TJMG AFIRMA SUPERAR 1,7 MILHÃO DE ATOS PROCESSUAIS EM TRABALHO REMOTO.
Segundo
a assessoria de comunicação institucional do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais (TJMG), os números alcançados pelo Judiciário
mineiro diante de um cenário mundial marcado pelo combate à pandemia do novo
coronavírus se superam a cada balanço finalizado.
Confirma-se
o acerto na opção pelo funcionamento da instituição via trabalho remoto, com o
atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas
emergenciais. Os números de atendimentos se superam a cada amostragem.
De
19 de março a 3 abril, a Primeira Instância na Justiça estadual mineira
realizou 1.750.031 atos processuais, executados por juízes e servidores. Mais
de 770 mil somente em uma semana, se os números forem comparados com o balanço
anteriormente divulgado (de 19 a 30 de março foram 973.468 atos
processuais).
A
juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Borba, avalia que os
excelentes números alcançados demonstram comprometimento de magistrados e
servidores na entrega ágil da prestação jurisdicional neste momento de
pandemia.
Ela
ressalta que a Corregedoria-Geral de Justiça tem se empenhado para que os
sistemas judiciais funcionem da melhor forma possível para que a Justiça não
pare.
No
período acompanhado, foram assinados 194.447 despachos, proferidas 59.242
decisões e realizados 50.334 julgamentos.
Foram
distribuídas 47.951 ações, baixados 53.354 processos e realizadas 2.092
audiências.
Outro
destaque diz respeito aos índices de baixa e julgamento. Os números levantados
apontam que houve 11% a mais de processos baixados se comparados aos
distribuídos. E 5% a mais de julgados, se confrontados os atuais números com
aqueles que deram entrada na Primeira Instância.
O
presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, avalia esses
números com um sentimento de orgulho, bem como de gratidão aos magistrados e
servidores da Casa, pela demonstração que todos têm dado de compromisso com a
sociedade mineira neste momento crucial.
Na
sua análise, os excelentes índices de produtividade já alcançados podem
ser associados a outro aspecto: a modernização do Poder Judiciário mineiro. “Estávamos bem preparados para dar
respostas positivas”, afirma.
O
presidente avalia que o cenário tem sido um teste importante,
representando um desafio para todos, nos mais diversos campos de atuação. “Nós nos vimos obrigados a adotar medidas em
curto espaço de tempo e diante de um acontecimento histórico inteiramente
inesperado e desconhecido”, declara o desembargador.
Entre
os movimentos de sua gestão, que ele reconhece como tendo sido imprescindíveis
para que o TJMG, neste momento, possa realizar o trabalho remoto, ele cita a
expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) para todas as 297 comarcas
mineiras, em tempo recorde.
“Além
disso, fizemos investimentos inovadores em diversos sistemas, dos mais simples
aos mais sofisticados, todos eles capazes de eliminar papéis e possibilitar a
prestação jurisdicional com maior rapidez”, observa.
Entre eles, os alvarás eletrônicos, a identificação facial de apenados em
regime aberto e a estenografia eletrônica.
Em
relação às quebras de paradigmas que vão ocorrendo, provocadas ou aceleradas
pelo novo coronavírus, o presidente Nelson Missias reconhece nelas um movimento
sem volta, em vários aspectos. “Não tenho
dúvida de que o trabalho remoto será utilizado de forma muito mais ampla a
partir de agora, pois a experiência forçada tem sido bem-sucedida”, afirma.
Em
assim sendo, a meu ver, a sociedade mineira pode ser grata pelos préstimos do
TJMG nesse momento de grande luta contra o coronavírus, de forma que os jurisdicionados
devem reconhecer essa medida eficaz dos magistrados e começar a compreender
melhor a questão da demora no julgamento dos processos, embora o judiciário ainda
seja notoriamente conhecido como lento na prestação jurisdicional. No entanto,
essa concepção pode mudar se o TJMG continuar incentivando o serviço home
office, sempre que necessário e respeitando as múltiplas nuanças do devido
processo legal.
A
grande expectativa é no sentido de que os advogados não sejam surpreendidos com
decisões e despachos em pleno isolamento, diante da pandemia da Covid-19, sem
condições e prazos suficientes para petição, manifestação, recurso ou outro
procedimento legal nos autos, assim que tudo voltar à normalidade. Há que
prevalecer a lógica processual do prazo legal para que o advogado tome ciência
da movimentação e se manifeste nos autos, tão logo passado o perigo do
coronavírus, sem perda da qualidade do serviço advocatício.
Na
oportunidade, quero parabenizar o TJMG pelo repasse de mais de R$ 9
milhões a diversas entidades, provenientes de penas de prestação
pecuniária, para custear despesas com o combate à pandemia da Covid-19. Os
recursos, segundo o tribunal, foram destinados à área de saúde, ao sistema
penitenciário, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG) e outras instituições (notícia do site do TJMG). E que o gesto
seja seguido por outros tribunais estaduais e federais e por outras instituições
oficiais, em prol da saúde da população brasileira.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
Tomara que nós advogados não sejamos prejudicados, mas a ideia do TJ é boa e vai desafogar bem a pauta de julgamentos e decisões de processos conclusos. Da minha parte eu estou trabalhando no escritório toda manhã e parte da tarde,mas sem atender clientes ou fazer expediente normal,mas apenas me prevenindo contra despachos nas minhas causas judiciais e extrajudiciais. Meu caro Dr. Wilson Campos, nobre causídico, o seu recado foi muito bem dado e o final do seu artigo valorizou todo o texto e prestigiou mais uma vez a advocacia mineira. PARABÉNS!!! COM LOUVOR!!! ABRAÇÃO. JOSÉ CARLOS T.S.N. - advogado e consultor.
ResponderExcluirEstou no interior e a dificuldade com a internet é fato e o PJe traz movimentações nem sempre bem acompanhadas diariamente. Tem dia que está bom e tem dia que está uma droga. Mas o fato é que o TJMG estar trabalhando nesse intervalo de coronavírus é uma notícia boa, ainda mais porque sempre temos o judiciário como lento e preguiçoso e nossos clientes jogam a culpa também em cima de nós os advogados. O judiciário é lento e nós pagamos o pato. Gostei do seu artigo doutor Wilson e meus parabéns pela arquitetura e objetividade do seu blog DIREITO DE OPINIÃO. Tudo muito bom para a advocacia cidadã. Daqui do interiorzinho das MG - Acílio Albuquerque...
ResponderExcluirEu leio muito e depois que descobri o seu blog eu sempre passo por aqui e fico impressionada com a sua capacidade de escrever, assim tão fácil e com eficiência jurídica e do ponto de vista social. Gosto muito dos artigos da política, e os advogados precisam discutir tudo nesse país e principalmente política, que está em tudo e em todo lugar. Muito bom seu blog e suas ideias de brasileiro nato. Jóia. Maristella Madeira - blogueira e formadora de opinião.
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