O DIA “D” NO STF FOI UMA SESSÃO DEPRIMENTE.

 

A sessão convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15/09) para decidir se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master) demorou em torno de seis horas com bate-boca, ofensas, acusações e ironias, sem chegar à questão que havia levado os ministros ao dia D no plenário.

Viu-se um jogo de cartas marcadas, onde os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes blindaram Alexandre de Moraes e o tiraram do foco, principalmente desviando o assunto para a forma como o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a condução do processo; para a situação do ministro André Mendonça; para acusações de interferência eleitoral; para a atuação da Polícia Federal; para a existência de outros magistrados mencionados no material apreendido no caso Master; e para a possibilidade de reunir tudo em um único procedimento.

Teve desarrumação todo o tempo da sessão. A primeira parte durou quase três horas e foi ocupada em grande medida por questões preliminares e bate-bocas. Depois do intervalo, o tribunal passou a discutir e votar uma questão de ordem sobre o próprio formato do julgamento. No fim do dia, nem mesmo essa discussão foi concluída: Dino voltou atrás em um voto que já tinha dado e pediu vista, ou seja, adiou o pedido de investigação contra Moraes.

O presidente da sessão passou por maus momentos. O primeiro movimento de sabotagem ocorreu quando Dino questionou a decisão de Fachin de assumir a condução do procedimento que estava sob responsabilidade de Mendonça. Para Dino, Fachin não poderia simplesmente retirar o caso das mãos do relator original e passar a conduzi-lo – prática conhecida como avocatória.

“A avocatória foi banida entre nós desde a Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais. A capa de Vossa Excelência é igual à minha”, disse Dino.

O ministro passou um longo tempo sustentando que permitir esse tipo de troca de relator abriria um precedente perigoso para todo o Judiciário. “Em nenhum tribunal do país – nenhum, não é só no Supremo –, um presidente pode destituir um relator”, afirmou. “Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar.”

Fachin contestou a fala, no primeiro conflito que desviou o foco de Moraes. Disse que não havia avocado os autos e que eles haviam sido encaminhados à Presidência pelo próprio relator, André Mendonça, para que o plenário decidisse a controvérsia. “Eu recomendaria um certo cuidado de qualificar esse ato como avocatória. Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos”, afirmou.

Depois de insistir que Fachin não poderia permanecer à frente do processo, Dino apresentou uma proposta alternativa – juntar o processo que tratava de Moraes ao procedimento que examinava acusações contra Mendonça. Depois da união, os dois casos seriam redistribuídos a um novo relator e julgados juntos em 23 de setembro.

A ideia de reunir os procedimentos já havia sido rejeitada por Fachin antes da sessão, mas acabou dominando boa parte das discussões desse fatídico dia D no STF.

Gilmar Mendes seguiu a mesma linha de Dino, mas ampliou o alcance da proposta, levantou questão de ordem, que passou a ser analisada pelo plenário, e incluiu as seguintes providências: a reunião dos dois processos, sua redistribuição a um novo relator e a identificação de todos os magistrados citados no caso Master sobre os quais houvesse indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, seriam ouvidos esses magistrados e a Procuradoria-Geral da República.

Nesse ponto vale observar que Paulo Gonet (PGR) está metido no caso Banco Master, pois existem mensagens de Vorcaro sobre ele. Aliás, nesse sentido, o Conselho Superior do MPF já disse que vai analisar essa questão das mensagens.  

Antes de prosseguir com a análise específica sobre Moraes, portanto, o Supremo passou a discutir se juntava outro processo, mudava a relatoria e ampliava a discussão para outros magistrados mencionados no material do Master.

Em paralelo à discussão processual, Gilmar gastou boa parte de sua intervenção atacando a forma como Mendonça conduziu o caso. O decano acusou enfaticamente o colega de direcionar os procedimentos por razões eleitoreiras.

“É evidente – e até as pedras sabem – que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou. Gilmar mencionou inclusive a escolha de datas, perto do Dia da Independência: “7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo esta Corte em campanha eleitoral”.

Mendonça interrompeu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar! Leviano, leviano!” Gilmar respondeu: “Vossa Excelência não tem a palavra. Vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral e escolha do 7 de Setembro. Isto não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”

Quando Gilmar apontou o dedo em sua direção, Mendonça protestou: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar! Não aponte o dedo! Não está falando com qualquer um! Respeite esse tribunal!”. No seu estilo arrogante e irônico de sempre, Gilmar respondeu: “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”. Os tratamentos agressivos entre os dois se repetiriam na parte da tarde.

Moraes também partiu para o ataque, transferindo o alvo para Mendonça. Durante sua manifestação, o ministro afirmou que seu colega de Corte teria tentado fazer com que a Polícia Federal o incluísse em uma colaboração premiada.

“Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”, questionou.

Moraes disse ter testemunhas para confirmar a acusação e acrescentou que Mendonça estaria “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Mendonça retrucou dizendo: “MENTIRA, MENTIRA”.

Com boa parte da primeira sessão ocupada por discussões processuais e bate-bocas, os ministros só começaram a decidir a questão de ordem de Gilmar depois da retomada dos trabalhos, por volta das 15:30 horas. A discussão da questão de ordem prosseguiu até o fim da sessão.

Os ministros passaram a discutir se as situações de Moraes e Mendonça eram comparáveis, se outros magistrados citados nas mensagens deveriam receber o mesmo tratamento e quais seriam os limites da atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Uma das manifestações de Dino sobre a questão de ordem ultrapassou 40 minutos.

Já perto do fim da sessão, houve outro bate-boca entre Gilmar e Mendonça. Gilmar acusou o colega de fazer “ilações” sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou sua postura de “desfaçatez” e, quando Mendonça reagiu indignado, disse: “Pode chorar, pode chorar”. Mas Mendonça retrucou dizendo: “não tô chorando”.

Dino aproveitou para criticar Fachin novamente, dessa vez sobre a forma como a sessão vinha sendo conduzida. “Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses”, disse ao presidente do STF. Mas Fachin rebateu Dino. E tudo como se fosse um teatro, montado, armado, pronto para surpreender o público, com idas e vindas de uns e outros, cujas interpretações fracas não convenceram a plateia formada pela sociedade brasileira.   

O passo final da estratégia de sabotagem do julgamento veio também com Dino, que já havia votado, mas mudou de ideia e pediu vista da própria questão de ordem. Explicando ao leitor, o pedido de vista serve para que um ministro tenha mais tempo para examinar o processo e suspende o julgamento enquanto os autos não forem devolvidos. Pelas regras atuais do STF, Dino tem até 90 dias corridos para devolver o caso, embora possa fazê-lo antes.

Teve de tudo na sessão, e até pedido de desculpas. O pedido de perdão de Cármen Lúcia ao povo brasileiro foi visto como falso, e as redes sociais viram com desprezo e rejeição a manifestação dela, calada o tempo inteiro da sessão e depois pedindo desculpas pelo espetáculo de horrores apresentado por seus colegas do STF.  

Como visto, na prática, o julgamento está suspenso porque o ministro Flávio Dino pediu vista. Ele entende que precisa estudar melhor o caso, os argumentos apresentados pelas partes ou os votos dos colegas antes de formar sua decisão. Ou seja, vai ganhar tempo e procurar novas formas de ajudar o colega Alexandre de Moraes a sair dessa enrascada vergonhosa.  

Enfim, o que se viu foi um circo, com audiência massiva de palhaços brasileiros assistindo aquele espetáculo dantesco, permeado de agressões verbais, ofensas, ironias, arrogância e desfaçatez. Que vergonha, STF! Que vergonha!!!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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