NO BRASIL É ASSIM: CONGRESSO RICO E POVO POBRE.
Nesses
dias sombrios, notadamente tristes pelo cruel surgimento do coronavírus, os
brasileiros ainda são submetidos aos fatos e às notícias de que os políticos
pedem sacrifícios imensos ao povo, mas não se sacrificam em nada e continuam
com suas remunerações, mordomias, auxílios, subsídios e penduricalhos, que
resultam em mega salários mensais.
Os
deputados e senadores deliberam no sentido da exigência de deveres e obrigações
dos cidadãos, mas eles não se submetem aos mesmos critérios e saem por aí de
carros e aviões pagos com o dinheiro público. Esses políticos impõem regras,
querem o comércio e a indústria fechados e mandam os trabalhadores ficar em
casa. Não explicam como as empresas e as pessoas vão sobreviver sem produzir e trabalhar.
Não dão a mínima para o caos ou para as dificuldades dos empresários e dos
trabalhadores, porque os seus salários estão garantidos, trabalhando ou não. Aliás,
cumpre perguntar: os políticos trabalham, de fato, quantos dias e horas por
semana?
No
Brasil é assim: Congresso rico e povo pobre. A rigor, o alto luxo do sistema bicameral,
extremamente dispendioso para o país, começou assim:
A
Constituição de 1891, elaborada após a proclamação da República, deu sinais de
lançamento das bases do Congresso Nacional que temos hoje. Ela instituía o
bicameralismo, ou seja, a existência de duas casas no Legislativo - Câmara dos
Deputados e Senado.
Fixou-se
um número para os integrantes do Senado, seguindo a ideia de que os Estados
deveriam ter representação igual (cada um teria o mesmo número de senadores).
Por
sua vez, o número de deputados seria estipulado de maneira proporcional ao tamanho
da população, considerando um mínimo de quatro deputados por Estado. Ao longo
dos anos, os limites mínimos e máximos de parlamentares foram modificados e o
Congresso Nacional foi crescendo em tamanho, assim como a população brasileira.
A
Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o Senado seria formado por 81
representantes - 3 por Estado e o Distrito Federal.
O
número total de deputados, assim como a representação por Estado, seria
determinado por lei complementar e proporcional à população dos Estados. Mas a
Constituição de 1988 fixou em 70 o número máximo de deputados por estado e em 8
o número mínimo.
Esses
limites foram vistos como uma vitória dos Estados menos populosos, que queriam
evitar que regiões com muitos habitantes, como o Estado de São Paulo,
concentrassem um número muito maior de deputados. Em 1993, uma lei complementar
foi aprovada limitando em 513 o número total de deputados.
Na
prática, o maior problema relacionado ao tamanho do Congresso brasileiro não
está no número absoluto de parlamentares, mas na forma como é feita a
distribuição por Estado. Porém, após muito embate, restou estabelecido que seriam
513 deputados federais e 81 senadores.
Juntas,
as duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) têm
orçamento bilionário. Para 2020 ainda não há definição efetiva, mas em 2019
foram R$ 10,5 bilhões disponibilizados. Isso quer dizer que o trabalho dos
parlamentares brasileiros custou o equivalente a quase R$ 29 milhões por dia ou
R$ 1,2 milhão por hora. Ou seja, o Congresso brasileiro é muito caro e um dos
mais gastadores do mundo.
Além
do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-moradia no valor de R$
4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de
R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado.
Para
os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como
"cotão", o beneficio serve para pagar, por exemplo, gastos com
telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea.
Com
toda essa absurda remuneração mensal, os parlamentares ainda têm a coragem de pedir
aumento, reajuste e atualização de valores para gastos de seus gabinetes.
O
inacreditável é o gasto de R$ 1,1 bilhão, por ano, só em estrutura ligada ao
deputado, o que inclui recursos para contratar até 25 assessores. No caso do
senador, não há limite para o número de assessores. Tem-se o caso de um senador
que contratou quase 100 assessores para atuar no seu Estado, com dinheiro do
Senado, ou seja, com dinheiro do povo. Isso está correto ou é safadeza sujeita
a severa punição?
Pior
do que tudo isso é o Congresso tentar impor no Orçamento de 2020 uma reserva de
R$ 30 bilhões para seus gastos elementares de política e politicagem, ou seja,
a Câmara e o Senado querem essa quantia absurda para seus currais eleitorais,
ao seu bel prazer, como se o país estivesse nadando em dinheiro. Ora, senhores,
que isso? Voltem à realidade, posto que o Brasil está em sérias dificuldades
financeiras, numa crise econômica jamais vista, graças às falcatruas dos
governos petistas anteriores, que deixaram rombos enormes nos cofres públicos,
cujos fatos foram e são noticiados diariamente pela imprensa nacional e
internacional. O povo brasileiro não aguenta mais tanta vergonha alheia, por
parte dos senhores, políticos. Chega!
Dizem
que a democracia não tem custo, não tem preço, mas a verdade nua e crua é que o
Congresso brasileiro é caríssimo se comparado aos parlamentos de outros países
do mundo inteiro.
O
custo do Congresso brasileiro é elevadíssimo, na comparação com outros países.
Faz-se necessário o corte de “gorduras” dos orçamentos da Câmara e do Senado,
que, por sua vez, não diminuem gastos e só aumentam, independentemente da
situação econômica do Brasil. O Congresso nunca se deu ao trabalho de parar e
pensar no país, pois seus atos são apenas no interesse próprio e de seus
apadrinhados. Uma vergonha bicameral!
Em
que pese dizerem que o corpo de funcionários concursados do Congresso Nacional
é de alta qualidade, isso não justifica o número excessivo de terceirizados e
pessoas em cargos de confiança que abarrotam os gabinetes e os escritórios de
suas “excelências”, arruinando cada vez mais as receitas públicas. Mais uma
vergonha bicameral!
Não
bastassem as gastanças já citadas, ainda tem-se a quantidade de recursos
disponíveis a deputados e senadores, que dispõem de um número elevado de
assessores em cargos comissionados, além de barbeiros, motoristas, lavadores de
carro, aspones, etc. Daí o surgimento do famoso e famigerado cabide de emprego,
especialmente peculiar ao deplorável sistema político brasileiro. Lamentável e
tristemente, essa é a nossa realidade em tempos pandemia de Covid-19.
O
Congresso precisa passar por uma percuciente análise de gastos, realizada por
meio de uma empresa idônea, para mostrar o que é excesso, superficial e
desperdício, e fazer uma proposta eficiente e drástica de redução de custos.
A
meu ver, o número de deputados e senadores é excessivo e precisa ser reduzido, urgentemente,
assim como o número de deputados estaduais e de vereadores. O Brasil precisa
enxugar o Legislativo brasileiro e depois avançar, indo em direção ao
Judiciário, outro Poder com gastos absurdos e cuja prestação jurisdicional
deixa muito a desejar, além de ser lento e sem expressão. A máquina estatal
requer depuração e controle social.
Voltando
à essência do tema do artigo, temos um Congresso rico e um povo pobre. Temos um
Poder Legislativo muito caro, que quer sacrifícios do povo até nos momentos de
dor, de doença e de coronavírus, mas que, de sua parte, não cede em nada e
continua a desfrutar das mordomias de suas Casas legislativas pouco ou nada
produtivas.
De
sorte que, o pedido que se faz aos senhores deputados e senadores é para que
reduzam seus salários e penduricalhos em 50%, no mínimo; passem a andar nos seus
próprios carros ou de ônibus e metrô; ao retornarem ao trabalho, o façam das 8
às 18 horas, de segunda a sexta-feira; diminuam o número de assessores oficiais,
comissionados, apadrinhados e agregados; sejam patriotas e democratas, ao
contrário do que fazem hoje; legislem para o povo, para a nação, e não para
seus partidos, amigos e correligionários regionais; e ajudem o presidente a
governar o país, com ética e probidade, e não procedam como vêm procedendo, na
defesa de interesses próprios e de suas legendas, e sempre na contramão dos
interesses da coletividade.
Cabe
ao povo brasileiro mudar essa situação, o mais rápido possível, seja pelo voto,
pela força da opinião pública ou pelas manifestações de ruas. Façamos valer a
democracia tão cara a todos e exijamos respeito pleno à Constituição da
República. O tempo urge!
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Congresso vergonhoso e que nos deixa perplexos com tantas malandragens típicas de criminosos. Eles não pensam nunca no Brasil e só querem engordar seus bolsos e arrumar emprego para seus camaradas e familiares. Turma nojenta que precisava passar uma temporada na Bélgica, na Holanda e na Dinamarca para aprenderem como deve ser e fazer e proceder com o suado dinheiro do contribuinte. Eu pago mais de 300 mil reais de impostos por mes e esses sujeitos gastam dinheiro a rodo como se fossem sultões, imperador, reis ou sei lá o que passa nessas cabeças poluidas deles. De bom mesmo nisso tudo foi o seu artigo 100% Dr. Wilson Campos, como sempre um patriota, um ser humano a serviço da cidadania mineira e brasileira. Parabéns mesmo meu caro. Eu sou Fernando Lopes Sobrinho (contribuinte, empregador e patriota).
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