MATA DO PLANALTO SOFRE NOVAS AMEAÇAS.

As ameaças à Mata do Planalto continuam como se em Belo Horizonte e região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. 

Querem a qualquer custo a destruição da Mata do Planalto, para ali construírem 16 (dezesseis) prédios de 15 (quinze) andares, num total de 760 (setecentos e sessenta) apartamentos e 1016 (um mil e dezesseis) vagas de garagens. Isso, se ficar na proposta inicial do empreendedor, visto que, pelas informações abalizadas das Associações de Moradores da região, existe ainda uma segunda fase do projeto para ser levada a público, oportunamente, atendendo a interesses particulares do mesmo grupo empresarial. 

O clamor da sociedade não foi ainda suficiente para barrar mais essa criminosa aniquilação encetada contra o meio ambiente. As comunidades dos bairros Planalto, Itapoã, Vila Clóris, Campo Alegre e adjacências estão pasmas com a indiferença do Poder Público Municipal que a tudo assiste, nada fala e nada faz em favor da população indignada. 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em sua institucional competência, garantida pelo Art. 129 da Constituição Federal promoveu uma Recomendação assentada em 16 laudas, que através do ofício 702/PJMA/11 de 10 de março de 2011, foi destinada ao Senhor Prefeito Municipal de Belo Horizonte, no sentido de que é contrário à destruição da Mata do Planalto. O MPMG, à época, fez idêntica observação ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), alertando para a inviabilidade de se conceder licença prévia para a construção desses prédios, se para tal fosse necessário destruir a Mata do Planalto. O MPMG concluiu ainda que a construção é inviável, tendo em vista impactos ambientais da obra, já que no local se encontram nascentes, cursos d’água e área de preservação permanente. 

No entanto, a Construtora Rossi, atual proprietária do terreno volta à cena, em tom ameaçador, com exigência formal de elaboração de novo laudo técnico, à sua custa e sob sua administração, o que aos olhos dos moradores representaria um retrocesso grave, posto que supostamente possa servir de manobra para contrariar o laudo do MPMG, data maxima venia, mesmo porque exigem ainda que este documento esteja previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para o qual a construtora, por certo, espera contar com a anuência do MPMG e dos respectivos moradores dos bairros. 

Há mais de trinta anos os moradores do entorno da Mata do Planalto a protegem e cuidam, como se deles fosse a propriedade, numa atitude extremamente civilizada. Agora, os moradores lutam contra o empreendimento ameaçador, temendo não só o impacto ambiental e os danos irreparáveis, mas também os prejuízos para o trânsito e a qualidade de vida, já que mais de quatro mil pessoas passariam a circular na região. 

Por essas e outras é que a sociedade continua mobilizada em defesa do meio ambiente, não permitindo que a especulação imobiliária atropele a vontade popular e açodadamente destrua as poucas áreas verdes que ainda restam na cidade, retirando o pouco que lhe sobra de qualidade de vida, como esta proporcionada pela Mata do Planalto, cujos valores são imensos e dentre tantos a purificação do ar, a drenagem natural de águas pluviais, a melhoria do microclima do ambiente, a redução da velocidade do vento, a rica biodiversidade, o tranquilo refúgio dos pássaros, a convivência harmoniosa da fauna e a exuberante e forte presença da flora. 

A expansão urbana sem planejamento e sem obediência às diretrizes da cidade tem sido admitida pela Prefeitura, que simplesmente, faz vista grossa aos empreendimentos imobiliários que insistem em investir contra os últimos remanescentes de Mata Atlântica e cinturões verdes da capital, avançando com verticalização irracional. As ameaças ao equilíbrio ecológico causam assombro às pessoas civilizadas que irresignadamente defendem o meio ambiente como forma ética de sobrevivência.

A destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária. O Poder Público Municipal precisa intervir, quer seja através de permuta ou desapropriação, pelo bem das comunidades e por dever moral perante os contribuintes, que pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo e não têm retorno de um serviço público adequado. A participação nesse mesmo sentido da Câmara dos Vereadores representaria, no mínimo, respeito aos cidadãos belo-horizontinos.

Wilson Campos (Advogado/Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 17/05/2013, sexta-feira).