USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS CAUSA POLÊMICA EM BELO HORIZONTE.
Nos
últimos dias, o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil foi chamado de “desequilibrado”
e de “ditadorzinho” no meio político mineiro, além de estar sendo rotineiramente
criticado nas redes sociais e no seio da sociedade. Os comerciantes, os
autônomos, os liberais, os assalariados e todos que precisam sobreviver do
trabalho estão impedidos de fazê-lo porque o prefeito resolveu que assim deve
ser e ponto final. Isso é democracia ou autocracia?
As
medidas adotadas pelo prefeito têm causado indignação generalizada, posto que
exageradas e despossuídas de justificativas plausíveis, em que pese o coronavírus
gerar preocupações para boa parte da população, mas nem todos se enquadram no
grupo de riscos. Ademais, não há provas cabais e robustas sobre os danos
provocados pela doença na capital, que pudessem embasar as alegações frágeis do
alcaide.
Muitos
médicos infectologistas afirmam que o isolamento social é um erro. Outros dizem
ser necessário. Ora, se nem os especialistas se entendem, não é razoável que o
prefeito resolva por seguidos decretos sobre a vida do comércio, da prestação
de serviço e das pessoas. Esse viés grosseiro adotado pelo prefeito está na
contramão do que deseja a sociedade belo-horizontina. Ou será que a capital se
tornou uma propriedade particular do senhor Kalil e nós não fomos informados
legalmente a respeito?
A
disputa em torno da questão do uso obrigatório de máscaras, a partir do dia 22
de abril próximo, suscita muitas polêmicas, discussões, divergências. O decreto
(17.332/2020) do prefeito (vide informações abaixo) tem difundido ataques
veementes contra a própria administração municipal, uma vez que o preço da
máscara, em torno de R$16,90 a unidade, nas drogarias, é um absurdo. Aliás, se
o comércio está fechado por outro decreto do prefeito, não há concorrência no
mercado e os preços dos produtos disparam, descontroladamente. Pior, não existem
máscaras adequadas e suficientes, como recomendado pela área da saúde, para
todos que buscam pelo produto, pois os pequenos estoques acabam e a reposição
nas prateleiras sempre vem com preços aumentados.
Volto
a registrar que o prefeito deveria ter se incomodado com o coronavírus por
ocasião do Carnaval. A doença já estava sendo divulgada e com disseminação pelo
mundo e o senhor Kalil incentivando festas e aglomerações de 4,5 milhões de
pessoas em Belo Horizonte, dizendo com eloquência que aqui aconteceria o “maior
Carnaval do Brasil”. Ou seja, a pandemia da Covid-19 se espalhando mundo afora
e o prefeito cantando vitória para multidões de pessoas arrastadas pelas
geringonças dos chamados “trios elétricos”. Contudo, o Carnaval aconteceu como
o prefeito tanto queria, numa mega festança regada a bebidas, balbúrdia,
barulho, sujeira e fechamento de ruas e avenidas para o Carnaval passar, de 8
de fevereiro a 1º de março. Acesse aqui no Blog e se informe do contexto do
absurdo: “Belo Horizonte teve Carnaval, o vírus já estava aí e a prefeitura não
falou nada”.
No
portal da prefeitura uma nota informa que “a partir da próxima quarta-feira, dia 22, passa a ser obrigatório o uso de
máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços públicos,
equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais,
industriais e de serviços em Belo Horizonte. É o que diz o Decreto 17.332,
publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). A
medida, por tempo indeterminado, é mais uma das adotadas pela Prefeitura de
Belo Horizonte para conter a proliferação do Coronavírus na capital”.
A nota continua: “De acordo com o decreto, todos os
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a
entrada e a permanência em seu interior de pessoas sem máscaras ou cobertura no
rosto. Caberá a eles afixar cartazes informativos sobre a forma de uso de
máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do
estabelecimento, conforme os modelos de referência disponíveis”.
Segue informando: “Em estabelecimentos autorizados
a funcionar pelo Decreto 17.328 – tais como padarias, supermercados, açougues e
farmácias – será permitida a permanência de no máximo uma pessoa a cada 13
metros quadrados de área de venda. E só será admitido um adulto por carrinho ou
cesto de compras. A entrada dos clientes deverá ser controlada por método
eletrônico, entrega de cartão numerado na entrada devidamente higienizado com
álcool em gel ou produto similar ou qualquer outro procedimento equivalente que
garanta o controle de circulação de pessoas”.
Prossegue a nota: “No caso dos serviços de saúde,
clínicas, laboratórios e hospitais, deverá ser assegurado um raio mínimo de
dois metros de distância entre as pessoas, além de atender às normais da
Vigilância Sanitária. As demais medidas já adotadas para prevenção ao contágio
e propagação da Covid-19 deverão ser mantidas em quaisquer tipos de
estabelecimentos autorizados a funcionar em Belo Horizonte”.
Pontua a nota da prefeitura: “Usuários de
transporte público que tenham mais de 65 anos terão a gratuidade da passagem
suspensa nos chamados horários de pico (entre 5h e 8h59) e entre 16h e 19h59. A
regra entra em vigor na segunda-feira, dia 20”.
E arremata, ditatorialmente, a nota: “O
descumprimento do Decreto sujeitará o estabelecimento infrator ao recolhimento
e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além da
responsabilização administrativa, civil e penal previstos em lei. A
fiscalização e o recolhimento da ALF ficarão a cargo da Guarda Municipal”.
Aqueles que se interessarem pelo teor do novo
decreto do prefeito, basta acessar o site da prefeitura e buscar pelo Decreto
nº 17.332, de 16 de abril de 2020 (www.pbh.gov.br).
Dessa forma, mais uma vez, a democracia e o Estado
de direito estão sendo varridos para a lata do lixo, diante de medidas
municipais que afrontam a Constituição, o livre direito de ir e vir, as
liberdades individuais e coletivas, a inciativa privada, a economia de mercado,
os direitos e as garantias fundamentais.
Independentemente das alegações subliminares da prefeitura
e do seu representante legal, não se justificam também as medidas drásticas adotadas
recentemente, que impedem a entrada de pessoas de outras cidades na capital,
seja para tratamento de saúde nos hospitais e clínicas especializadas ou para
solução de problemas pessoais e de força maior. Pergunta-se: onde foi parar o
respeito à dignidade humana, prefeito?
No caso restrito do uso obrigatório de máscaras,
tive a oportunidade de questionar várias pessoas, por meio de WhatsApp, a
respeito da medida do prefeito. As respostas foram de aproximadamente 90% das
pessoas contrárias à exigência municipal, interpretando-a como “impositiva, demagoga,
populista, arbitrária, desproporcional, lamentável e fora da realidade”, pois,
se a prefeitura quer todos de máscaras, que forneça então os produtos à
população e não a sujeite aos preços salgados praticados no mercado da capital.
As pessoas estão sem dinheiro para comprar alimento
e têm agora de reservar valores para adquirir máscara e álcool em gel. Por que
o prefeito, antes de assinar o decreto, não providenciou 2,5 milhões de máscaras
para a população da cidade? Por que o prefeito não mandou entregar as máscaras
nas casas das pessoas, já que elas estão isoladas e não podem sair?
Ora, ora, ora, senhor prefeito, recomendo-lhe menos
autoritarismo e mais diálogo, em face da democracia ainda vigente.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa
da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de
Prerrogativas da OAB-MG).
Eu também achei o preço muito alto e sem condições de comprar para todos de casa. As farmácias estão metendo a mão no preço da máscara que não tem nada demais, um simples pedaço de pano. Mas eu acho que a máscara deveria seguir um padrão de qualidade exigido pela área da saúde, como bem disse o Dr. Wilson, porque qualquer máscara não atende a higiene que precisa. O prefeito de BH mais uma vez mete os pés pelas mãos, coisa que ele sabe fazer muito bem, falar grosso e dar murro na mesa, mesmo sem razão. Fala muito e age pouco, as chuvas que o digam, sempre que chegam e inundam a cidade, mata pessoas e arrasta carros e móveis pelas ruas inundadas. E o que ele faz? Nada, nada, nadica de nada. Êta prefeito ruim sô. De bom nesses dias de isolamento só mesmo ler os artigos do Dr. Wilson Campos, advogado da cidadania da OAB que defende o povo e BH e MG como nunca. . Parabéns. Eu sou a aposentada Jane CR Souza - ex servidora pública estadual.
ResponderExcluirConcordo com tudo que disse o doutor Wilson e também com o comentário da senhora acima, e não é de hoje que o prefeito vem fazendo daqui sua casa seu fundo de quintal. Chegou prefeito. Já deu. Nas eleições vamos varrer essa cambada de gente que quer quebrar o país e endividar mais ainda os pobres empresários mineiros e tirar os poucos empregos que ainda temos. Vamos viver de que? de brisa? de salário municipal? de miséria? de abonos? de esmolas criadas pelo PT? ou vamos arregaçar as mangas e trabalhar, trabalhar e viver? Chegou, deu prefeito. BH não é clube de futebol e você não vai quebrar o município como quebrou o seu time do galo. Viu? Chegou, deu. Sou atleticano mas tenho vergonha na cara e sei respeitar as pessoas de bem. Dr. Wilson, desculpe, mas o desabafo estava aqui no gogó. Obrigado e muito bom de novo seu artigo, de primeira qualidade como sempre. Empreendedor - Ismael Pereira.
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