CADA GOVERNO POR SI E DEUS PELO POVO.

Por mais que os cidadãos critiquem o comportamento digressivo e rancoroso das equipes de governo municipal e estadual, que insistem no cabo de guerra, numa competição de força onde cada uma puxa para o seu lado, desinteressando-se pelo objetivo do interesse comum da maioria, a única transparência que ocorre é a de que está prevalecendo “cada governo por si e Deus pelo povo”. No entanto, cumpre observar que a pedra de toque não é o administrador nem a Administração Pública, mas a coletividade, nos exatos termos do princípio da indisponibilidade do interesse público.

Longe da participação obrigatória da Câmara Municipal, órgão legislativo composto por 41 vereadores, a prefeitura de Belo Horizonte segue criando novos decretos. Desta vez, o Decreto nº 17.383, de 6 de julho de 2020, publicado e já em vigor, altera o horário de circulação dos ônibus municipais. A partir de terça-feira (7), o transporte coletivo passou a funcionar com restrições, nos dias úteis, entre 5h e 21h59min; aos sábados, entre 5h e 20h59min; aos domingos e feriados, entre 6h e 9h59min e entre 16h e 19h59min. A prefeitura alega que a medida está voltada para a "prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19".  

Enquanto o estado caminha à procura de uma solução aplicável a todos, a prefeitura toma outro rumo e se dedica às suas próprias decisões, unilaterais e ao seu livre arbítrio. Porém, a população belo-horizontina não suporta mais tantas ações insensatas e desarrazoadas, porquanto após as 21h59 muitos trabalhadores ainda estão se deslocando do trabalho para suas casas, depois de um cansativo dia de atividades, com turno pesado e terrivelmente complicado em face dos transtornos causados pelo coronavírus.

Dizer o que para os vigias, os seguranças, os porteiros, os profissionais da área da saúde, entre tantos outros, que encerram suas obrigações e não encontram transporte coletivo para voltar para seus lares e famílias depois das 22h? Dizer o que, prefeitura? E não menos pior é o intervalo entre um ônibus e outro, que passou de 30 minutos para uma hora. Ou seja, além de enfrentarem a gravíssima doença, ainda sem vacina e sem cura, as pessoas são sacrificadas também pela precária mobilidade urbana.

O comprometimento social em razão da pandemia requer solidariedade e voluntarismo de todos, incluídos, por óbvio, o poder público e as empresas de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município, posto que não sobrevirão êxitos se cada um olhar unicamente seu interesse particular. De positivo, o fato de que permanecem as exigências de assepsia, cuidados e higiene, com o uso de máscaras e limpeza periódica dos veículos. Aliás, a recomendação deve ser no sentido de que, a cada final de percurso, os ônibus sejam higienizados, custando pouco para os concessionários, mas representando muito para os usuários.

Em suma, a retórica da tradicional política mineira nos leva a continuar almejando o diálogo e o entendimento, de forma que superemos o “cada governo por si” e conquistemos com boas ações o “Deus pelo povo”.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG). 

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