O TREM DESCARRILADO DE ALEXANDRE.

 

Preliminarmente, cumpre notar que trilhos desalinhados e geometria de via incorreta podem causar ou contribuir para um descarrilamento de trens.  

Por essa simples analogia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, é um trem descarrilado na atual e triste fase da história do Brasil.

Os atos desproporcionais e as medidas desarrazoadas deste senhor fazem crescer a cada dia o espanto da sociedade brasileira, que não acredita na falta de limites de uma pessoa que se diz membro da Corte Suprema, guardiã da Constituição. Não! Não parece real o filme que ele nos obriga a assistir a todo o momento.

Os erros do ministro são cada vez mais absurdos – censura, cerceamento do direito à livre expressão, óbices à livre imprensa, desmonetização de canais e vídeos, ativismo judicial, ingerência nas competências dos demais poderes, excesso de poder pessoal, vaidade imprópria para o cargo, manifestações públicas fora dos autos, desrespeito à ordem sistêmica do devido processo legal, determinação para prisão e multa de manifestantes nas ruas e nas rodovias, e, a última, que denota um erro crasso de quem não tem uma Lei Máxima ou uma Carta Magna para obedecer: com uma canetada negou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para que as investigações contra oito empresários, motivada pela divulgação de conversas privadas entre eles em um grupo de WhatsApp, fosse arquivada.

O arbítrio do ministro atinge em cheio a democracia que ele diz defender. O que ele quer? Já não basta o vexame que ele impôs aos oito empresários (pessoas sérias, que empregam milhares de trabalhadores e pagam impostos escorchantes para o crescimento do país)?

O “inquérito do fim do mundo” está muito próximo dessa aberração jurídica ou dessa investigação humilhante e desnecessária deflagrada por Moraes. Ora, em face de agravo regimental, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo detalhou os erros da investigação e esclareceu o que todo operador do direito sabe – os investigados não têm prerrogativa de foro e o ministro é incompetente para atuar no caso, além de ter violado o sistema acusatório. 

E por falar em sistema acusatório, segundo a vice-procuradora-geral, o traço marcante desse modelo impõe a separação orgânica das dimensões instrutória, acusatória e decisória, não permitindo que o julgador esteja simultaneamente incumbido das funções de investigar, acusar e defender, razão pela qual são atividades exercidas por diferentes sujeitos processuais. Data venia, além da vice-procuradora-geral, todos nós, advogados, sabemos muito bem disso. 

O “crime” dos empresários é ideia fixa de Alexandre de Moraes, que precisa urgentemente tomar calmantes, pois suas atitudes são extremamente perigosas. Os oito empresários são acusados de manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de WhatsApp. E isso representa riscos para o país? Onde? Quando?  

A vice-procuradora-geral afirmou na sua manifestação com pedido de reconsideração: “Ainda que a manifestação veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República, desacompanhada de elementos mínimos concretos (não de meras conjecturas e suposições) de arregimentação de pessoas e organização de um golpe de Estado, não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais”.  

De sorte que a investigação contra os empresários representou severa agressividade do ministro na violação das garantias individuais. O grupo de empresários foi submetido a medidas extremas, chegando até mesmo ao bloqueio de contas bancárias, apenas porque alguns deles manifestaram sua opinião sobre um “golpe” no Brasil, sem que suas palavras fossem apologia ou incentivo, e muito menos qualquer tipo de articulação para que tal ruptura acontecesse. Francamente, oito empresários bem sucedidos jamais estariam comprometidos com conspiração.

Todavia, Alexandre de Moraes se recusa terminantemente a reconhecer os erros e abusos que cometeu, e parece não enxergar o perigo que isso representa para a democracia.

A rigor, não há nada mais que justifique a continuação das investigações. A busca por provas até em celulares culminou em mais um tiro n’água. A perseguição não tem o menor sentido e parece filme de ficção barata, uma vez que o enredo não bate com os personagens. Nada há que possa incriminar os empresários. O ministro errou feio e ponto final.

Falta humildade a Alexandre, que talvez nem precisasse reconhecer que cometeu ilegalidades e inconstitucionalidades, bastando que use outra alegação menos constrangedora. Mas parece que o iluministro não se toca e segue sua trajetória na contramão dos rigores da Constituição e do devido processo legal.

Com essas atitudes autoritárias, de geometria de via incorreta, Alexandre de Moraes envergonha a maioria dos juízes brasileiros que primam pela retidão do Judiciário e do exercício equilibrado da magistratura. Equivocadamente, insiste em desafiar a democracia e a liberdade. Voluntariamente, erra e erra de novo, por pirraça, sem pensar no Brasil ou até mesmo na solidez do Supremo Tribunal. Faltam-lhe modéstia e senso de justiça. Prefere guerrear contra os moinhos de vento. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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