FGTS : O FUNDO DO POÇO.
Nada soa mais estranho que ouvir dizer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá autorizar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para capitalizar a Petrobras, no que respeita aos acionistas que no ano de 2000 adquiriram ações da poderosa estatal lançando mão dos recursos depositados na conta deste instituto.
O FGTS passará a ser chamado em breve de o "Fundo do Poço", por abandonar as causas iniciais de pilar de sustentação da habitação popular, passando a ser o Fundo que viabiliza a extração de novos poços de petróleo.
Recapitulando, o FGTS foi criado para atender ao trabalhador urbano e rural de forma a melhorar sua condição social, conforme previsto pela Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso III, condicionando seu saque ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo.
Até aqui tudo bem, mas daí quererem transformar este direito de socorro do trabalhador em arma de capitalização de estatal, vai uma diferença muito grande. Em primeiro porque o FGTS não foi instituído para fins acionários, mas para construção habitacional popular. Em segundo porque a modalidade nova de aporte de capital na Petrobras pode inviabilizar o Fundo, tornando direito adquirido de todos os trabalhadores o saque para aplicação em ações no mercado.
O perigo está no fato de ser violada a lei, haja vista que o FGTS é um instituto próprio do fundo social destinado a viabilizar financeiramente a execução de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mantendo satisfatórias as disponibilidades para este fim. É o que nos recomenda a Lei n.º 8.036/90, artigo 6.º, IV, VI e VII; artigo 9.º, § 2.º.
Imaginem se mais meio milhão de trabalhadores seguirem o mesmo caminho dos outros trezentos mil que usaram recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras. E imaginem ainda se não houver limite destes valores de aplicação em ações da estatal. O que acontecerá com o Fundo? Por certo vai por terra e levando junto milhares de trabalhadores que não sabem como aplicar no mercado de ações, embora a empresa seja eficiente, vez que o investimento hoje é um fato positivo mas no futuro só Deus sabe.
Melhor seria que os recursos do FGTS ficassem exclusivamente para a moradia popular e outras garantias sociais previstas na lei, assegurando um teto e melhor condição de vida para o trabalhador brasileiro.
Melhor ainda seria que o governo Lula viabilizasse outras formas de investimentos para alavancar a capitalização da Petrobras, mas que em tempo algum cedesse direitos reais da empresa como o fez no episódio com o governo boliviano de Evo Morales.
O trabalhador que dispõe de valores consideráveis no FGTS deve pensar duas vêzes antes de entrar nesta compra de ações, mesmo porque o Estado administra a estatal e esta presta contas ao governo e seus dirigentes são indicados políticos que não vão contrariar o chefe.
Não bastasse tudo isso, tem ainda a questão de participação dos governos estaduais e municipais na divisão dos royalties, que pelo pouco ou pelo muito, também interfere na vida saudável da empresa, deixando com pouquíssimo direito de voz o cidadão comum, o trabalhador optante do FGTS, o obreiro brasileiro.
O FGTS passará a ser chamado em breve de o "Fundo do Poço", por abandonar as causas iniciais de pilar de sustentação da habitação popular, passando a ser o Fundo que viabiliza a extração de novos poços de petróleo.
Recapitulando, o FGTS foi criado para atender ao trabalhador urbano e rural de forma a melhorar sua condição social, conforme previsto pela Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso III, condicionando seu saque ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo.
Até aqui tudo bem, mas daí quererem transformar este direito de socorro do trabalhador em arma de capitalização de estatal, vai uma diferença muito grande. Em primeiro porque o FGTS não foi instituído para fins acionários, mas para construção habitacional popular. Em segundo porque a modalidade nova de aporte de capital na Petrobras pode inviabilizar o Fundo, tornando direito adquirido de todos os trabalhadores o saque para aplicação em ações no mercado.
O perigo está no fato de ser violada a lei, haja vista que o FGTS é um instituto próprio do fundo social destinado a viabilizar financeiramente a execução de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mantendo satisfatórias as disponibilidades para este fim. É o que nos recomenda a Lei n.º 8.036/90, artigo 6.º, IV, VI e VII; artigo 9.º, § 2.º.
Imaginem se mais meio milhão de trabalhadores seguirem o mesmo caminho dos outros trezentos mil que usaram recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras. E imaginem ainda se não houver limite destes valores de aplicação em ações da estatal. O que acontecerá com o Fundo? Por certo vai por terra e levando junto milhares de trabalhadores que não sabem como aplicar no mercado de ações, embora a empresa seja eficiente, vez que o investimento hoje é um fato positivo mas no futuro só Deus sabe.
Melhor seria que os recursos do FGTS ficassem exclusivamente para a moradia popular e outras garantias sociais previstas na lei, assegurando um teto e melhor condição de vida para o trabalhador brasileiro.
Melhor ainda seria que o governo Lula viabilizasse outras formas de investimentos para alavancar a capitalização da Petrobras, mas que em tempo algum cedesse direitos reais da empresa como o fez no episódio com o governo boliviano de Evo Morales.
O trabalhador que dispõe de valores consideráveis no FGTS deve pensar duas vêzes antes de entrar nesta compra de ações, mesmo porque o Estado administra a estatal e esta presta contas ao governo e seus dirigentes são indicados políticos que não vão contrariar o chefe.
Não bastasse tudo isso, tem ainda a questão de participação dos governos estaduais e municipais na divisão dos royalties, que pelo pouco ou pelo muito, também interfere na vida saudável da empresa, deixando com pouquíssimo direito de voz o cidadão comum, o trabalhador optante do FGTS, o obreiro brasileiro.
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