido social menos instruído.
Alguns segmentos da iniciativa privada se calam e aguardam, o que não é bom,
uma vez que o presidente tem defendido com fervor o retorno das atividades e o
fortalecimento da economia. Algumas instituições oficiais como o Congresso e o
STF têm tumultuado a gestão do presidente, injustificadamente. Afinal, a quem
interessa o caos social e econômico no Brasil?
A questão toda, como
visto, não é de competência do Judiciário nem da Ciência da Saúde. A
indisposição parte da politicagem, acostumada aos favores milionários dos
cofres públicos, mas que foram cortados por ação do atual governo federal.
Muitos dos politiqueiros que estão aí arquitetando maldades pelas costas, foram
eleitos graças a Bolsonaro e agora o traem e querem o seu impeachment, a
qualquer custo. Mas a cidadania brasileira não vai permitir.
Enfim, vejo tudo isso
como uma tremenda burrice por parte dos que demandam sem razão contra o
presidente e seu governo. Os ventos democráticos que sopram na República não
foram capazes de varrer a ignorância e os maus costumes. Parece que a burrice
tomou conta do país, espalhando-se para todas as áreas do conhecimento. Admitir que o diretor-geral da OMS, pessoa negligente e responsável pelo tamanho da contaminação mundial, sirva de exemplo para qualquer coisa, é compartilhar a burrice. Ruy
Barbosa em genial frase já dizia que: “Há tantos burros mandando em homens
de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência”.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Esse bando de comunistas brasileiros se juntaram aos comunistas chineses e ao comunista diretor da OMS e estão aterrorizando o mundo com o coronavírus. Muitas pessoas estão morrendo de outras doenças e estão debitando na conta do vírus. O Congresso e o STF estão contra o povo e contra o país e precisam ser punidos por isso. Já. Bando de covardes que só olham para seus umbigos e o resto que se dane. O presidente precisa cuidar do país e do povo e do jeito que vai está errado. Tudo fechado é um absurdo sem tamanho. Vamos abrir tudo - comércio, indústria, escolas, bares, restaurantes,prestação de serviços, bancos, estádios, etc, e deixar a vida entrar na normalidade o mais rápido possível. Parabéns Dr. Wilson porque o senhor é um advogado de verdade e defensor da cidadania do povo, ao contrário da OAB que anda fazendo besteira e atrapalhando a gestão do presidente de república. Forte abraço doutor. Carlos Eduardo APL. empresário do agronegócio mineiro.
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